Questões de Concurso
Sobre legislação profissional de odontologia em odontologia
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(Daruge et al. 2016.)
Analise as afirmativas a seguir.
I. Cabe ao cirurgião-dentista atestar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros, inclusive, para justificar faltas ao emprego.
II. Para que o cirurgião-dentista possa emitir um atestado ele precisa obedecer aos deveres inerentes à atuação profissional, ou seja, estar legalmente habilitado, o que é representado por inscrição e registro nos Conselhos Regional e Federal de Odontologia, além de não estar suspenso do exercício profissional pelos referidos Conselhos.
III. A falta de conhecimento sobre a legislação que rege a emissão do atestado odontológico exime o profissional de sua responsabilidade e das consequências do ato.
Está correto o que se afirma em
A respeito das disposições do Regimento Interno do CRO‑RR, julgue o item.
A sessão convocada nos períodos de recesso do
plenário terá natureza ordinária, quando da ocorrência
de evento que, por seu vulto e importância, a critério
da diretoria, justifique a providência.
A respeito das disposições do Regimento Interno do CRO‑RR, julgue o item.
Os trabalhos do plenário serão secretariados pelo
secretário do CRO‑RR.
A respeito das disposições do Regimento Interno do CRO‑RR, julgue o item.
O plenário é, também, um órgão consultivo do
CRO‑RR, constituído por cinco membros efetivos
ou conselheiros regionais, no exercício de
seus mandatos.
A respeito das disposições do Regimento Interno do CRO‑RR, julgue o item.
A leitura de documentos durante a sessão, poderá ser
resumida por proposta da mesa diretora, submetida à
assembleia geral.
A respeito das disposições do Regimento Interno do CRO‑RR, julgue o item.
Os trabalhos da assembleia geral e de sua mesa
diretora serão secretariados pelo secretário
do CRO‑RR.
Considerando as disposições do Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.
No prontuário do cirurgião‑dentista, serão feitas as
anotações relativas à atividade profissional, inclusive
elogios e penalidades, a critério do Conselho.
Considerando as disposições do Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.
Ao profissional inscrito, o Conselho Regional expedirá
uma carteira, conforme o modelo único que for
aprovado pelo Conselho Federal, a qual o habilitará ao
exercício da Odontologia.
Considerando as disposições do Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.
O Conselho Federal registrará em livro próprio, de
folhas numeradas e rubricadas, a inscrição aprovada,
nele lançando o número atribuído ao profissional e os
elementos necessários de identificação.
Considerando as disposições do Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.
A inscrição do profissional somente será considerada
autorizada depois de aprovada em reunião do
Conselho Federal à vista de parecer do conselheiro
relator e efetivada após o pagamento das
taxas devidas.
Considerando as disposições do Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.
Somente estará habilitado ao exercício profissional da
Odontologia o cirurgião‑dentista inscrito no CFO, sob
cuja jurisdição tiver lugar sua atividade.
Considerando as disposições do Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.
É lícita a acumulação do mandato de membro
do Conselho Federal com o de membro do
Conselho Regional.
Considerando as disposições do Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.
O CFO compõe‑se de quinze membros efetivos e
de um igual número de suplentes, com mandato
trienal, eleitos por escrutínio secreto e maioria de
votos em assembleia dos delegados‑eleitores dos
Conselhos Regionais.
Considerando as disposições do Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.
Se o número de profissionais de um estado ou
território não oferecer condições de ordenamento
para a instalação de um Conselho Regional, poderá
o Conselho Federal incorporar os profissionais da
região ao Conselho Regional que oferecer melhores
condições de comunicação e assistência.
Considerando as disposições do Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.
O Conselho Federal de Odontologia (CFO) é sediado
na cidade do Rio de Janeiro.
Considerando as disposições do Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.
Cabem aos Conselhos Federal e Regionais, ainda,
como órgãos de seleção, a disciplina e a fiscalização da
Odontologia em todo o País, a defesa do livre exercício
da profissão, bem como o julgamento das infrações à
Lei e à Ética.