Questões de Nutrição - Normas Constitucionais do Direito à Saúde e o Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso

Após almoçar em um restaurante, diversos consumidores reportaram intoxicação alimentar. Em resposta a essa situação, foi realizada uma inspeção na cozinha do estabelecimento para determinar a causa dos efeitos prejudiciais à saúde humana. De acordo com a Portaria SVS/MS nº 1.428/1993, essa inspeção é chamada de:

Considerando o papel da alimentação como fator de proteção - ou de risco - para ocorrência de grande parte das doenças e das causas de morte atuais, considera-se que a inserção universal, sistemática e qualificada de ações de alimentação e nutrição na atenção primária à saúde, integrada às demais ações já garantidas pelo SUS, poderá ter um importante impacto na saúde de pessoas, famílias e comunidades. Sendo esse nível de atenção o primeiro contato da população dentro do sistema de saúde, os profissionais devem incorporar uma visão ampla que considere as próprias condições de vida dos sujeitos e comunidades e, ainda, o contexto social de manifestação do processo saúde-doença (CFN, 2015). A ação do nutricionista na atenção primária à saúde deve-se pautar pelo compromisso e pelo conhecimento técnico da realidade epidemiológica e das estratégias e das ferramentas de ação em saúde coletiva. Algumas ações de alimentação e nutrição, no âmbito municipal, já fazem parte da agenda programática da atenção básica em saúde, embora ainda implementadas de maneira fragmentada e não universal. Dentre essas ações, estão incluídos (marque a alternativa que contempla as principais ações nesse contexto): 

A Constituição Brasileira, promulgada em 1988, reconheceu a saúde como um direito social. Em seu artigo 3º (terceiro), a alimentação adequada foi considerada um fator determinante e condicionante da situação de saúde de indivíduos e coletividades. No que diz respeito ao processo de afirmação do campo da alimentação e nutrição no Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a afirmação verdadeira.

São princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS): 

Em conformidade com o Ministério da Saúde, toda criança tem direito a:

I. Ter acesso a serviços de saúde de qualidade.

II. Ter acesso à escola pública e gratuita perto do lugar onde mora.

III. Receber gratuitamente as vacinas indicadas no calendário básico de vacinação.

Está(ão) CORRETO(S):