Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 8.080 de 1990 - lei orgânica da saúde em nutrição
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( ) Essa lei estabelece que a assistência à saúde deve ser organizada de forma regionalizada e hierarquizada, com complexidade crescente.
( ) Essa lei prevê que a direção do SUS deve ser centralizada na União, cabendo às demais esferas apenas papel consultivo.
( ) Essa lei prevê que a integralidade das ações de saúde abrange ações preventivas e curativas, realizadas de forma articulada e contínua.
( ) A vigilância nutricional está incluída no campo de atuação do SUS, conforme previsto na referida lei.
“Conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.”
De acordo com a Lei nº 8080/1990, que instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS), a descrição acima corresponde à vigilância denominada:
À direção nacional do SUS compete: formular, avaliar e apoiar políticas de _______________ .
I – A vigilância nutricional e a orientação alimentar.
II – A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.
III – A execução de ações de saúde do trabalhador.
IV – O controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.
É verdadeiro o que se afirma em:
I.Pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
II.Pelas universidades.
III.Pelo orçamento fiscal.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Laboratórios de genética humana.
II.Produção e fornecimento de medicamentos e produtos para saúde.
III.Laboratórios de análises clínicas, anatomia patológica e de diagnóstico por imagem.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia.
II.Em casos de urgência e emergência, os profissionais de saúde ficam autorizados a agir na proteção e defesa da saúde e da vida da paciente, ainda que na ausência do acompanhante requerido.
III.No caso de atendimento que envolva qualquer tipo de sedação ou rebaixamento do nível de consciência, caso a paciente não indique acompanhante, a unidade de saúde responsável pelo atendimento indicará pessoa para acompanhá-la, preferencialmente profissional de saúde do sexo feminino, sem custo adicional para a paciente, que poderá recusar o nome indicado e solicitar a indicação de outro, independentemente de justificativa, registrando-se o nome escolhido no documento gerado durante o atendimento.
De acordo com a Lei n° 8.080/1990, é CORRETO o que se afirma em:
À luz da Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde –, julgue o item seguinte.
As ações e os serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
À luz da Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde –, julgue o item seguinte.
A União possui atribuição exclusiva de elaborar e atualizar periodicamente o plano de saúde e propor a celebração de convênios, acordos e protocolos internacionais relativos à saúde, ao saneamento e ao meio ambiente.
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
A organização, direção e gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) são regulamentadas pela Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Nesse contexto, julgue o item abaixo:
A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é exercida no âmbito da União, pela Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
I. São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência, bem como preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
II. À direção nacional do SUS compete formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição, bem como coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica.
Marque a alternativa CORRETA: