Questões de Odontologia - Legislação Profissional de Odontologia para Concurso - Página 4

Q4243017

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Rio Azul - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Cirurgião Dentista - ESF |

Q4243017 Odontologia

Após o falecimento de um paciente, seus familiares solicitaram ao cirurgião-dentista cópia integral do prontuário para fins particulares. O profissional recusou o pedido, alegando que o sigilo profissional permanece absoluto após a morte do paciente. Com base no Código de Ética Odontológica, assinale a alternativa CORRETA:

A

A recusa é obrigatória, pois o sigilo profissional nunca admite exceções após o óbito.

B

O prontuário somente poderá ser entregue mediante autorização judicial.

C

A morte do paciente extingue automaticamente o dever de sigilo.

D

O dever de sigilo permanece, mas a disponibilização do prontuário pode ocorrer nas hipóteses legalmente admitidas e aos legitimados.

E

O prontuário pertence exclusivamente ao cirurgião-dentista, inexistindo direito de acesso por terceiros.

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Q4232350

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Odontologia |

Q4232350 Odontologia

Considerando as disposições do Código de Ética Odontológica e a Lei nº 5.081/1996, que regula o exercício da Odontologia no Brasil, analise as assertivas abaixo:
I. É permitido ao cirurgião-dentista divulgar imagens de “antes e depois” de pacientes em redes sociais, desde que haja autorização por escrito do paciente e finalidade educativa.
II. O cirurgião-dentista pode delegar a qualquer membro da equipe de saúde bucal a realização de diagnóstico clínico definitivo, desde que permaneça responsável técnico pelo serviço.
III. Constitui infração ética a divulgação de especialidade ou técnica sem possuir a devida habilitação registrada no Conselho Regional de Odontologia competente.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas III.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

Q4230219

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Ariranha do Ivaí - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Ariranha do Ivaí - PR - Cirurgião Dentista - Odontopediatria |

Q4230219 Odontologia

De acordo com o Código de Ética Odontológica, constitui quebra de sigilo profissional:

A

Revelar fato sigiloso ao responsável legal de paciente incapaz.

B

Informar doença de notificação compulsória à autoridade competente.

C

Relatar fato sigiloso em perícia odontológica dentro dos limites periciais.

D

Exibir imagem identificável de paciente em rede social mediante autorização dos pais e com finalidade promocional da clínica.

E

Revelar fato sigiloso para estrita defesa de interesse legítimo do profissional.

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Q4230074

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Ariranha do Ivaí - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Ariranha do Ivaí - PR - Cirurgião Dentista II |

Q4230074 Odontologia

Durante auditoria interna de uma unidade pública de saúde, verificou-se que determinado cirurgião-dentista realizava registros clínicos sucintos, porém suficientes para a continuidade do atendimento. Posteriormente, diante de questionamento administrativo, o profissional alegou que a responsabilidade pela guarda e integridade das informações caberia exclusivamente à instituição pública. Com relação ao Código de Ética Odontológica, assinale a alternativa CORRETA:

A

A responsabilidade ética do profissional limita-se à realização do procedimento clínico, não alcançando os registros assistenciais.

B

A responsabilidade pela documentação clínica é integralmente transferida à instituição quando o atendimento ocorre no serviço público.

C

O dever ético relacionado à documentação profissional subsiste independentemente do regime de trabalho adotado.

D

O prontuário possui relevância exclusivamente administrativa, não ética.

E

A existência de prontuário eletrônico afasta a responsabilidade do cirurgião-dentista sobre os registros realizados.

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Q4225069

Ano: 2026 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Prefeitura de Cruzmaltina - PR Prova: MARANATHA Assessoria - 2026 - Prefeitura de Cruzmaltina - PR - Técnico em Higiene Dentária |

Q4225069 Odontologia

De acordo com o Código de Ética Odontológica, instituído pela Resolução CFO nº 118/2012, os Técnicos em Saúde Bucal (TSB) e Auxiliares em Saúde Bucal (ASB) possuem direitos e deveres relacionados ao exercício profissional. Assinale a alternativa que apresenta um direito assegurado a esses profissionais.

A

Realizar diagnóstico odontológico, elaborar planos de tratamento e executar procedimentos clínicos de acordo com sua autonomia profissional.

B

Manter em sigilo as informações obtidas durante o exercício de suas atividades profissionais.

C

Recusar a realização de atividades profissionais quando o local de trabalho apresentar condições inadequadas, inseguras ou insalubres que comprometam sua segurança.

D

Exercer suas atividades profissionais observando conduta ética, respeito e dignidade no ambiente de trabalho.

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Q4220413

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Campestre da Serra - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Odontólogo |

Q4220413 Odontologia

A organização do processo de trabalho das equipes de Atenção Básica exige a definição clara de competências para mitigar conflitos corporativos e garantir a resolutividade. Considerando o escopo de práticas das Equipes de Saúde Bucal frente à consolidação das diretrizes de infraestrutura e gestão descritas na Portaria n° 2.436/2017, assinale a alternativa CORRETA.

A

A realização do diagnóstico do abscesso periapical agudo com necessidade de drenagem cirúrgica via alvéolo ou tecidos moles constitui uma atribuição privativa do Cirurgião-Dentista, sendo vedada ao Técnico em Saúde Bucal (TSB) a execução de qualquer manobra cirúrgica de urgência ou remoção de suturas.

B

O Auxiliar de Saúde Bucal (ASB) possui autorização legal expressa na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) para realizar de forma autônoma a desinfecção química do consultório e o acolhimento com classificação de risco clínico do usuário em casos de urgência odontológica na ausência física do Cirurgião-Dentista.

C

É atribuição comum a todos os profissionais da equipe de Atenção Básica, incluindo o Cirurgião-Dentista, a execução de ações que busquem a integração entre a vigilância em saúde e a atenção à saúde, bem como o mapeamento e a análise do território de atuação.

D

A infraestrutura mínima exigida pela portaria para o funcionamento do consultório odontológico na Unidade Básica de Saúde (UBS) desobriga o município de fornecer compressor odontológico com filtragem de ar ou sistema de sucção a vácuo, delegando essas especificações técnicas aos códigos de posturas sanitárias estaduais.

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Q4210626

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Carlos Barbosa - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Cirurgião-Dentista |

Q4210626 Odontologia

A consolidação do modelo de atenção em saúde bucal na Estratégia Saúde da Família fundamenta-se no desenvolvimento de competências gerenciais. No planejamento local, o profissional deve integrar os indicadores epidemiológicos à organização do processo de trabalho e à supervisão da equipe auxiliar. Considerando a correlação entre essas diretrizes e a legislação que regulamenta os recursos humanos em odontologia, assinale a alternativa correta.

A

O planejamento do estoque e a programação da agenda baseiam-se nos dados de livre demanda diária do serviço, cabendo ao ASB a coordenação e a responsabilidade técnica pelas ações de busca ativa domiciliar.

B

Os resultados epidemiológicos de levantamentos, como o Projeto SB Brasil, orientam a estruturação de ações programáticas. Nesse contexto, a gestão do serviço prevê que o TSB realize a triagem de oclusopatias e a organização de terapias remineralizadoras.

C

O processo de avaliação do serviço de saúde bucal restringe-se ao cômputo de metas numéricas de procedimentos curativos executados pelo cirurgião-dentista, o que restringe a inserção da equipe auxiliar no preenchimento de dados administrativos e prontuários eletrônicos.

D

A organização do trabalho fundamentada em critérios epidemiológicos de vulnerabilidade territorial requer atuação coordenada. Nesse âmbito, compete ao cirurgião-dentista a supervisão direta de procedimentos clínicos preventivos delegados ao TSB.

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Q4210625

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Carlos Barbosa - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Cirurgião-Dentista |

Q4210625 Odontologia

A organização da prática odontológica na Atenção Primária pressupõe o exercício de funções gerenciais e de coordenação da equipe auxiliar pelo cirurgião-dentista. No cotidiano da Unidade Básica de Saúde, essas atribuições englobam a supervisão técnica do Técnico em Saúde Bucal (TSB) e do Auxiliar em Saúde Bucal (ASB), bem como o gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento do serviço. Considerando as normativas legais vigentes e os princípios de administração em saúde coletiva, assinale a alternativa correta.

A

A supervisão técnica exercida pelo cirurgião-dentista autoriza o TSB a realizar a cimentação definitiva de próteses fixas e o ASB a executar o processamento radiográfico manual.

B

O gerenciamento de insumos na farmácia satélite do consultório odontológico fundamenta-se na aplicação do método First Expired, First Out (FEFO), priorizando a utilização dos produtos com vencimento mais próximo. Por essa razão, a realização periódica de inventários físicos torna-se secundária quando há controle informatizado de entradas e saídas.

C

O controle epidemiológico e o planejamento de estoque anual de insumos críticos na Unidade Básica de Saúde são delegados ao ASB, cabendo ao cirurgião-dentista a responsabilidade isolada pelo descarte final dos resíduos químicos do Grupo B,

D

A legislação que regulamenta as profissões auxiliares estabelece que compete ao TSB, sob a supervisão do cirurgião-dentista, realizar a tomada radiográfica intrabucal e proceder à remoção de suturas, sendo tais atividades vedadas ao ASB.

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Q4209421

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Zabelê - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Zabelê - PB - Odontólogo |

Q4209421 Odontologia

Na Odontologia é fundamental que a utilização da internet seja regulamentada, para que os limites da ética profissional e a privacidade do paciente sejam respeitados. Por esse motivo, o Conselho Federal de Odontologia publicou a Resolução CFO 196/2019, que autoriza os cirurgiões-dentistas a:
I- publicarem em suas redes sociais autorretratos e selfies do “antes e depois” dos procedimentos realizados, com consentimento prévio do paciente.
II- publicar imagens da execução técnica dos procedimentos, para fins científicos ou acadêmicos.
III- postarem em suas redes sociais, fotos de “antes, durante e depois” dos procedimentos realizados, com o intuito de divulgar as técnicas mais modernas utilizadas em seu consultório.
IV- publicarem em suas redes sociais, promessas de resultados a partir das técnicas que são utilizadas em sua clínica.
V- divulgarem em suas redes sociais imagens que permitam a identificação de equipamentos, instrumentais, materiais e tecidos biológicos, transparecendo confiança e a qualidade de atendimento ao paciente.
É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

I, II, III e V.

B

I e II.

C

I e V.

D

II, III e IV.

E

III e IV.

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Q4204224

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Salgado Filho - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Salgado Filho - PR - Odontólogo |

Q4204224 Odontologia

Um paciente recusa procedimento considerado necessário pelo cirurgião-dentista. Qual princípio ético melhor fundamenta o respeito a essa decisão?

A

Beneficência.

B

Justiça.

C

Não maleficência.

D

Veracidade.

E

Autonomia.

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Q4203053

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Odontólogo Odontopediatra |

Q4203053 Odontologia

Durante fiscalização ética em um serviço odontológico, verificou-se que um cirurgião-dentista se recusou a entregar cópia do prontuário ao paciente, alegando que o documento pertencia exclusivamente ao consultório. Além disso, o profissional informou que somente forneceria informações sobre o tratamento mediante determinação judicial. Considerando o Código de Ética Odontológica (Resolução CFO nº 118/2012), assinale a alternativa correta.

A

O cirurgião-dentista pode negar o acesso ao prontuário sempre que entender que sua divulgação poderá gerar questionamentos judiciais sobre o tratamento realizado.

B

O prontuário pertence exclusivamente ao cirurgião-dentista, razão pela qual o paciente não possui direito de obter cópia, salvo por determinação judicial.

C

Constitui infração ética negar ao paciente acesso ao prontuário, deixar de fornecer cópia quando solicitada e deixar de prestar as explicações necessárias à sua compreensão, ressalvada a hipótese em que tais informações possam ocasionar riscos ao próprio paciente ou a terceiros.

D

O profissional somente está obrigado a fornecer o prontuário após o encerramento definitivo do tratamento, não existindo obrigação durante sua execução.

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Q4202776

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Odontólogo para pacientes com necessidades especiais |

Q4202776 Odontologia

No que tange às infrações éticas previstas no art. 11 do Código de Ética Odontológica (Resolução CFO-118/2012), analise as assertivas a seguir:

I. Discriminar o ser humano de qualquer forma ou sob qualquer pretexto.

II. Não guardar sigilo quanto às informações adquiridas no desempenho de suas funções.

III. Exagerar em diagnóstico, prognóstico ou terapêutica.

IV. Deixar de esclarecer adequadamente propósitos, riscos, custos e alternativas do tratamento.

V. Não manter atualizados os prontuários na forma das normas em vigor, incluindo os prontuários digitais.

VI. Aproveitar-se de situações decorrentes da relação profissional/paciente para obter vantagem física, emocional, financeira ou política.

VII. Recusar-se a exercer a profissão em âmbito público ou privado em que as condições de trabalho não sejam dignas, seguras e salubres.

Quais estão corretas?

A

Apenas I, II, e V.

B

Apenas I, III, IV, VI.

C

Apenas II, IV, V, VI.

D

Apenas IV, V, VI, VII.

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Q4187126

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Barra do Choça - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Barra do Choça - BA - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q4187126 Odontologia

O Código de Ética Odontológica disciplina direitos e deveres dos profissionais da Odontologia, incluindo cirurgiões-dentistas, técnicos, auxiliares e pessoas jurídicas que atuam na área, conforme suas atribuições específicas. Sobre ética profissional em Odontologia, assinale a alternativa incorreta.

A

O profissional deve resguardar o sigilo das informações obtidas em razão do atendimento odontológico.

B

A documentação odontológica deve ser elaborada e conservada de forma adequada, possibilitando o acompanhamento do caso.

C

O paciente tem direito de acesso às informações constantes em seu prontuário, observadas as cautelas legais e éticas.

D

O sigilo profissional pode ser desconsiderado livremente quando a informação for solicitada por qualquer pessoa da família do paciente.

E

A atuação do Auxiliar de Saúde Bucal deve respeitar os limites legais, técnicos e éticos de suas atribuições.

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Q4187119

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Barra do Choça - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Barra do Choça - BA - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q4187119 Odontologia

Sobre prontuário, fichas clínicas, arquivamento e sigilo profissional em Odontologia, assinale a alternativa incorreta.

A

O prontuário odontológico pode ser mantido em meio físico ou digital, desde que preservadas sua integridade, legibilidade e segurança.

B

A documentação clínica deve conter informações relevantes para a continuidade do atendimento e para o registro dos procedimentos realizados.

C

O sigilo profissional alcança informações obtidas em razão do atendimento, não devendo ser rompido sem justa causa ou previsão legal.

D

O paciente ou seu representante legal pode solicitar acesso ou cópia de informações constantes em seu prontuário.

E

O prontuário pode ser livremente divulgado a terceiros sempre que solicitado informalmente por familiares do paciente.

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Q4187118

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Barra do Choça - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Barra do Choça - BA - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q4187118 Odontologia

O prontuário odontológico constitui documento essencial para o acompanhamento clínico do paciente, para a continuidade do cuidado e para a segurança jurídica do atendimento. De acordo com as boas práticas documentais e éticas, é correto afirmar que:

A

O prontuário deve conter apenas informações financeiras e administrativas, sendo desnecessário registrar a evolução clínica.

B

Os registros clínicos devem ser claros, legíveis, cronológicos e suficientes para demonstrar a condução do atendimento.

C

O prontuário pertence exclusivamente ao profissional, sendo vedado ao paciente solicitar cópia de seus registros.

D

As fichas clínicas podem ser descartadas imediatamente após o encerramento do tratamento.

E

O sigilo profissional impede qualquer tipo de acesso ao prontuário, inclusive pelo próprio paciente.

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Q4186289

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: CRO - MA Prova: IBADE - 2026 - CRO - MA - Agente Administrativo |

Q4186289 Odontologia

Na inscrição de laboratório de prótese dentária como pessoa jurídica, a Consolidação de Normas do sistema CFO/CRO prevê deveres quando há troca do responsável técnico.
Assinale a alternativa correta sobre a comunicação ao Conselho.

A

Comunicar em 15 dias, com contrato social atualizado e termo de responsabilidade, para registro da alteração e atualização do cadastro da pessoa jurídica.

B

Comunicar em 20 dias, com requerimento do profissional e comprovante de quitação anual, para validação do vínculo e liberação do funcionamento cadastral.

C

Comunicar em 45 dias, com ata societária e comprovantes fiscais, para análise do setor e registro da troca antes de eventual fiscalização.

D

Comunicar em 30 dias, em nome da empresa, com declaração do novo responsável técnico, registrando substituição imediata para manter regularidade da inscrição.

E

Comunicar em 60 dias, com notificação do antigo responsável e relatório de vistoria, para instruir decisão administrativa e concluir a alteração do cadastro.

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Q4185728

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: CRO - MA Prova: IBADE - 2026 - CRO - MA - Advogado |

Q4185728 Odontologia

Na sessão plenária do CRO, um cirurgião-dentista responde por infração enquadrada como manifesta gravidade, e o relator propõe pena mais severa desde logo. A defesa sustenta que a aplicação das penas deve seguir uma sequência fixa, começando pela mais branda. Assinale a alternativa correta sobre o critério de aplicação das penas no Código de Ética Odontológica.

A

A imposição de pena exige sequência rígida de advertência, censura confidencial, censura pública e suspensão, com exame de agravantes ao final, pois a gradação orienta todo julgamento ético.

B

A pena resulta de escolha do relator com base em conveniência, bastando indicar o artigo violado, pois o Código privilegia resposta pedagógica e admite variação ampla conforme repercussão do caso.

C

A gradação orienta a imposição das penas, com possibilidade de aplicação imediata de penalidade mais grave em casos de manifesta gravidade, avaliada pela extensão do dano e por suas consequências.

D

A aplicação imediata de pena mais grave depende de reincidência formal, pois a manifesta gravidade funciona como agravante e altera o valor de eventual multa pecuniária aplicada em conjunto.

E

A penalidade mais grave é cabível quando a infração envolve publicidade, pois esse tipo de conduta recebe tratamento especial e desloca o critério de gravidade para a intenção de autopromoção.

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Q4185727

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: CRO - MA Prova: IBADE - 2026 - CRO - MA - Advogado |

Q4185727 Odontologia

No processo ético do CRO, a publicidade do acórdão depende do tipo de penalidade aplicada e das jurisdições envolvidas. Assinale a alternativa correta.

A

O acórdão condenatório é publicado integralmente na Imprensa Oficial, restrito à jurisdição do CRO que julgou o processo, e a divulgação em jornal privado depende de requerimento do denunciante.

B

A publicação em resumo é exigida para qualquer penalidade, inclusive advertência e censura confidencial, e deve ocorrer no Diário Oficial da União, por se tratar de autarquia federal.

C

A publicidade em jornal de grande circulação ocorre quando há cassação do exercício profissional, e a publicação fica limitada à jurisdição do local do fato, independentemente de inscrição principal do apenado.

D

A publicação do acórdão em resumo é exigida para censura pública, e ocorre na imprensa do domicílio profissional, com divulgação adicional em meio eletrônico institucional em qualquer hipótese.

E

A condenação a censura pública, suspensão do exercício profissional ou cassação impõe publicação do acórdão em resumo na Imprensa Oficial e em jornal de grande circulação na jurisdição da inscrição principal e do local do fato.

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Q4185726

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: CRO - MA Prova: IBADE - 2026 - CRO - MA - Advogado |

Q4185726 Odontologia

Na inscrição e fiscalização de clínicas e planos odontológicos pelo Conselho Regional de Odontologia (CRO), a Consolidação de Normas do Conselho Federal de Odontologia (CFO) traz regras bem específicas sobre responsável técnico e acúmulo dessa função. Assinale a alternativa correta.

A

A responsabilidade técnica pode ser acumulada por três entidades quando as entidades estiverem na mesma jurisdição, desde que o profissional esteja quite e apresente declaração anual de vínculo com as empresas registradas.

B

A responsabilidade técnica pode ser assumida por matriz e por filial da mesma rede, desde que o profissional mantenha inscrição principal no CRO da sede e comunique ao conselho a abertura de cada unidade.

C

A responsabilidade técnica pode ser acumulada por duas entidades quando ambas forem privadas, desde que os horários declarados em contrato sejam compatíveis e haja anuência formal da direção técnica de cada clínica.

D

A responsabilidade técnica pode ser acumulada por duas entidades quando uma tiver finalidade filantrópica, com atuação voluntária e vedação de remuneração, permanecendo vedada a acumulação de responsabilidade de filial.

E

A responsabilidade técnica pode ser acumulada por duas entidades quando o profissional atuar como sócio administrador em ambas, pois o vínculo societário substitui o critério de exclusividade previsto para responsável técnico.

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Q4181292

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: CISCOPAR Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Auxiliar em Saúde Bucal |

Q4181292 Odontologia

No atendimento ao público em serviços de saúde, a confidencialidade das informações dos usuários é um dever ético dos profissionais. Diante da solicitação de informações sobre o estado de saúde de outra pessoa, a conduta CORRETA do Auxiliar de Saúde Bucal (ASB) é:

A

Fornecer todas as informações solicitadas para demonstrar a eficiência do atendimento do SUS.

B

Negar as informações com educação, explicando que os dados do paciente são sigilosos.

C

Entregar a ficha clínica do paciente para que o vizinho leia por conta própria.

D

Cobrar uma taxa de protocolo para poder liberar o histórico de saúde do usuário.

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Questões de Concurso Sobre legislação profissional de odontologia em odontologia

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