Questões de Concurso Comentadas sobre legislação profissional de odontologia em odontologia

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Q3856436 Odontologia
O cirurgiã-dentista AF.C. decidiu promover seu consultório odontológico em suas redes sociais. Em suas postagens, o mesmo incluiu “antes e depois” de pacientes e mencionou que era “a melhor especialista em Prótese dentária de sua cidade”. Após denúncia, o Conselho Regional de Odontologia instaurou processo ético.

De acordo com o Código de Ética Odontológica, a infração que este profissional cometeufoi
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Q3856404 Odontologia
O cirurgião-dentista W.W., 32 anos, especialista em dentística há cerca de 5 anos, foi convidado para atuar como perito judicial em um processo que envolve um dano estético a um paciente em sua cidade.

Assim, de acordo com a Lei nº 5.081/1966, é correto afirmar que o profissional
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Q3856403 Odontologia
Paciente B.F.R., 29 anos, comparece a um cirurgião-dentista após complicações em um tratamento realizado por outro profissional. Desejando ingressar com ação judicial, ela afirma ter dúvidas sobre seus direitos quanto ao prontuário odontológico anterior e expõe as seguintes afirmações:

I. “Eu posso solicitar uma cópia integral do prontuário, desde que faça o pedido de forma formal.”
II. “O dentista pode negar a entrega alegando sigilo profissional.”
III. “O prontuário só pode ser entregue se eu autorizar ou se houver ordem judicial.”
IV. “O dentista pode ajustar algumas informações para não prejudicar sua imagem.”
V. “Só receberei as radiografias; o restante do prontuário fica sob sigilo.”

O cirurgião-dentista informa à paciente que, segundo a Lei nº 5.081/1966 e os princípios éticos da profissão, está correto o que se afirma em
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Q3856402 Odontologia
Paciente F.F.C., sexo feminino, 33 anos de idade, melanoderma, foi submetida a uma cirurgia para remoção de um cisto odontogênico (Cisto dentígero) associado à coroa dentária de um terceiro molar inferior esquerdo incluso, onde ao final do procedimento, em decorrência a uma maior expectativa de dor e limitação funcional, a paciente solicita um atestado de afastamento de suas atividades laborais.

De acordo com a Lei nº 5.081/1966, é correto afirmar que o cirurgião-dentista 
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Q3856401 Odontologia
Um cirurgião-dentista concursado da prefeitura de Serra das Luzes realiza atendimentos preventivos e restaurações simples em uma escola pública no centro da cidade. Para que seja realizado corretamente, o mesmo leva equipamentos portáteis e cumpre todos os protocolos de biossegurança recomendados pela profissão.

Assim, de acordo com a Lei nº 5.081/1966, essa conduta é
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Q3856399 Odontologia
Durante uma exodontia do 1º pré-molar superior direito, o paciente C.R.F., 45 anos, sexo masculino, leucoderma e sem qualquer alteração sistêmica (ASA I como descrito em seu risco cirúrgico realizado há 02 dias), apresentou reação adversa, imediata à solução anestésica local utilizada de Mepivacaína 2% com epinefrina 1:100.000, onde após o profissional ter depositado 0,9 mL para bloqueio do nervo alveolar superior médio, o paciente apresentou taquicardia, sudorese intensa e tontura. O cirurgiãodentista interrompeu o procedimento anestésico imediatamente; prestou os primeiros socorros, acionou o SAMU e registrou o evento no prontuário, comunicando o fato ao Conselho Regional de Odontologia local posteriormente. Assim, com base na Lei nº 5.081/1966, analise os itens a seguir:

I. Prestar os primeiros socorros e comunicar o fato ao Conselho Regional de Odontologia.
II. Registrar detalhadamente o episódio no prontuário odontológico do paciente.
III. Suspender o atendimento da clínica por tempo indeterminado.

É atitude compatível com as responsabilidades do cirurgiãodentista o que figura em
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Q3848836 Odontologia
O Código de Ética Odontológica (Resolução Conselho Federal de Odontologia-118/2012) regula os direitos deveres do cirurgião-dentista, bem como as infrações éticas. O conhecimento destas normas é essencial para o exercício legal da profissão. Assim, analise as afirmativas a seguir.

I.Constitui infração ética anunciar ou divulgar títulos, qualificações, especialidades que não possua ou que não sejam reconhecidas pelo Conselho Federal de Odontologia.

II.O prontuário odontológico, contendo fichas clínicas, radiografias e modelos, pertence legalmente ao cirurgião-dentista, que pode negar o acesso ou a cópia ao paciente em caso de inadimplência financeira.

III.É vedado ao cirurgião-dentista oferecer seus serviços profissionais como prêmio em concurso de qualquer natureza ou através de aquisição de outros bens (ex: 'compre um produto e ganhe uma limpeza').

IV.O especialista, atendendo a paciente encaminhado por colega apenas para procedimento especializado, deve restituir o paciente ao colega de origem após a conclusão do tratamento específico.

Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:       
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Q3847914 Odontologia
O exercício da odontologia é regido por princípios éticos que visam proteger a dignidade do paciente e a honra da profissão. O Auxiliar em Saúde Bucal (ASB), como membro da equipe, também está sujeito a preceitos éticos. Sobre o Código de Ética Odontológica (CEO (Centro de Especialidades Odontológicas)) e a conduta profissional, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)Constitui infração ética do ASB revelar, sem justa causa, fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão do exercício de sua profissão.
(__)É permitido ao ASB fazer propaganda de seus serviços profissionais de forma autônoma nas redes sociais, oferecendo procedimentos como clareamento dental e limpeza.
(__)O ASB deve tratar os pacientes com respeito e urbanidade, sendo vedado qualquer tipo de discriminação.
(__)O segredo profissional é absoluto, não podendo ser quebrado nem mesmo em casos de notificação compulsória de doenças ou suspeita de maus-tratos a menores.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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Q3847632 Odontologia
De acordo com o Código de ética odontológica, art. 9o , constitui dever fundamental dos inscritos:
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Q3836844 Odontologia
O Código de Ética Odontológica estabelece deveres e vedações. Assinale a alternativa correta sobre a guarda e propriedade da documentação odontológica (prontuário). 
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Q3832981 Odontologia
De acordo com a Lei nº 5.081/1966, a realização de biópsias pelo cirurgião-dentista é:
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Q3830583 Odontologia
O sigilo profissional em odontologia significa: 
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Q3829101 Odontologia
O Código de Ética Odontológica regula a conduta dos profissionais. Analise as afirmativas a seguir sobre o prontuário odontológico e a propriedade dos dados:

I. O prontuário odontológico, incluindo radiografias, modelos e documentos, pertence ao paciente, cabendo ao profissional ou à instituição a sua guarda e a responsabilidade pela sua integridade e sigilo.

II. O profissional pode se recusar a fornecer cópia do prontuário ao paciente se este estiver inadimplente (devendo pagamentos), retendo os exames como garantia de recebimento da dívida.

III. O dever de sigilo profissional pode ser quebrado em situações específicas, como notificação compulsória de doenças, suspeita de maus-tratos a crianças ou idosos, ou mediante requisição judicial, configurando justa causa.


Está correto o que se afirma em:
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Q3829095 Odontologia
A Lei nº 11.889/2008 regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal (TSB) e Auxiliar de Saúde Bucal (ASB). Considerando exclusivamente a Lei nº 11.889/2008, assinale a alternativa correta sobre uma vedação legal (o que é proibido) ao TSB no exercício de suas funções.
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Q3828045 Odontologia
O prontuário odontológico é um documento legal e de saúde fundamental. Assinale a alternativa CORRETA referente às normas éticas e legais sobre o preenchimento, guarda e propriedade da documentação odontológica.
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Q3826706 Odontologia
A Lei nacional nº 14.572 de 8 de maio de 2023:
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Q3826692 Odontologia
O Código de Ética Odontológica estabelece as normas que orientam os direitos e responsabilidades dos cirurgiões-dentistas, assim como dos profissionais técnicos, auxiliares e das pessoas jurídicas que atuam na área odontológica. Ele se aplica tanto ao setor público quanto ao privado e exige que todos estejam devidamente registrados nos Conselhos de Odontologia, conforme as funções que desempenham. De acordo com o respectivo Código, constituem direitos fundamentais dos técnicos em saúde bucal e auxiliares em saúde bucal, exceto:
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Q3818704 Odontologia
Na prática clínica odontológica de assistência à pessoa com deficiência, é essencial a construção de uma saudável relação do profissional de saúde com o paciente e sua família, particularmente em casos que exigem estabilização protetora. Nesse contexto, o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) garante
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Q3806141 Odontologia
Com base na Lei nº 11.889/2008, que regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal (TSB) e Auxiliar em Saúde Bucal (ASB), analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta sobre o escopo de atuação do ASB.
Alternativas
Q3802882 Odontologia
Um cirurgião-dentista realizou um tratamento em um paciente, mas devido à pressa e às condições operatórias inadequadas, houve complicações. O profissional registrou parcialmente a evolução do tratamento no prontuário, sem detalhar intercorrências nem a assinatura do paciente no termo de consentimento. No contexto de consequências legais, esse profissional: 
Alternativas
Respostas
81: B
82: B
83: B
84: A
85: A
86: B
87: E
88: D
89: C
90: A
91: E
92: C
93: B
94: C
95: D
96: E
97: E
98: A
99: D
100: B