Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação profissional de odontologia em odontologia
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De acordo com a Lei nº 11.889/2008, que regulamenta as profissões de Técnico em Saúde Bucal (TSB) e Auxiliar de Consultório Dentário (ACD), marque a alternativa que contém CORRETAMENTE a atribuição que é expressamente permitida ao ACD.
I.É dever do ASB manter o sigilo profissional sobre todas as informações que tiver conhecimento em razão de sua atividade profissional, protegendo a privacidade e a intimidade do paciente.
II.O ASB deve se abster de criticar ou fazer comentários depreciativos sobre erros técnicos ou a conduta de outros profissionais da equipe na presença do paciente ou de terceiros.
III.É permitido ao ASB realizar procedimentos técnicos que excedam sua competência legal, como aplicar anestesia ou fazer restaurações, desde que tenha autorização expressa do cirurgião-dentista responsável.
Está correto o que se afirma em:
“Um ACD, com experiência profissional, observa ao longo das semanas, práticas questionáveis por parte do Cirurgião-Dentista responsável pela clínica em que ele trabalha, como negligência na manutenção e calibração da autoclave, resultando em falhas visíveis nos indicadores químicos de esterilização; comentários depreciativos sobre a saúde bucal de um paciente para outros pacientes; e a insistência em iniciar tratamentos complexos sem a devida documentação prévia, visando unicamente a otimização de tempo e maior retorno financeiro”.
Diante dessas situações, e considerando as responsabilidades éticas do ACD, marque a alternativa CORRETA que corresponde à conduta ética e proativa a ser adotada pelo ACD.
I- Em caso de processo ético, compete ao conselho de primeira inscrição do profissional, mesmo em caso de mais de uma inscrição, julgar e aplicar a penalidade, porém só será aplicada a punição ao local do fato.
II- Configura-se como infração ética expedir documentos odontológicos: atestados, declarações, relatórios, pareceres técnicos, laudos periciais, auditorias ou de verificação odontolegal, sem ter praticado ato profissional que o justifique, que seja tendencioso ou que não corresponda à verdade.
III- Constitui infração ética elaborar planos de tratamento para serem executados por terceiros, inclusive na forma de perícia prévia.
É CORRETO o que se afirma em:
No Código de Ética Odontológica, no Capítulo II, dos Direitos Fundamentais, há três artigos que tratam de direitos dos profissionais inscritos de acordo com suas atribuições específicas. Nesse contexto, analise as afirmativas apresentadas a seguir:
I.Constitui direito fundamental das categorias técnicas e auxiliares aceitarem executar atividades que não sejam de sua competência técnica, ética e legal, ainda que sob supervisão do cirurgião dentista.
II.O Auxiliar em Saúde Bucal poderá renunciar ao atendimento do paciente, durante o tratamento, quando da constatação de fatos que, a critério do profissional, prejudiquem o bom relacionamento com o paciente.
III.O Auxiliar em Saúde Bucal poderá recusar-se a exercer a profissão, em âmbito público ou privado, onde as condições de trabalho não sejam dignas, seguras e salubres.
É correto o que se afirma em:
I- De acordo com o art. 3º da Resolução CFO-271, de 18 de junho de 2025, fica revogado o inciso XIII do artigo 32 do Código de Ética Odontológica, aprovado pela Resolução CFO 118/2012, que trata como infração ética a participação de cirurgiões-dentistas como proprietários, sócios, dirigentes ou consultores dos chamados cartões de descontos, assim como a comprovada associação ou referenciamento de cirurgiões-dentistas a qualquer empresa que faça publicidade de descontos sobre honorários odontológicos, planos de financiamento ou consórcio.
II- De acordo com o Código de Processo Ético Odontológico, uma perícia não poderá ser realizada quando a prova do fato não depender de conhecimento especial, quando for desnecessária em vista de outras provas produzidas e quando a sua realização for impraticável.
III- Constitui infração ética expedir documentos odontológicos: atestados, declarações, relatórios, pareceres técnicos, laudos periciais, auditorias ou de verificação odontolegal, sem ter praticado ato profissional que o justifique, que seja tendencioso ou que não corresponda à verdade.
É CORRETO o que se afirma em:
Com relação ao tema, avalie as afirmativas a seguir.
I. É dever do TSB resguardar o sigilo profissional.
II. Constitui infração ética executar procedimentos como Técnico em Saúde Bucal, além daqueles discriminados na lei que regulamenta a profissão e nas resoluções do Conselho Federal.
III. O TSB pode realizar procedimentos periodontais como raspagem supra e subgengival e gengivectomias.
Está correto o que se afirma em
Com relação ao tema, um passo importante foi a regulamentação da profissão por meio da Lei