Questões de Odontologia - Legislação Profissional de Odontologia para Concurso

De acordo com a Lei nº 6.710/79, que dispõe sobre a profissão de Técnico em Prótese Dentária, é VEDADO aos Técnicos em Prótese Dentária:

I. realizar atendimento no paciente.
II. ter em funcionando equipamentos específicos de um consultório odontológico.
III. divulgar seu serviço e valores em redes sociais.
IV. confeccionar trabalhos de terceiros ou de outros profissionais dentro do seu laboratório.

Assinale a alternativa CORRETA.

O Código Civil brasileiro entende que toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Entretanto, ele indica que algumas pessoas, em consideração às suas idades, são classificadas como absolutamente incapazes e outras como relativamente incapazes. Isso tem repercussão direta na relação com pacientes odontológicos à medida que estes precisam ser aptos a assinarem seus contratos para o tratamento odontológico. Quais são as idades referência, respectivamente, para estes dois grupos de pessoas?

O Código de Ética Odontológica (CEO) prevê a possibilidade de o cirurgião-dentista realizar ações de publicidade e propaganda, desde que se atente para inserir as informações que são obrigatórias, ao mesmo tempo para não inserir aquelas que são consideradas antiéticas. Em outro eixo, encontram-se aquelas informações que são facultadas, ou seja, não são obrigatórias, mas também não são proibidas. Qual informação, quando divulgada por meio de publicidade odontológica, faz parte do grupo das informações facultadas pelo CEO em publicidades odontológicas de cirurgiões-dentistas?

Para o exercício profissional, os Auxiliares em Saúde Bucal (ASB), devem atender às determinações do Código de Ética Odontológica. Qual das seguintes atividades NÃO é permitida para o ASB conforme as resoluções do CFO? 

De acordo com a legislação brasileira, compete ao cirurgião dentista atestar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros, inclusive, para justificação de faltas ao emprego. Nesse sentido, podemos afirmar que, EXCETO: