Questões de Odontologia - Legislação Profissional de Odontologia para Concurso - Página 9

Q3526383

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Técnico em Saúde Bucal |

Q3526383 Odontologia

Conforme estabelecido pela Lei nº 11.889/2008, qual atividade pode ser executada pelo Técnico em Saúde Bucal sob supervisão do cirurgião-dentista?

A

Prescrever medicamentos para controle de dor e infecção.

B

Realizar antissepsia do campo operatório e remoção de biofilme.

C

Aplicar anestesia local em procedimentos odontológicos.

D

Divulgar seus serviços em redes sociais e panfletos.

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Q3522522

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Lajeado - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Lajeado - RS - Odontólogo |

Q3522522 Odontologia

Com base nas diretrizes do Programa Saúde na Escola (PSE), assinale a alternativa que expressa corretamente o papel da articulação entre unidades escolares e unidades de saúde no contexto da Atenção Primária à Saúde.

A

A intersetorialidade entre escola e unidade de saúde visa garantir a integralidade do cuidado, promovendo ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e seguimento longitudinal no território.

B

O vínculo entre educação e saúde permite a realização de campanhas esporádicas e setoriais, com foco em vacinação e controle de doenças infecciosas de interesse epidemiológico regional.

C

A integração institucional deve priorizar ações administrativas de suporte, com foco na identificação de estruturas escolares que favoreçam ambientes saudáveis, independentemente da atuação clínica.

D

A proposta do PSE substitui o atendimento regular nas unidades de saúde pela atenção em saúde realizada no ambiente escolar, assegurando maior acesso a procedimentos clínicos individuais.

E

O foco da estratégia deve ser a ampliação da cobertura de atendimentos individualizados a estudantes, com prioridade sobre ações educativas ou comunitárias, conforme a demanda local.

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Q3516814

Ano: 2025 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Santa Bárbara - MG Prova: FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Técnico em Saúde Bucal |

Q3516814 Odontologia

De acordo com o Código de Processo Ético Odontológico, um profissional condenado por infração ética com pena disciplinar e multa pecuniária:

A

Está automaticamente impedido de exercer a profissão em caráter permanente, sem possibilidade de reversão da penalidade.

B

Poderá ter sua liberdade restrita com prisão, caso não pague a multa no prazo determinado.

C

Não poderá mais recorrer de sua punição nem pedir revisão de sua penalidade.

D

Pode ser reabilitado, conforme regras previstas no Código de Processo Ético Odontológico.

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Q3516813

Ano: 2025 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Santa Bárbara - MG Prova: FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Técnico em Saúde Bucal |

Q3516813 Odontologia

Com base na Lei nº 11.889/2008 e nas Resoluções do Conselho Federal de Odontologia, é um direito fundamental do Técnico em Saúde Bucal:

A

Prescrever medicamentos odontológicos de uso restrito, desde que tenha autorização do cirurgiãodentista.

B

Realizar diagnósticos e emitir laudos sobre doenças bucais de forma autônoma.

C

Executar procedimentos odontológicos de forma independente, desde que em caráter emergencial.

D

Realizar procedimentos sob supervisão do cirurgião-dentista, conforme legislação vigente.

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Q3499048

Ano: 2025 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Santa Bárbara - MG Prova: FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Dentista |

Q3499048 Odontologia

Com relação aos aspectos éticos da atuação profissional odontológica, assinale a alternativa correta:

A

O profissional pode divulgar livremente imagens de pacientes em suas redes sociais, sem autorização prévia, desde que seja com objetivo educacional.

B

O consentimento informado não é obrigatório caso o tratamento seja considerado simples e de baixo risco.

C

Biosseguridade é opcional, ficando a critério do profissional definir se utilizará ou não equipamentos de proteção individual (EPIs).

D

A responsabilidade civil do cirurgião-dentista está relacionada à obrigação de reparar danos causados ao paciente durante o tratamento odontológico, em decorrência de erro profissional.

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Q3498952

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Odontólogo (Saúde Pública) |

Q3498952 Odontologia

Quanto às atribuições dos técnicos e auxiliares de saúde bucal no serviço público, assinale a alternativa correta.

A

O técnico em saúde bucal pode realizar raspagem subgengival com supervisão direta.

B

O auxiliar em saúde bucal pode prescrever flúor tópico de uso domiciliar.

C

Apenas o cirurgião-dentista pode aplicar técnicas de escovação supervisionada em grupos escolares.

D

O técnico em saúde bucal pode realizar atividades educativas em saúde sob supervisão.

E

O auxiliar em saúde bucal pode realizar restaurações atraumáticas em comunidades isoladas.

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Q3456067

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Técnico em Prótese Dentária |

Q3456067 Odontologia

De acordo com o código de ética profissional, é direito do Técnico em Prótese Dentária (TPD):

A

assumir a responsabilidade completa pelos atos praticados em seu laboratório, seja pelo TPD ou por seus auxiliares.

B

comunicar ao Conselho Regional de Odontologia os casos de exercício ilegal que sejam de seu conhecimento.

C

realizar atendimento direto de pacientes, desde que esteja sob a supervisão do cirurgião-dentista.

D

exigir que o material encaminhado ao laboratório de prótese dentária seja acompanhado de ficha específica e assinada pelo cirurgião-dentista.

E

prestar serviços diretamente para os pacientes quando da impossibilidade de consultar um cirurgião dentista.

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Q3453953

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q3453953 Odontologia

A documentação odontológica é uma importante ferramenta de gestão do consultório odontológico e deve conter o registro das atividades e da comunicação do cirurgião-dentista com o paciente.
Uma função que o prontuário odontológico não deve apresentar é

A

a defesa do profissional perante reclamação de paciente insatisfeito.

B

a identificação post mortem da pessoa.

C

a obtenção de diagnóstico preciso.

D

a avaliação de indicadores de produtividade do atendimento.

E

o registro da condição econômico-financeira do paciente.

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Q3453949

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q3453949 Odontologia

Segundo o Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, é vedado ao auxiliar em saúde bucal

A

fazer propaganda de seus serviços, mesmo em revistas, jornais ou folhetos especializados da área odontológica.

B

prestar assistência sob a supervisão do cirurgião-dentista.

C

prestar assistência sob a supervisão do técnico em saúde bucal.

D

desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de riscos ambientais e sanitários.

E

realizar em equipe levantamento de necessidades em saúde bucal.

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Q3453948

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q3453948 Odontologia

O Código de Ética Odontológica regula os direitos e deveres dos profissionais que exercem atividades na área da Odontologia, em âmbito público e/ou privado.
Assinale a alternativa com uma ação considerada de manifesta gravidade perante esse órgão de classe.

A

Discriminar o ser humano de qualquer forma ou sob qualquer pretexto.

B

Desrespeitar ou permitir que seja desrespeitado o paciente.

C

Criticar erro técnico-científico de colega ausente, salvo por meio de representação ao Conselho Regional.

D

Revelar, sem justa causa, fato sigiloso de que se tenha conhecimento em razão do exercício de sua profissão.

E

Ocupar cargo cujo profissional dele tenha sido afastado por motivo de movimento classista.

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Q3440543

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CISBAF - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2025 - CISBAF - RJ - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q3440543 Odontologia

A Lei nº 11.889/2008 regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal (TSB) e de Auxiliar de Saúde Bucal (ASB) no Brasil. De acordo com essa normativa, o ASB pode:

A

Aplicar anestesias e realizar profilaxia dental.

B

Realizar procedimentos cirúrgicos simples sob supervisão.

C

Prescrever medicamentos para tratamentos odontológicos.

D

Orientar pacientes sobre higiene bucal e auxiliar o cirurgião-dentista.

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Q3440162

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AC Prova: Quadrix - 2025 - CRO-AC - Fiscal |

Q3440162 Odontologia

À luz da Lei nº 5.081/1966, assinale a opção correta.

A

O cirurgião‑dentista pode anunciar cura de determinadas doenças, para as quais não haja tratamento eficaz, quando estiver consultando via correspondência, televisão ou outros meios similares.

B

O cirurgião‑dentista pode anunciar preços de serviços, modalidades de pagamento e outras formas de comercialização da clínica que signifiquem competição desleal, sendo vedado apenas oferecer tratamento gratuito em consultório particular

C

Compete ao cirurgião‑dentista utilizar, no exercício da função de perito‑odontólogo, em casos de necropsia, as vias de acesso do pescoço e da cabeça.

D

Compete ao cirurgião‑dentista prescrever e aplicar medicação, exceto em casos de urgência e acidentes graves que comprometam a vida e a saúde do paciente.

E

Os cirurgiões‑dentistas estrangeiros podem exercer até duas especialidades odontológicas após a revalidação do diploma, enquanto os cirurgiões‑dentistas de nacionalidade brasileira podem exercer até três especialidades.

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Q3440160

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AC Prova: Quadrix - 2025 - CRO-AC - Fiscal |

Q3440160 Odontologia

Com base na Lei nº 4.324/1964, que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, assinale a opção correta.

A

Os regimentos internos dos CROs devem ser aprovados pelo CFO.

B

Os CROs têm competência apenas para expedir carteiras profissionais, devendo a fiscalização do exercício da profissão e a aplicação de penalidades ser de competência do CFO.

C

O CFO é composto de nove membros titulares e de nove suplentes, eleitos por voto secreto em assembleia dos delegados do Ministério da Saúde, com mandato vitalício.

D

Apenas os membros do CFO recebem remuneração pelo exercício do mandato, sendo os mandatos dos Conselhos Regionais de Odontologia honoríficos.

E

A nacionalidade brasileira é exigida apenas para o cargo de presidente dos Conselhos de Odontologia, podendo todos os demais membros serem estrangeiros, desde que sejam cumpridos os requisitos para eleição na qualidade de cirurgião‑dentista devidamente legalizado.

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Q3440154

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AC Prova: Quadrix - 2025 - CRO-AC - Fiscal |

Q3440154 Odontologia

Um cirurgião‑dentista teve aplicada contra si a pena de advertência confidencial, em aviso reservado, com trânsito em julgado em 1º de fevereiro de 2022. No dia 15 de janeiro de 2025, o cirurgião‑dentista protocolou seu requerimento de reabilitação junto ao CRO em que foi proferida a decisão condenatória com trânsito em julgado em 1º de fevereiro de 2022. Durante a análise do pedido, o Conselho constatou que o cirurgião‑dentista não responde, nem respondeu, a qualquer outro processo ético desde a condenação de 1º de fevereiro de 2022.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta, à luz da Resolução CFO nº 59/2004 e de suas atualizações.

A

A solicitação pode ser apreciada, pois já decorreu o prazo mínimo de um ano para a pena de advertência confidencial, em aviso reservado, e não há processo ético em andamento.

B

A solicitação deve ser indeferida de imediato, pois o Código de Processo Ético Odontológico veda a reabilitação de profissional a quem tenha sido aplicada a pena de advertência confidencial, em aviso reservado.

C

O CRO não tem competência para apreciar o requerimento de reabilitação cirurgião‑dentista e deve remeter a solicitação ao CFO, por se tratar de pena aplicada em sigilo.

D

Mesmo que a reabilitação seja concedida ao cirurgião‑dentista, a condenação deverá, obrigatoriamente, continuar a ser mencionada em certidões e em outros documentos expedidos pelo CRO, com destaque em negrito.

E

Caso tenha seu pedido indeferido, o cirurgião‑dentista não poderá renová‑lo senão após o decurso de cinco anos, salvo se o indeferimento tiver resultado de falta ou insuficiência de documento.

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Q3440153

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AC Prova: Quadrix - 2025 - CRO-AC - Fiscal |

Q3440153 Odontologia

O CRO instaurou um processo ético e, durante o trâmite processual, diversas situações ocorreram.

Com base nessa situação hipotética e no Código de Processo Ético Odontológico (Resolução CFO nº 59/2004), assinale a opção correta.

A

O Código de Processo Ético determina que devem ocorrer, ao menos, três audiências distintas para a conciliação e a instrução, com designação de datas e horários específicos para cada um, compreendendo: um dia destinado exclusivamente à oitiva do denunciante; um dia destinado exclusivamente à oitiva do denunciado; e um dia final destinado à tentativa de conciliação entre as partes.

B

Durante a instrução do processo ético odontológico, se o acusado for revel, ser‑lhe‑á nomeado o defensor dativo, que deve ser ocupante do cargo de conselheiro efetivo do CRO da mesma jurisdição do acusado.

C

Em caso de conciliação na audiência, o processo é diretamente arquivado pela procuradoria jurídica, sem necessidade de ser encaminhada ao presidente do Conselho.

D

Não sendo possível a conciliação, o denunciante oferecerá contestação, devendo expor suas razões e apresentar provas. Ressalta‑se que, em todos os casos, a audiência deverá ser suspensa para realização de perícia técnica.

E

Após o encerramento da instrução processual, a comissão de ética ou a câmara de instrução terá o prazo de 30 dias para emitir seu parecer final e encaminhar os autos ao presidente do Conselho.

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Q3440152

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AC Prova: Quadrix - 2025 - CRO-AC - Fiscal |

Q3440152 Odontologia

A Resolução CFO nº 59/2004 disciplina o trâmite dos processos éticos instaurados no âmbito dos Conselhos de Odontologia, estabelecendo regras para sua instauração, instrução e julgamento, com o objetivo de assegurar a legalidade, o devido processo e a observância do Código de Ética Odontológica. Com base nessa informação, assinale a opção correta, no que diz respeito ao Código de Processo Ético Odontológico.

A

Caso a denúncia contenha assinatura e qualificação do denunciante, exposição do fato em suas circunstâncias e demais elementos que possam ser necessários, o presidente do Conselho competente deverá instaurar processo ético de ofício, sem necessidade de parecer inicial da comissão de ética.

B

Deferida a instauração da ação ética, o presidente da comissão de ética é responsável por determinar a citação do acusado e a intimação do denunciante, providenciando o encaminhamento da cópia da denúncia ou representação e realizando a tipificação inicial da infração imputada.

C

A audiência de conciliação e instrução deverá ocorrer em prazo máximo de 15 dias, a partir da decisão que defere a instauração do processo ético.

D

O indeferimento da denúncia pelo presidente do Conselho impede qualquer tipo de recurso por parte do denunciante.

E

Quando a denúncia for manifestamente improcedente, ela deverá ser encaminhada à câmara de instrução, a fim de agilizar as instruções processuais.

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Q3440150

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AC Prova: Quadrix - 2025 - CRO-AC - Fiscal |

Q3440150 Odontologia

Considerando as normas do Código de Ética Odontológica, aprovado pela Resolução CFO nº 118/2012, assinale a opção correta.

A

As categorias técnicas e auxiliares da odontologia somente podem recusar‑se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, ética e legal, caso não estejam sob supervisão direta do cirurgião‑dentista.

B

Salvo nas situações em que procedimentos tenham sido solicitados ou consentidos por escrito pelo paciente ou por seu responsável legal, o profissional que exerça atividades no âmbito da odontologia deve assumir total responsabilidade pelos atos praticados.

C

Recusar emprego ou função sucedendo o profissional demitido ou afastado em represália por atitude de defesa de movimento legítimo da categoria ou da aplicação do Código de Ética Odontológico constitui conduta ética, conforme previsto no Código.

D

Durante um julgamento, um cirurgião‑dentista que, em estrita defesa de interesse legítimo dos profissionais inscritos, revele fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão do exercício de sua profissão incorrerá em infração ética.

E

É considerada uma conduta ética ilibada a comercialização de atestados odontológicos, recibos, notas fiscais, ou prescrições de especialidades farmacêuticas.

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Q3440149

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AC Prova: Quadrix - 2025 - CRO-AC - Fiscal |

Q3440149 Odontologia

Acerca do exercício irregular da odontologia, conforme definido no Manual de Fiscalização – Exercício Profissional do Sistema CFO/CROs, assinale a opção correta.

A

Refere‑se à prática de atos odontológicos por indivíduos sem qualquer formação na área, incluindo a realização de procedimentos por leigos em consultórios odontológicos.

B

Configura‑se quando o indivíduo, mesmo com formação na área odontológica, não possui inscrição no CRO da jurisdição competente ou tem restrições legais para o exercício profissional da odontologia.

C

Ocorre quando um cirurgião‑dentista excede os limites de sua atuação profissional, realizando procedimentos que são característicos de outras profissões da saúde, mesmo que possua a devida habilitação para tais procedimentos.

D

Aplica‑se unicamente à atuação de pessoas jurídicas, como clínicas e laboratórios, que não possuem registro no CRO, excluindo profissionais autônomos.

E

Diz respeito à prática de infrações éticas por cirurgiões‑dentistas, como a publicidade irregular de especialidades não reconhecidas pelo CFO.

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Q3440148

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AC Prova: Quadrix - 2025 - CRO-AC - Fiscal |

Q3440148 Odontologia

Durante a realização do ato fiscalizatório pelo fiscal do CRO, algumas condutas são obrigatórias, conforme disposto no Manual de Fiscalização – Exercício Profissional do Sistema CFO/CROs (2021). A partir dessa informação, assinale a opção correta.

A

Em situações de manifesta gravidade, o fiscal está dispensado de apresentar‑se de forma condigna, desde que priorize a efetividade da diligência.

B

Durante o ato fiscalizatório, não é exigido que o fiscal informe ao profissional ou ao responsável técnico sobre a legislação aplicável ao exercício profissional, devendo apenas emitir o relatório do ato fiscalizatório, com a finalidade de descrever, de forma ordenada e minuciosa, aquilo que foi visto, ouvido e observado.

C

Mediante autorização do supervisor de fiscalização, o fiscal poderá realizar o ato fiscalizatório de forma velada, passando‑se por paciente e ocultando sua identificação funcional, com o objetivo de verificar se os atendimentos estão sendo realizados em conformidade com o Código de Ética Odontológica.

D

Caso o fiscalizado se recuse a assinar o termo de fiscalização, o fiscal deverá interromper imediatamente a diligência e retornar em outro momento, com apoio de testemunhas formais previamente designadas pela supervisão.

E

Mesmo quando o fiscalizado estiver ausente, havendo elementos que indiquem possível infração, o fiscal deve prosseguir com o registro no termo de fiscalização para posterior notificação.

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Q3440147

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AC Prova: Quadrix - 2025 - CRO-AC - Fiscal |

Q3440147 Odontologia

Acerca dos procedimentos das ações fiscalizatórias descritas no Manual de Fiscalização do Exercício Profissional do Sistema CFO/CROs, assinale a opção correta.

A

O termo de fiscalização é um instrumento elaborado previamente durante o planejamento das ações fiscalizatórias, com a finalidade de organizar os locais a serem visitados, conforme as rotas definidas pela supervisão de fiscalização.

B

O termo de fiscalização deve ser utilizado em fiscalizações proativas, sendo facultativo nas fiscalizações reativas, uma vez que, nesses casos, o documento adequado para formalização da ocorrência é a própria denúncia.

C

O termo de fiscalização é um documento que deve ser preenchido pelo fiscal durante a ação fiscalizatória, devendo ser emitido tanto quando houver indícios de infração quanto na ausência de irregularidades, para fins de registro das ações realizadas.

D

Em uma ação de fiscalização voltada à pessoa jurídica, deve‑se emitir um termo de fiscalização para a entidade e outro para o responsável técnico, não sendo necessária a emissão de termos individuais para os demais profissionais presentes no local.

E

A recusa do fiscalizado em assinar o termo de fiscalização invalida o documento, sendo necessário que o fiscal retorne posteriormente para obter a assinatura e formalizar a notificação.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação profissional de odontologia em odontologia

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