Questões de Odontologia - Legislação Profissional de Odontologia para Concurso - Página 4

Q4018662

Ano: 2026 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2026 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q4018662 Odontologia

A inserção do Auxiliar de Saúde Bucal na equipe de saúde deve visar a ampliação do acesso e a qualificação do suporte assistencial no território. Analise as afirmativas a seguir:
I.O Auxiliar em Saúde Bucal deve participar do planejamento das ações de saúde bucal no território, auxiliando no mapeamento de riscos e na identificação de áreas vulneráveis.
II.O Auxiliar em Saúde Bucal deve concentrar sua atuação na execução de tarefas administrativas relacionadas ao consultório, considerando as atividades educativas e de apoio territorial como atribuições externas ao seu campo de atuação.
III.O profissional deve oferecer suporte às famílias em situações de risco social, orientando sobre manuseio e atividades de vida diária para usuários com deficiência.
Está CORRETO o que se afirma em:

A

II apenas.

B

I, II e III.

C

I e III apenas.

D

III apenas.

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Q4011824

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Catalão - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Auxiliar de Saúde Bucal - ASB FMS |

Q4011824 Odontologia

Durante o atendimento odontológico em uma unidade pública de saúde, um paciente infantil com Transtorno do Espectro Autista (TEA) apresenta comportamento de agitação intensa, hipersensibilidade tátil e dificuldade de permanecer em posição para exame clínico. O cirurgião-dentista avalia a necessidade de interromper o atendimento para reorganização da abordagem. Considerando as atribuições legais do Auxiliar de Saúde Bucal (ASB), os princípios da atenção à saúde de pacientes especiais e os limites ético-legais da atuação profissional, assinale a alternativa correta.

A

Diante do risco iminente de acidente, o ASB pode iniciar contenção física leve do paciente, independentemente de autorização do cirurgião-dentista, desde que registre a conduta no prontuário.

B

Cabe ao ASB, ao perceber sinais de desorganização comportamental do paciente, comunicar imediatamente o cirurgião-dentista, auxiliar na retirada segura de instrumentais do campo operatório e colaborar na redução de estímulos ambientais, sem realizar intervenções clínicas ou decisões autônomas.

C

Em pacientes com TEA, o ASB pode flexibilizar protocolos de biossegurança e organização do campo clínico para favorecer o vínculo e reduzir a ansiedade do paciente.

D

A participação do ASB no atendimento de pacientes especiais restringe-se à preparação do ambiente físico, sendo vedada qualquer atuação durante o procedimento clínico propriamente dito.

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Q4011819

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Catalão - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Auxiliar de Saúde Bucal - ASB FMS |

Q4011819 Odontologia

O Auxiliar de Saúde Bucal (ASB) desempenha papel fundamental na organização e execução das ações em saúde bucal, atuando sob supervisão do cirurgião-dentista ou do técnico em saúde bucal, conforme previsto na legislação vigente. Considerando as atribuições legais do ASB, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma função permitida a esse profissional.

A

Realizar a organização do ambiente de trabalho, preparando o paciente para o atendimento odontológico.

B

Processar filmes radiográficos, bem como preparar materiais para tomada de radiografias odontológicas.

C

Executar procedimentos clínicos superficiais, como profilaxia e remoção de sutura, quando devidamente capacitado.

D

Manipular materiais odontológicos, instrumentais e equipamentos, garantindo condições adequadas de biossegurança.

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Q3994880

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Catalão - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Odontólogo Odontopediatria |

Q3994880 Odontologia

No atendimento odontológico de pacientes menores de idade, o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) constitui instrumento ético e legal relevante para a prática profissional. De acordo com o Código de Ética Odontológica e os princípios da responsabilidade civil, assinale a alternativa CORRETA:

A

O TCLE deve conter informações claras sobre diagnóstico, objetivos, riscos, benefícios, alternativas terapêuticas e possíveis intercorrências, devendo ser assinado pelo responsável legal antes do início do tratamento.

B

A validade jurídica do TCLE depende da assinatura de ambos os responsáveis legais ou de qualquer acompanhante da criança e uma testemunha.

C

O TCLE é obrigatório apenas em procedimentos invasivos ou realizados sob sedação.

D

O TCLE substitui a obrigatoriedade de registro clínico detalhado no prontuário odontológico do paciente.

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Q3994635

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nova Floresta - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Nova Floresta - PB - Técnico em Higiene Dental ESF |

Q3994635 Odontologia

De acordo com o Código de Ética Odontológica, é CORRETO afirmar que constitui infração ética do técnico em saúde bucal dentro da equipe de saúde:

A

recusar-se a exercer a profissão em âmbito público ou privado onde as condições de trabalho não sejam dignas, seguras ou salubres

B

abster-se da prática de atos que impliquem mercantilização da Odontologia ou sua má conceituação.

C

comunicar aos Conselhos Regionais sobre atividades que caracterizem o exercício ilegal da Odontologia e que sejam de seu conhecimento.

D

criticar erro técnico-científico de colega ausente, salvo por meio de representação ao Conselho Regional.

E

revelar, sem justa causa, fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão do exercício de sua profissão, mesmo em casos de doença de notificação compulsória.

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Q3987655

Ano: 2026 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Atenção Básica - Interiorização em Saúde - Odontologia |

Q3987655 Odontologia

O Código de Ética Odontológica regula os direitos e deveres do cirurgião-dentista, profissionais técnicos e auxiliares e pessoas jurídicas que exerçam atividades na área da Odontologia, em âmbito público e/ou privado, com a obrigação de inscrição nos Conselhos de Odontologia, segundo suas atribuições específicas. Uma Equipe de Saúde Bucal (eSB) tomou conhecimento de que um cirurgião-dentista da unidade passou a utilizar técnicas e materiais sem comprovação científica; recusou-se a atender um paciente em situação de urgência, sendo o único profissional disponível no momento; e, além disso, permitiu que o paciente fosse tratado com grosseria pela equipe administrativa, sem intervir.

Com base no Código de Ética Odontológica, é CORRETO afirmar que as condutas adotadas por esse profissional

A

caracterizam infrações éticas, pois envolvem ações, atitudes e comportamentos que constituem infração ética pelo código de ética odontológica.

B

são aceitáveis, desde que o profissional registre em prontuário que o paciente foi informado sobre os riscos e consentiu com as condutas adotadas.

C

só configuram infração ética, quando resultarem em dano físico comprovado ao paciente, não havendo sanção, se não houver prejuízo direto.

D

não configuram infração ética, pois o profissional tem autonomia plena para escolher técnicas, materiais e pacientes que deseja atender.

E

configuram infração ética apenas quanto ao desrespeito ao paciente, não havendo vedação quanto ao uso de novas técnicas ou à recusa de atendimento em situações de urgência.

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Q3982326

Ano: 2026 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Atenção Básica - Odontologia |

Q3982326 Odontologia

Um cirurgião-dentista é procurado por um amigo que solicita a prescrição da tirzepatida com a finalidade exclusiva de emagrecimento. Sabe-se que esse medicamento, embora seja de uso predominantemente médico, pode, em situações muito específicas e embasadas, ser utilizado por cirurgiões-dentistas quando estritamente relacionado ao tratamento odontológico e dentro de sua área de competência. De acordo com o cenário, analise as asserções a seguir:
I. Pode prescrever considerando que a ANVISA autorizou o uso da tirzepatida para tratamento da apneia obstrutiva do sono em pacientes obesos, atendendo ao pedido do amigo, pois, tendo prerrogativa de prescrever o fármaco em contextos específicos, pode também utilizá-lo para emagrecimento, desde que esclareça os riscos.
PORQUE
II. O cirurgião-dentista possui autonomia para prescrever medicamentos, desde que sejam indicados e reconhecidos para uso na Odontologia. Essa prerrogativa está garantida pela Lei nº 5.081/66, que regula o exercício da profissão. O artigo 6º, inciso II, estabelece que compete ao cirurgião-dentista “prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo, indicadas em Odontologia”.
A respeito das asserções, assinale a alternativa CORRETA.

A

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

B

As asserçoes I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

E

As asserções I e II são proposições falsas.

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Q3982325

Ano: 2026 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Atenção Básica - Odontologia |

Q3982325 Odontologia

O Código de Ética Odontológica regula os direitos e deveres do cirurgião-dentista, profissionais técnicos e auxiliares e pessoas jurídicas que exerçam atividades na área da Odontologia, em âmbito público e/ou privado, com a obrigação de inscrição nos Conselhos de Odontologia, segundo suas atribuições específicas. Uma Equipe de Saúde Bucal (eSB) tomou conhecimento de que um cirurgião-dentista da unidade passou a utilizar técnicas e materiais sem comprovação científica; recusou-se a atender um paciente em situação de urgência, sendo o único profissional disponível no momento; e, além disso, permitiu que o paciente fosse tratado com grosseria pela equipe administrativa, sem intervir.
Com base no Código de Ética Odontológica, é CORRETO afirmar que as condutas adotadas por esse profissional

A

caracterizam infrações éticas, pois envolvem ações, atitudes e comportamentos que constituem infração ética pelo código de ética odontológica.

B

são aceitáveis, desde que o profissional registre em prontuário que o paciente foi informado sobre os riscos e consentiu com as condutas adotadas.

C

só configuram infração ética, quando resultarem em dano físico comprovado ao paciente, não havendo sanção, se não houver prejuízo direto.

D

não configuram infração ética, pois o profissional tem autonomia plena para escolher técnicas, materiais e pacientes que deseja atender.

E

configuram infração ética apenas quanto ao desrespeito ao paciente, não havendo vedação quanto ao uso de novas técnicas ou à recusa de atendimento em situações de urgência.

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Q3982246

Ano: 2026 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Coletiva - Odontologia |

Q3982246 Odontologia

Um cirurgião-dentista é procurado por um amigo que solicita a prescrição da tirzepatida com a finalidade exclusiva de emagrecimento. Sabe-se que esse medicamento, embora seja de uso predominantemente médico, pode, em situações muito específicas e embasadas, ser utilizado por cirurgiões-dentistas quando estritamente relacionado ao tratamento odontológico e dentro de sua área de competência.
De acordo com o cenário, analise as asserções a seguir:

I. Pode prescrever considerando que a ANVISA autorizou o uso da tirzepatida para tratamento da apneia obstrutiva do sono em pacientes obesos, atendendo ao pedido do amigo, pois, tendo prerrogativa de prescrever o fármaco em contextos específicos, pode também utilizá-lo para emagrecimento, desde que esclareça os riscos.

PORQUE

II. O cirurgião-dentista possui autonomia para prescrever medicamentos, desde que sejam indicados e reconhecidos para uso na Odontologia. Essa prerrogativa está garantida pela Lei nº 5.081/66, que regula o exercício da profissão. O artigo 6º, inciso II, estabelece que compete ao cirurgião-dentista “prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo, indicadas em Odontologia”.

A respeito das asserções, assinale a alternativa CORRETA.

A

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

E

As asserções I e II são proposições falsas.

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Q3982245

Ano: 2026 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Coletiva - Odontologia |

Q3982245 Odontologia

O Código de Ética Odontológica regula os direitos e deveres do cirurgião-dentista, profissionais técnicos e auxiliares e pessoas jurídicas que exerçam atividades na área da Odontologia, em âmbito público e/ou privado, com a obrigação de inscrição nos Conselhos de Odontologia, segundo suas atribuições específicas. Uma Equipe de Saúde Bucal (eSB) tomou conhecimento de que um cirurgião-dentista da unidade passou a utilizar técnicas e materiais sem comprovação científica; recusou-se a atender um paciente em situação de urgência, sendo o único profissional disponível no momento; e, além disso, permitiu que o paciente fosse tratado com grosseria pela equipe administrativa, sem intervir.

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A

caracterizam infrações éticas, pois envolvem ações, atitudes e comportamentos que constituem infração ética pelo código de ética odontológica.

B

são aceitáveis, desde que o profissional registre em prontuário que o paciente foi informado sobre os riscos e consentiu com as condutas adotadas.

C

só configuram infração ética, quando resultarem em dano físico comprovado ao paciente, não havendo sanção, se não houver prejuízo direto.

D

não configuram infração ética, pois o profissional tem autonomia plena para escolher técnicas, materiais e pacientes que deseja atender.

E

configuram infração ética apenas quanto ao desrespeito ao paciente, não havendo vedação quanto ao uso de novas técnicas ou à recusa de atendimento em situações de urgência.

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Q3982127

Ano: 2026 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Hospitalar - Cirurgia e Traumatologia Buco-maxilofacial |

Q3982127 Odontologia

Sobre variedades éticas, segundo H. Tristram Engelhardt, Jr., NÃO é correto afirmar que

A

existem inúmeras ambiguidades na própria raiz da ética. Não encontramos apenas um sentido de ética, mas toda uma família deles.

B

é necessário considerar a ética como uma explicação, do modo como os agentes devem intervir para serem dignos de elogios e não, de críticas.

C

os agentes morais estarão no centro do palco, porque não são apenas eles que podem ser sujeitos da justificada crítica ou elogio.

D

a palavra ética é ambígua em si mesma. A ética é semelhante em significado à raiz da palavra moral, os costumes de um povo.

E

na ética médica, odontológica, os sentidos morais considerados certos que constituem o caráter do dia a dia, da prática do cirurgião-dentista não são encontrados nas obras do médico grego Hipocrates.

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Q3982049

Ano: 2026 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Hospitalar - Odontologia |

Q3982049 Odontologia

Considerando a Ética e a Legislação profissional, é CORRETO afirmar que

A

foi autorizada a eliminação do papel quando da utilização de qualquer Nível de Garantia de Segurança (NGS), estabelecido no Manual de Certificação para Sistemas de Registro Eletrônico em Saúde.

B

é infração ética revelar, em caso de notificação compulsória de doença, fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão do exercício de sua profissão.

C

não é infração ética receber remuneração, gratificação ou qualquer outro benefício por valores vinculados à glosa ou ao sucesso da causa, quando na função de perito ou auditor.

D

não constitui direito nem tão pouco é dever do profissional guardar sigilo a respeito das informações adquiridas no desempenho de suas funções.

E

a autorização legal para eliminar o papel depende de que os sistemas informatizados para a guarda e manuseio de prontuários de pacientes atendam integralmente aos requisitos do “Nível de garantia de segurança 2 (NGS2)”, estabelecidos no Manual de Certificação para Sistemas de Registro Eletrônico em Saúde.

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Q3982048

Ano: 2026 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Hospitalar - Odontologia |

Q3982048 Odontologia

Considerando a Ética e a Legislação profissional, é CORRETO afirmar que

A

a Resolução CFO-SEC-81, de 10 de agosto de 2009, aprovou as normas técnicas concernentes à digitalização, uso dos sistemas informatizados para a guarda e manuseio dos documentos dos prontuários dos pacientes, quanto aos Requisitos de Segurança em Documentos Eletrônicos em Saúde.

B

a Resolução CFO-SEC-266, de 10 de junho de 2025, alterou artigos do Código de Ética Odontológica, aprovado pela Resolução CFO 118/2012.

C

a Resolução CFO-SEC-238, de 05 de janeiro de 2025, criou o Programa Nacional de Tecnologia da Informação dos Conselhos de Odontologia.

D

a Resolução CFO-SEC-277, de 12 de novembro de 2025, busca garantir maior segurança sanitária aos pacientes e profissionais, racionalizando os riscos inerentes aos procedimentos e assegurando ambientes adequados de acordo com a complexidade do serviço.

E

a Resolução CFO-SEC-286, de 17 de novembro de 2025, constitui elemento estruturante para futuras normas destinadas à proteção da saúde dos pacientes e à valorização dos profissionais da Odontologia.

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Q3982047

Ano: 2026 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Hospitalar - Odontologia |

Q3982047 Odontologia

Considerando a Ética e a Legislação profissional, é CORRETO afirmar que

A

a Lei Federal nº 1.002/64 dispõe que o Conselho Federal de Odontologia e os Conselhos Regionais de Odontologia são os órgãos que têm por principal finalidade a supervisão da ética odontológica em todo o território nacional.

B

não é dever do responsável técnico, primar pela fiel aplicação do Código de Ética Odontológica na pessoa jurídica em que trabalha.

C

compete aos Conselhos de Odontologia fiscalizar a ética do exercício profissional, garantindo a regularidade da prática e a manutenção do prestígio e do bom conceito da classe e de seus integrantes legalmente habilitados.

D

não constitui infração ética realizar ou exigir procedimentos prejudiciais aos pacientes e ao profissional, contrários às normas de Vigilância Sanitária, exclusivamente para fins de auditoria ou perícia.

E

não constitui infração ética a participação de cirurgião-dentista e entidades prestadoras de serviços odontológicos em “vale presente” e/ou similares, bem como demais atividades mercantilistas, que contrariem o bom conceito da odontologia.

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Q3972867

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Cirurgião-Dentista |

Q3972867 Odontologia

Em Bioética, a prática de um profissional tomar decisões ou agir em nome de um paciente, ou limitar sua liberdade, com a intenção de beneficiá-lo ou protegê-lo, mesmo que isso vá contra a vontade do paciente, sob a premissa de que o profissional sabe o que é melhor para ele, é a prática denominada de

A

maleficência.

B

egocentrismo.

C

paternalismo.

D

autonomia.

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Q3972866

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Cirurgião-Dentista |

Q3972866 Odontologia

O que a Resolução nº 196/2019, do Conselho Federal de Odontologia, buscou regulamentar?

A

Alterações de publicidade impostas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

B

As limitações de procedimentos para a especialidade de harmonização orofacial.

C

A transformação da Odontologia Hospitalar em especialidade.

D

A divulgação de imagens de pacientes.

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Q3971658

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Odontólogo Cirurgião Bucomaxilofacial |

Q3971658 Odontologia

De acordo com os princípios bioéticos, a decisão de respeitar a recusa de um paciente plenamente capaz a um tratamento cirúrgico indicado baseia-se principalmente no princípio da:

A

Beneficência;

B

Não maleficência;

C

Proporcionalidade;

D

Autonomia.

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Q3962841

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Odontólogo - Edital nº 2 |

Q3962841 Odontologia

O registro documental em Odontologia representa instrumento de natureza clínica, ética e legal, integrando o conjunto probatório que pode ser analisado em processos administrativos e judiciais relacionados à responsabilidade profissional.

Considerando a interface entre documentação clínica e responsabilização civil do cirurgião-dentista, assinale a alternativa correta quanto à finalidade jurídico-probatória do prontuário odontológico.

A

Estrutura os registros internos destinados ao controle operacional do serviço odontológico.

B

Fornece base documental cronológica capaz de evidenciar raciocínio clínico, decisões terapêuticas, consentimento do paciente e acompanhamento evolutivo do caso.

C

Formaliza a relação contratual estabelecida entre profissional e paciente para fins administrativos.

D

Constitui instrumento de gestão voltado à mensuração de desempenho e produtividade do atendimento clínico.

E

Viabiliza a organização administrativa relacionada ao agendamento e à rotatividade de pacientes.

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Q3959921

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sossêgo - PB Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Dentista |

Q3959921 Odontologia

No que diz respeito ao sigilo profissional, baseando-se no Código de Ética Odontológica, é considerada infração ética:

A

Fazer referências a casos clínicos identificáveis.

B

Colaborar com a justiça nos casos previstos em lei.

C

Periciar de forma odontológica nos seus exatos limites.

D

Revelar fato sigiloso ao responsável pelo incapaz.

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Q3957751

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Auxiliar de Consultório Odontológico |

Q3957751 Odontologia

A equipe odontológica organiza as atividades do consultório considerando as competências profissionais previstas na legislação. Durante o planejamento do atendimento, surge a necessidade de distinguir corretamente as atribuições do auxiliar de consultório odontológico (atualmente denominado Auxiliar em Saúde Bucal - ASB) e do Técnico em Saúde Bucal (TSB), conforme estabelece a Lei nº 11.889/2008.
Assinale a alternativa que apresenta uma atividade privativa do TSB, não atribuída ao ASB.

A

Organizar e executar atividades de higiene e desinfecção do consultório odontológico.

B

Processar e preparar instrumentais para esterilização.

C

Realizar, sob supervisão do cirurgião-dentista, a remoção de biofilme e cálculo supragengival.

D

Preparar o paciente para o atendimento clínico e auxiliar durante os procedimentos.

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Questões de Concurso Sobre legislação profissional de odontologia em odontologia

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