Durante uma reunião de planejamento, a equipe
gestora de um município revisa os fundamentos
legais que orientam a organização das ações e
serviços de saúde no SUS. Considerando
exclusivamente o que estabelece a Lei Federal
nº 8.080/1990, é correto afirmar que

Question

Durante uma reunião de planejamento, a equipe 
gestora de um município revisa os fundamentos 
legais que orientam a organização das ações e 
serviços de saúde no SUS. Considerando 
exclusivamente o que estabelece a Lei Federal               
nº 8.080/1990, é correto afirmar que  Alternativa A: essa lei define que a saúde é responsabilidade 
primária da União, cabendo aos Estados e 
Municípios apenas a execução das ações 
assistenciais.  Ou Alternativa B: o princípio da integralidade, segundo essa lei, 
determina que ações preventivas e curativas 
devem ser ofertadas de forma isolada, conforme 
disponibilidade de cada serviço. Ou Alternativa C: a participação da comunidade é tratada 
exclusivamente 
nessa 
lei, 
não 
sendo 
complementada por nenhuma outra norma 
federal.  Ou Alternativa D: essa lei estabelece que a organização das ações 
e serviços de saúde deve observar os princípios 
da regionalização, da hierarquização e da 
descentralização com direção única em cada 
esfera de governo.  Ou Alternativa E: de acordo com essa lei, a vigilância nutricional não 
integra o campo de atuação do SUS, sendo 
responsabilidade 
exclusiva 
suplementares estaduais.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] essa lei estabelece que a organização das ações 
e serviços de saúde deve observar os princípios 
da regionalização, da hierarquização e da 
descentralização com direção única em cada 
esfera de governo.  Gabarito: DFundamento decisivo: Como a questão pedia apenas o que está na Lei nº 8.080/1990, o ponto decisivo era identificar a organização regionalizada e hierarquizada do SUS, com descentralização e direção única em cada esfera de governo.Tema central: Diretrizes organizativas do SUSAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque a lei não concentra a responsabilidade pela saúde primariamente na União. A base afirma que o dever do Estado é exercido pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e não apenas por um ente, além de prever descentralização com direção única em cada esfera.BErradaEstá errada porque deturpa a integralidade. Segundo a base, integralidade significa articulação contínua de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, em todos os níveis de complexidade; portanto, não admite oferta isolada conforme disponibilidade de cada serviço.CErradaEstá errada porque a exclusividade afirmada é incompatível com a base. A participação da comunidade não é tratada exclusivamente na Lei nº 8.080/1990, havendo disciplina complementar em outra norma federal.DCertaA alternativa D está correta porque reproduz a diretriz legal de organização das ações e serviços de saúde no SUS: regionalização, hierarquização e descentralização com direção única em cada esfera de governo. É esse o comando normativo previsto na Lei nº 8.080/1990 para a estruturação do sistema.EErradaEstá errada porque contraria previsão legal expressa indicada na base: a vigilância nutricional e a orientação alimentar integram o campo de atuação do SUS. Portanto, não são matéria externa ao SUS nem de responsabilidade exclusiva de estruturas estaduais suplementares.Pegadinha da questãoA questão misturou uma alternativa que reproduz a fórmula legal de organização do SUS com outras que usam distorções clássicas: centralização na União, integralidade como fragmentação, uso de termo absoluto como 'exclusivamente' e exclusão indevida da vigilância nutricional do SUS.Dica para questões semelhantesQuando a questão disser 'exclusivamente conforme a Lei nº 8.080/1990', confira se a alternativa coincide com o texto legal sobre regionalização, hierarquização e descentralização.Desconfie de termos absolutos como 'apenas' e 'exclusivamente' quando a lei trabalha com responsabilidade compartilhada ou disciplina complementar.Em SUS, integralidade não é separação entre prevenção e cura; o critério legal é articulação contínua das ações e serviços.Se a alternativa excluir vigilância nutricional do SUS, ela contraria a base legal indicada.

Durante uma reunião de planejamento, a equipe gestora de u...

Gabarito comentado

Gabarito: D

Clique para visualizar este gabarito

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas