Questões de Concurso
Sobre lei nº 8.234 de 1991 - regulamenta a profissão de nutricionista em nutrição
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Com base nas normas que regulamentam a profissão de nutricionista, julgue o item.
Não são de atribuição dos nutricionistas as atividades de elaboração de informes técnico‐científicos relacionados com alimentação e nutrição humanas.
A Lei n.º 8.234/1991 regulamenta a profissão de nutricionista e determina outras providências. Em relação a essa Lei, julgue o item.
É obrigatória a participação de nutricionistas em equipes
multidisciplinares criadas por entidades públicas e
facultativa em entidades particulares.
I A designação e o exercício do nutricionista são privativos dos portadores de diploma expedido por faculdades de nutrição, devidamente registrado no Ministério da Educação. II A carteira de identidade profissional, emitida pelo Conselho Regional de Nutricionistas da respectiva jurisdição, é, para quaisquer efeitos, o instrumento hábil de identificação civil e de comprovação de habilitação profissional do nutricionista, nos termos da Lei nº 6.206, de 7 de maio de 1975, e da Lei nº 6.583, de 20 de outubro de 1978. III São exemplos de outras atividades dos nutricionistas: ensino das matérias profissionais dos cursos de graduação em nutrição; auditoria, consultoria e assessoria em nutrição e dietética; educação nutricional; coletividade sadia ou enferma, em instituições públicas e privadas e em consultório de nutrição. IV São exemplos de atividades privativas dos nutricionistas: elaboração de informes técnico-científicos; participação em inspeções sanitárias relativas a alimentos e prescrição de suplementos nutricionais. V A fiscalização do exercício da profissão de nutricionista compete aos Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, na forma da Lei nº. 6.583, de 20 de outubro de 1978, ressalvadas as atividades relacionadas ao ensino, adstritas à legislação educacional própria.
Estão corretas
À luz da Lei n.º 8.234/1991, que regulamenta a profissão de nutricionista, julgue o item.
No que se refere à Lei Federal n.º 6.583/1978 e à Lei Federal n.º 8.234/1991, julgue o item a seguir.
A prescrição de suplementos nutricionais, necessários à
complementação da dieta, é elencada como atividade
privativa dos nutricionistas.
No que se refere à Lei Federal n.º 6.583/1978 e à Lei Federal n.º 8.234/1991, julgue o item a seguir.
É lícito ao profissional punido requerer, à instância
superior, revisão do processo, no prazo de trinta dias,
contados da ciência, sendo que as instâncias recorridas
poderão reconsiderar suas próprias decisões.
No que se refere à Lei Federal n.º 6.583/1978 e à Lei Federal n.º 8.234/1991, julgue o item a seguir.
A suspensão por falta de pagamento de anuidades, taxas
ou multas só cessará com a satisfação da dívida,
podendo ser cancelada a inscrição profissional após
decorridos três anos.
No que se refere à Lei Federal n.º 6.583/1978 e à Lei Federal n.º 8.234/1991, julgue o item a seguir.
Compete ao Conselho Federal eleger, entre seus
membros, seu presidente, o vice-presidente, o 1.º e 2.º
secretários, o tesoureiro e o corregedor, bem como
dispor sobre o Código de Ética Profissional.
No que se refere à Lei Federal n.º 6.583/1978 e à Lei Federal n.º 8.234/1991, julgue o item a seguir.
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de
Nutricionistas serão constituídos de nove membros
efetivos, com igual número de suplentes eleitos, com
mandato de três anos.
Com relação à Lei Federal n.º 6.583/1978 e à Lei Federal n.º 8.234/1991, julgue o item a seguir.
São atividades privativas dos nutricionistas o
planejamento, a coordenação, a supervisão e a avaliação
de estudos dietéticos, bem como a auditoria, a
consultoria e a assessoria em nutrição e dietética.
Com relação à Lei Federal n.º 6.583/1978 e à Lei Federal n.º 8.234/1991, julgue o item a seguir.
As instâncias recorridas não poderão reconsiderar suas
próprias decisões, cabendo necessariamente recurso ao
órgão superior.
Com relação à Lei Federal n.º 6.583/1978 e à Lei Federal n.º 8.234/1991, julgue o item a seguir.
O pagamento da anuidade ao Conselho Regional da
respectiva jurisdição constitui condição de legitimidade
tanto para o exercício da profissão por pessoa física
como para o funcionamento da empresa.
Com relação à Lei Federal n.º 6.583/1978 e à Lei Federal n.º 8.234/1991, julgue o item a seguir.
Compete aos Conselhos Regionais aprovar a proposta
orçamentária e autorizar a abertura de créditos
adicionais e as operações referentes a mutações
patrimoniais.
Com relação à Lei Federal n.º 6.583/1978 e à Lei Federal n.º 8.234/1991, julgue o item a seguir.
O Conselho Federal será constituído de 27 membros
efetivos, sendo um de cada estado da federação e um do
Distrito Federal.
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