Questões de Concurso Sobre legislação profissional de odontologia em odontologia

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Q2388867 Odontologia
O conceito de deficiência utilizado no Brasil foi fixado pelo Decreto 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e adotado pela Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência, independentemente do gênero, idade ou condição social. A opção que contempla o conceito de deficiência considerado pelo Decreto acima descrito é 
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Q2388683 Odontologia
A responsabilidade civil e criminal do cirurgião-dentista no exercício da profissão depende da comprovação da culpa na causação de dano. A modalidade que configura a inaptidão, ignorância e falta de qualificação técnica para a realização de determinada atividade é a
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Q2386272 Odontologia
O Código de Ética Odontológica tem por finalidade regular direitos e deveres “do cirurgião-dentista, profissionais técnicos e auxiliares e pessoas jurídicas que exerçam atividades na área da Odontologia, em âmbito público e/ou privado, com a obrigação de inscrição nos Conselhos de Odontologia, segundo suas atribuições específicas”.
Sobre isso, analise as asserções a seguir: 


I.  É direito exclusivo dos cirurgiões-dentistas se recusarem a exercer a profissão em âmbito público ou privado onde as condições de trabalho não sejam dignas, seguras e salubres.
II. Caberá aos profissionais da Odontologia, como integrantes da equipe de saúde, dirigir ações que visem satisfazer as necessidades de saúde da população, a autonomia do sujeito, participação da comunidade, hierarquização e descentralização político-administrativa dos serviços de saúde.
III. É considerado direito fundamental guardar sigilo a respeito das informações adquiridas no desempenho de suas funções.

É CORRETO o que se afirma em
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Q2383820 Odontologia
A Lei nº 14.572/2023 instituiu a Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB) no SUS, alterando a Lei nº 8.080/1990, incluindo a saúde bucal no campo de atuação do SUS. Nesse contexto, corresponde a uma das diretrizes da PNSB
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Q2375036 Odontologia
Conforme o Código de Ética em Odontologia, assinale a afirmativa correta de um adequado atendimento em consultórios odontológicos:
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Q2372358 Odontologia
Conforme o Código de Ética Odontológica, constitui infração ética
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Q2371595 Odontologia
O atestado odontológico é uma afirmação simples e por escrito de um fato odontológico e suas consequências.

(Daruge et al. 2016.)

Analise as afirmativas a seguir.

I. Cabe ao cirurgião-dentista atestar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros, inclusive, para justificar faltas ao emprego.
II. Para que o cirurgião-dentista possa emitir um atestado ele precisa obedecer aos deveres inerentes à atuação profissional, ou seja, estar legalmente habilitado, o que é representado por inscrição e registro nos Conselhos Regional e Federal de Odontologia, além de não estar suspenso do exercício profissional pelos referidos Conselhos.
III. A falta de conhecimento sobre a legislação que rege a emissão do atestado odontológico exime o profissional de sua responsabilidade e das consequências do ato.

Está correto o que se afirma em 
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Q2370467 Odontologia
Segundo o Código de Ética Odontológico, é obrigatória a elaboração e a manutenção de forma legível e atualizada de prontuário e a sua conservação em arquivo próprio, seja de forma física ou digital. De acordo com o Art. 18 do Código, constitui infração ética, EXCETO:
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Q2361483 Odontologia
No relacionamento entre os membros da equipe de saúde, o Código de Ética Odontológica destaca a importância de
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Q2356328 Odontologia

A respeito das disposições do Regimento Interno do CRO‑RR, julgue o item.


A sessão convocada nos períodos de recesso do plenário terá natureza ordinária, quando da ocorrência de evento que, por seu vulto e importância, a critério da diretoria, justifique a providência.

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Q2356327 Odontologia

A respeito das disposições do Regimento Interno do CRO‑RR, julgue o item.


Os trabalhos do plenário serão secretariados pelo secretário do CRO‑RR.

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Q2356326 Odontologia

A respeito das disposições do Regimento Interno do CRO‑RR, julgue o item.


O plenário é, também, um órgão consultivo do CRO‑RR, constituído por cinco membros efetivos ou conselheiros regionais, no exercício de seus mandatos. 

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Q2356325 Odontologia

A respeito das disposições do Regimento Interno do CRO‑RR, julgue o item.


A leitura de documentos durante a sessão, poderá ser resumida por proposta da mesa diretora, submetida à assembleia geral.

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Q2356324 Odontologia

A respeito das disposições do Regimento Interno do CRO‑RR, julgue o item.


Os trabalhos da assembleia geral e de sua mesa diretora serão secretariados pelo secretário do CRO‑RR.

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Q2356323 Odontologia

Considerando as disposições do Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.


No prontuário do cirurgião‑dentista, serão feitas as anotações relativas à atividade profissional, inclusive elogios e penalidades, a critério do Conselho.

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Q2356322 Odontologia

Considerando as disposições do Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.


Ao profissional inscrito, o Conselho Regional expedirá uma carteira, conforme o modelo único que for aprovado pelo Conselho Federal, a qual o habilitará ao exercício da Odontologia.

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Q2356321 Odontologia

Considerando as disposições do Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.


O Conselho Federal registrará em livro próprio, de folhas numeradas e rubricadas, a inscrição aprovada, nele lançando o número atribuído ao profissional e os elementos necessários de identificação. 

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Q2356320 Odontologia

Considerando as disposições do Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.


A inscrição do profissional somente será considerada autorizada depois de aprovada em reunião do Conselho Federal à vista de parecer do conselheiro relator e efetivada após o pagamento das taxas devidas.

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Q2356319 Odontologia

Considerando as disposições do Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.


Somente estará habilitado ao exercício profissional da Odontologia o cirurgião‑dentista inscrito no CFO, sob cuja jurisdição tiver lugar sua atividade. 

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Q2356318 Odontologia

Considerando as disposições do Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.


É lícita a acumulação do mandato de membro do Conselho Federal com o de membro do Conselho Regional.

Alternativas
Respostas
961: B
962: A
963: D
964: A
965: E
966: A
967: B
968: E
969: B
970: E
971: C
972: E
973: C
974: C
975: C
976: C
977: E
978: E
979: E
980: E