Questões de Concurso
Sobre legislação profissional de odontologia em odontologia
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À luz da Lei Federal nº 4.324/1964, que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, julgue o item a seguir.
As clínicas dentárias ou odontológicas, e outras quaisquer entidades estabelecidas ou organizadas como firmas individuais ou sociedades para a prestação de serviços odontológicos, estão obrigadas à inscrição no Conselho Federal de Odontologia.
À luz da Lei Federal nº 4.324/1964, que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, julgue o item a seguir.
A diretoria de cada Conselho Regional compor‑se‑á do presidente, do vice‑presidente e da assembleia dos delegados do respectivo Conselho, eleitos na primeira reunião ordinária do Conselho.
À luz da Lei Federal nº 4.324/1964, que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, julgue o item a seguir.
Os membros do Conselho Federal de Odontologia serão eleitos por escrutínio secreto e maioria absoluta de votos em assembleia dos delegados dos Conselhos Regionais.
À luz da Lei Federal nº 4.324/1964, que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, julgue o item a seguir.
O Conselho Federal de Odontologia compor‑se‑á de 12 membros e outros tantos suplentes, todos de nacionalidade brasileira, com mandato bienal.
Conforme as resoluções do Conselho Federal de Odontologia, julgue o item seguinte.
É vedada a realização de atividades por técnicos em saúde bucal em clínicas de radiologia odontológica, ainda que sob supervisão.
Com base no Código de Ética Odontológica, julgue o item a seguir.
Não constitui quebra do sigilo profissional a comunicação ao Conselho Regional e às autoridades sanitárias as condições de trabalho indignas, inseguras e insalubres.
Com base no Código de Ética Odontológica, julgue o item a seguir.
Para a fixação dos honorários, devem ser considerados o conceito do profissional e o tempo dedicado ao atendimento, excluindo‑se, contudo, o costume do local.
Com base no Código de Ética Odontológica, julgue o item a seguir.
Quanto ao relacionamento com o paciente, constitui infração ética permitir que seja desrespeitado o paciente.
Conforme a Lei Federal nº 4.324/1964, julgue o item a seguir.
Compete aos Conselhos Regionais votar e alterar o Código de Deontologia Odontológica, ouvidos os demais Conselhos Regionais.
I. Resguardar o sigilo profissional.
II. Recusar-se a exercer a profissão em âmbito público ou privado onde as condições de trabalho não sejam dignas, seguras e salubres.
III. Exercer a profissão mantendo comportamento digno.
Quais estão corretos?
No Código de Ética Odontológica, no Capítulo II, dos Direitos Fundamentais, há três artigos que tratam de direitos dos profissionais inscritos de acordo com suas atribuições específicas. Nesse contexto, analise as afirmativas apresentadas a seguir:
I.Constitui direito fundamental das categorias técnicas e auxiliares aceitarem executar atividades que não sejam de sua competência técnica, ética e legal, ainda que sob supervisão do cirurgião dentista.
II.O Auxiliar em Saúde Bucal poderá renunciar ao atendimento do paciente, durante o tratamento, quando da constatação de fatos que, a critério do profissional, prejudiquem o bom relacionamento com o paciente.
III.O Auxiliar em Saúde Bucal poderá recusar-se a exercer a profissão, em âmbito público ou privado, onde as condições de trabalho não sejam dignas, seguras e salubres.
É correto o que se afirma em:
I- De acordo com o art. 3º da Resolução CFO-271, de 18 de junho de 2025, fica revogado o inciso XIII do artigo 32 do Código de Ética Odontológica, aprovado pela Resolução CFO 118/2012, que trata como infração ética a participação de cirurgiões-dentistas como proprietários, sócios, dirigentes ou consultores dos chamados cartões de descontos, assim como a comprovada associação ou referenciamento de cirurgiões-dentistas a qualquer empresa que faça publicidade de descontos sobre honorários odontológicos, planos de financiamento ou consórcio.
II- De acordo com o Código de Processo Ético Odontológico, uma perícia não poderá ser realizada quando a prova do fato não depender de conhecimento especial, quando for desnecessária em vista de outras provas produzidas e quando a sua realização for impraticável.
III- Constitui infração ética expedir documentos odontológicos: atestados, declarações, relatórios, pareceres técnicos, laudos periciais, auditorias ou de verificação odontolegal, sem ter praticado ato profissional que o justifique, que seja tendencioso ou que não corresponda à verdade.
É CORRETO o que se afirma em:
Com relação ao tema, avalie as afirmativas a seguir.
I. É dever do TSB resguardar o sigilo profissional.
II. Constitui infração ética executar procedimentos como Técnico em Saúde Bucal, além daqueles discriminados na lei que regulamenta a profissão e nas resoluções do Conselho Federal.
III. O TSB pode realizar procedimentos periodontais como raspagem supra e subgengival e gengivectomias.
Está correto o que se afirma em
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