Questões de Concurso
Sobre legislação profissional de odontologia em odontologia
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Considerando o Código de Processo Ético Odontológico, julgue o item.
Encerrada a instrução, a comissão ou a câmara
de instrução, no prazo de cinco dias, emitirá seu
parecer final e encaminhará os autos ao presidente
do Conselho.
Considerando o Código de Processo Ético Odontológico, julgue o item.
O processo ético terá a forma de auto judicial,
recebendo um número de ordem que o caracterizará,
e todos os atos praticados serão, obrigatoriamente,
certificados por um funcionário do Conselho, que
rubricará e numerará todas as peças processuais.
Considerando o Código de Processo Ético Odontológico, julgue o item.
Deferida a instauração da ação ética, o presidente
da comissão de ética designará dia e hora para
audiência de conciliação e instrução, que se
realizará em prazo não inferior a noventa dias,
determinada a citação do acusado e a intimação do
denunciante, encaminhando‑lhe cópia da denúncia
ou representação, desde logo, tipificando a infração a
ele imputada.
Considerando o Código de Processo Ético Odontológico, julgue o item.
O processo ético somente poderá ser instaurado pelo
presidente do Conselho competente, de ofício, após
parecer inicial da comissão de ética.
Considerando o Código de Processo Ético Odontológico, julgue o item.
A comissão de ética terá assessoramento da
procuradoria jurídica do Conselho, que poderá,
inclusive, se solicitada, manifestar‑se por escrito em
qualquer fase do processo.
Considerando o Código de Processo Ético Odontológico, julgue o item.
As comissões de ética terão caráter permanente
e deverão ser constituídas, por meio da indicação
do presidente do Conselho, por três conselheiros
efetivos e suplentes, cabendo a presidência a
conselheiro efetivo.
Considerando o Código de Processo Ético Odontológico, julgue o item.
A decisão proferida em ação ética produzirá seus
efeitos em todo o território nacional, incluindo os
locais onde o profissional não tenha inscrições.
Considerando o Código de Processo Ético Odontológico, julgue o item.
Compete ao Conselho em que se achava inscrito o
profissional, ao tempo do fato passível de punição,
julgar e aplicar a penalidade.
Considerando o Código de Processo Ético Odontológico, julgue o item.
O sistema processual ético dos Conselhos de
Odontologia divide‑se em duas instâncias, sendo
a primeira constituída de Conselhos Regionais e a
segunda e última representada pelo Poder Judiciário.
I. Executar, sob a supervisão do cirurgião-dentista, os procedimentos constantes na Lei nº 11.889/2008 e nas Resoluções do Conselho Federal.
II. Resguardar o segredo profissional.
III. Recusar-se a exercer a profissão em âmbito público ou privado onde as condições de trabalho não sejam dignas, seguras e salubres.
IV. Em caso de urgências, prescrever medicação e prestar o atendimento inicial ao paciente.
Assinale a correta:
I.Zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da Odontologia e pelo prestígio e bom conceito da profissão.
II.Assegurar as condições adequadas para o desempenho ético-profissional da Odontologia, quando investido em função de direção ou responsável técnico.
III.Exercer a profissão mantendo comportamento digno.
IV.Manter atualizados os conhecimentos profissionais, técnico-científicos e culturais, necessários ao pleno desempenho do exercício profissional.
V.Zelar pela saúde e pela dignidade do paciente.
Após análise, marque a opção que condiz com as informações acima.
O Código de Ética Odontológica regula os direitos e deveres do cirurgião-dentista, profissionais técnicos e auxiliares, e pessoas jurídicas que exerçam atividades na área da Odontologia, em âmbito público e/ou privado, com a obrigação de inscrição nos Conselhos de Odontologia, segundo suas atribuições específicas. O artigo 9º do Código de Ética Odontológica, aprovado pela Resolução CFO-118/2012. Constituem deveres fundamentais dos inscritos e sua violação caracteriza infração ética:
Marque V para Verdadeiro e F para Falso
( ) guardar sigilo a respeito das informações adquiridas no desempenho de suas funções;
( ) notificação compulsória de doença;
( ) zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da Odontologia e pelo prestígio e bom conceito da profissão;
( ) manter atualizados os conhecimentos profissionais, técnico-científicos e culturais, necessários ao pleno desempenho do exercício profissional;
( ) abster-se da prática de atos que impliquem mercantilização da Odontologia ou sua má conceituação;
(Base bibliográfica: Código de Ética Odontológico).
(Base bibliográfica: Código de Ética Odontológico - CFO)
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