Questões de Concurso
Sobre lei nº 8.234 de 1991 - regulamenta a profissão de nutricionista em nutrição
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A Secretaria Municipal de Saúde de um município de médio porte publicou edital para provimento do cargo de nutricionista, que atuará na coordenação das unidades de alimentação e nutrição da rede pública. Ao descrever as atribuições do cargo, a comissão técnica precisou distinguir as atividades privativas do nutricionista daquelas compartilhadas com outros profissionais da equipe de saúde, conforme a Lei nº 8.234/1991, que regulamenta a profissão.
Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma atividade privativa do nutricionista.
I. O exercício da profissão de Nutricionista é privativo dos titulares de diploma expedido pelas escolas de graduação em Nutrição, oficiais ou oficiais, devidamente registrados no competente do Ministério da Educação.
II. O profissional formado em curso de Nutrição no exterior poderá exercer a profissão no Brasil independentemente da revalidação do diploma, desde que esteja regularmente inscrito no Conselho Regional de Nutricionistas.
III. A carteira de identidade profissional, expedida pelo Conselho Regional de Nutricionistas competente, possui validade em todo o território nacional como documento de identificação civil e comprovação de habilitação profissional.
IV. A fiscalização do exercício profissional de Nutricionista compete aos Conselhos Federais e Regionais de Nutricionistas, ressalvadas as atividades de ensino, que impõem condições à legislação educacional própria.
Estão CORRETAS:
Consideramos especificamente o disposto nos arts. 3º e 4º da referida Lei, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação INCORRETA.
( ) A teoria das relações humanas destaca a influência dos fatores psicossociais e da motivação no desempenho dos trabalhadores, sendo aplicável à gestão de equipes em UAN.
( ) A teoria estruturalista considera exclusivamente a estrutura formal das organizações, desconsiderando conflitos e relações informais.
( ) O exercício da profissão de nutricionista em serviços de alimentação exige registro ativo no Conselho Regional de Nutricionistas, sendo vedado o exercício profissional sem esse requisito.
Nesse contexto, analise as proposições a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A atenção nutricional prestada pela(o) nutricionista deve ir além do significado técnico e biológico da alimentação e considerar suas dimensões ética, ambiental, cultural, econômica, política, psicoafetiva, social, simbólica, espiritual e religiosa.
( ) A(O) nutricionista poderá adotar diferentes abordagens teóricas, metodológicas e estratégias de cuidado no exercício profissional, desde que estejam fundamentadas em evidências científicas, em referenciais reconhecidos e compatíveis com as atribuições legais da profissão, respeitados os limites técnicos e éticos da atuação.
( ) O nutricionista pode atuar nos cuidados voltados à promoção e à proteção da saúde, à prevenção, ao diagnóstico nutricional e tratamento de agravos, usando todos os recursos disponíveis ao seu alcance, tendo o uso de suplementos alimentares e a comensalidade como referência.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) Planejamento, coordenação, supervisão e avaliação de estudos dietéticos em indivíduos ou coletividades.
( ) Prescrição de medicamentos e suplementos farmacológicos no tratamento de doenças nutricionais.
( ) Auditoria, consultoria e assessoria em nutrição e dietética.
( ) Ensino das matérias profissionais nos cursos de graduação em nutrição.
( ) Elaboração de protocolos clínicos multiprofissionais de atenção à saúde, com enfoque inespecífico.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas, na ordem de cima para baixo:
As relações que ocorrem durante o exercício profissional entre nutricionistas, entre nutricionistas e outros profissionais (de saúde ou não), pacientes, clientes, usuários, estudantes, empregadores, empregados, representantes de entidades de classe e demais sujeitos obedecerão ao que segue:
I. É dever do nutricionista denunciar, nas instâncias competentes, atos que caracterizem agressão, assédio, humilhação, discriminação, intimidação, perseguição ou exclusão por qualquer motivo, contra si ou qualquer pessoa.
II. É dever do nutricionista fazer uso do poder ou posição hierárquica de forma justa, respeitosa, evitando atitudes opressoras e conflitos nas relações, não se fazendo valer da posição em benefício próprio ou de terceiros.
III. É vedado ao nutricionista praticar atos que caracterizem agressão, assédio, humilhação, discriminação, intimidação ou perseguição por qualquer motivo contra qualquer pessoa.
IV. É direito ao nutricionista manifestar posições aviltante ou desfavorável sobre a conduta ou atuação de nutricionistas ou de outros profissionais.
Está correto:
A Lei nº 8.234/1991, que regulamenta a profissão de nutricionista, reforça a obrigatoriedade da presença de um nutricionista em equipes multidisciplinares que atuam em áreas relacionadas à alimentação e nutrição, destacando o papel fundamental desse profissional em diversas atividades. Dentre elas, estão:
I.Planejamento e coordenação de políticas relacionados com alimentação e nutrição.
II.Elaboração e revisão de legislações e códigos próprios desta área.
III.Supervisão, implementação e execução de políticas relacionados com alimentação e nutrição.
É CORRETO o que se afirma em:
I.A designação e o exercício da profissão de Nutricionista são privativos de portadores de diploma em Nutrição, devidamente registrados no Conselho Regional de Nutricionistas (CRN).
II.Diplomas obtidos em escolas estrangeiras só permitem o exercício da profissão de Nutricionista no Brasil se forem revalidados na forma da Lei.
III.A carteira de identidade profissional emitida pelo CRN não é válida como documento oficial de identificação civil, no entanto, comprova a habilitação profissional do Nutricionista.
É CORRETO o que se afirma em:
Sobre as normativas éticas do nutricionista e a bioética aplicada à prática clínica e digital, escolha a alternativa que melhor reflete os desafios e limites estabelecidos pelo Código de Ética:
I. A confidencialidade das informações obtidas em consultas é um dever do nutricionista, mas pode ser relativizada em casos de solicitação judicial ou ameaça concreta à saúde pública.
II. A publicidade de produtos alimentícios, mesmo respaldada por evidências científicas, deve observar critérios éticos rigorosos para evitar práticas consideradas como persuasão inadequada ou mercantilização da profissão.
III. A responsabilidade do nutricionista em redes sociais é limitada a publicações diretamente vinculadas à sua prática profissional registrada, sendo eximida em conteúdos de caráter opinativo ou genérico.