Tema central: Direitos e vedações do Técnico em Prótese Dentária (TPD) segundo a legislação profissional. A atuação do TPD é laboratorial, sempre mediante solicitação e responsabilidade do cirurgião-dentista (CD), conforme a Lei nº 6.710/1979 e o Código de Ética do CFO (normas específicas do TPD).

Alternativa correta: D – É direito do TPD exigir que todo material recebido venha acompanhado de ficha/requisição específica assinada pelo CD, contendo identificação do profissional e do paciente e a descrição do serviço. Isso assegura rastreabilidade, responsabilidade técnica e evita exercício ilegal. Base legal/ética: Lei 6.710/1979 (TPD só executa serviços solicitados por CD habilitado) e normas éticas do CFO que regulamentam a requisição formal do CD.

Por que está certa? O TPD não define conduta clínica; ele executa, no laboratório, o que o CD prescreve. A requisição assinada é o documento que legitima o serviço e resguarda ambos. Em provas, associe “exigir requisição assinada” a direito/proteção legal do TPD.

Análise das alternativas incorretas

A) “Assumir responsabilidade completa pelos atos do laboratório”. A responsabilidade do TPD é técnico-laboratorial e pelos seus auxiliares, mas o CD responde pelos atos clínicos e pelo tratamento. Falar em “responsabilidade completa” extrapola e confunde com o papel do CD. Além disso, trata-se mais de dever/atribuição do que de “direito”.

B) “Comunicar ao CRO exercício ilegal”. Isso é dever ético de qualquer profissional inscrito (CFO/CEO), não um “direito”. Em questões, diferencie direito (faculdade de exigir/recusar) de dever (conduta obrigatória).

C) “Atendimento direto a pacientes sob supervisão do CD”. Vedado ao TPD. A Lei 6.710/1979 limita sua atuação ao laboratório. Atendimento direto é atribuição clínica do CD (e, em escopo próprio, TSB/ASB conforme Lei 11.889/2008), não do TPD.

E) “Prestar serviços diretamente a pacientes na impossibilidade de consultar um CD”. Configura exercício ilegal da Odontologia. O TPD só executa sob solicitação do CD; ausência do CD não autoriza contato clínico direto.

Estratégia de prova: Identifique palavras-chave como direito x dever; “atendimento direto” é sinal de proibição para TPD; “requisição assinada” aponta para direito/garantia do TPD. Priorize alternativas que preservem a responsabilidade do CD no ato clínico e a atuação laboratorial do TPD.

Referências essenciais: Lei nº 6.710/1979 (exercício do TPD); Código de Ética do CFO e normas específicas do TPD (CFO). Essas bases são cobradas de forma recorrente em concursos.

Gabarito: D

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