Questões de Nutrição - Lei nº 8.080 de 1990 - Lei Orgânica da Saúde para Concurso

Q4068205

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Campo Alegre - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Nutricionista |

Q4068205 Nutrição

Em uma inspeção realizada em estabelecimento que comercializa produtos destinados ao consumo humano, a equipe verifica condições de armazenamento, procedência, circulação e exposição dos itens ao público. Pela Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, esse tipo de atuação relaciona-se ao campo da:

A

vigilância epidemiológica, por envolver a identificação de mudanças nos fatores condicionantes da saúde coletiva.

B

vigilância sanitária, por abranger o controle de bens de consumo relacionados direta ou indiretamente à saúde.

C

saúde do trabalhador, por considerar os riscos decorrentes das condições de produção e circulação de bens.

D

assistência terapêutica integral, por envolver a fiscalização de produtos utilizados na recuperação da saúde.

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Q3948894

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Nutricionista |

Q3948894 Nutrição

Durante uma auditoria em um município, o nutricionista responsável pela Atenção Primária observa que a equipe tem dificuldades em articular ações de vigilância nutricional com os demais setores da gestão municipal. Ao revisar os fluxos de trabalho, ele decide orientar a equipe com base nos princípios e diretrizes organizativas do SUS previstos na Lei Federal nº 8.080/1990, a qual estabelece que, EXCETO

A

o planejamento das ações de saúde deve considerar a organização regionalizada e hierarquizada dos serviços.

B

a integração entre vigilância nutricional e outras ações de saúde é coerente com o princípio da integralidade.

C

a descentralização com direção única em cada esfera de governo é um dos pilares da organização do SUS.

D

a execução das ações de saúde deve ocorrer exclusivamente pela esfera federal, garantindo maior uniformidade nacional.

E

a articulação intersetorial para a promoção da saúde é compatível com os objetivos que incluem a formulação e execução de políticas econômicas e sociais para a redução de riscos.

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Q3948891

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Nutricionista |

Q3948891 Nutrição

Durante a organização das ações de saúde no município, a nutricionista da Atenção Básica revisa conceitos essenciais da Lei Federal nº 8.080/1990 para orientar a equipe multiprofissional. Considerando o disposto na referida lei, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Essa lei estabelece que a assistência à saúde deve ser organizada de forma regionalizada e hierarquizada, com complexidade crescente.
( ) Essa lei prevê que a direção do SUS deve ser centralizada na União, cabendo às demais esferas apenas papel consultivo.
( ) Essa lei prevê que a integralidade das ações de saúde abrange ações preventivas e curativas, realizadas de forma articulada e contínua.
( ) A vigilância nutricional está incluída no campo de atuação do SUS, conforme previsto na referida lei.

A

V - F - V - V.

B

F - F - V - F.

C

V - F - V - F.

D

V - F - F - V.

E

V - V - V - F.

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Q3948888

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Nutricionista |

Q3948888 Nutrição

Em uma reunião de planejamento da Rede de Atenção à Saúde, a nutricionista responsável apresenta dados do território, mostrando aumento de doenças crônicas, e sugere reorganizar o processo de cuidado com base nos princípios e diretrizes da Lei nº 8.080/1990. A equipe concorda em adotar ações articuladas entre vigilância, promoção e assistência. Com base nessa lei, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A integralidade da assistência inclui ações preventivas e curativas, individuais e coletivas, conforme previsto nessa lei.

B

A organização das ações deve considerar fatores determinantes e condicionantes da saúde, como alimentação e ambiente.

C

A lei determina que os serviços de saúde devem concentrar-se, prioritariamente, no atendimento de alta complexidade por apresentarem maior impacto imediato nos indicadores.

D

A participação da comunidade é uma diretriz do SUS e deve integrar o processo de planejamento local.

E

A descentralização no SUS implica a distribuição de responsabilidades entre União, Estados e Municípios, com direção única em cada esfera, conforme previsto nessa lei.

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Q3948884

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Nutricionista |

Q3948884 Nutrição

Durante uma reunião de planejamento, a equipe gestora de um município revisa os fundamentos legais que orientam a organização das ações e serviços de saúde no SUS. Considerando exclusivamente o que estabelece a Lei Federal nº 8.080/1990, é correto afirmar que

A

essa lei define que a saúde é responsabilidade primária da União, cabendo aos Estados e Municípios apenas a execução das ações assistenciais.

B

o princípio da integralidade, segundo essa lei, determina que ações preventivas e curativas devem ser ofertadas de forma isolada, conforme disponibilidade de cada serviço.

C

a participação da comunidade é tratada exclusivamente nessa lei, não sendo complementada por nenhuma outra norma federal.

D

essa lei estabelece que a organização das ações e serviços de saúde deve observar os princípios da regionalização, da hierarquização e da descentralização com direção única em cada esfera de governo.

E

de acordo com essa lei, a vigilância nutricional não integra o campo de atuação do SUS, sendo responsabilidade exclusiva suplementares estaduais.

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Q3948881

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Nutricionista |

Q3948881 Nutrição

De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta sobre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).

A

A integralidade da atenção restringe-se às ações individuais e não abrange ações coletivas.

B

A descentralização implica a concentração das decisões no nível federal para garantir uniformidade.

C

A participação da comunidade é facultativa e ocorre apenas em situações de emergência sanitária.

D

A universalidade assegura o acesso de toda a população a ações e serviços de saúde.

E

A equidade determina que todos recebam os mesmos serviços, independentemente de necessidades de saúde.

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Q3948861

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Nutricionista |

Q3948861 Nutrição

A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, organizando o funcionamento dos serviços correspondentes. Considerando seus princípios e diretrizes, assinale a alternativa correta.

A

O princípio da descentralização do SUS implica que a gestão das ações de saúde seja centralizada no Ministério da Saúde, garantindo uniformidade em todo o território nacional.

B

A integralidade das ações em saúde refere-se apenas à assistência médica curativa, não abrangendo atividades de prevenção ou promoção.

C

A universalidade de acesso aos serviços do SUS é restrita a cidadãos brasileiros devidamente cadastrados nos sistemas de informação da Atenção Primária.

D

A participação da comunidade é um princípio organizativo do SUS e se concretiza, entre outros mecanismos, por meio dos conselhos e conferências de saúde.

E

A regionalização e hierarquização do SUS buscam concentrar a oferta de serviços de alta complexidade nos grandes centros urbanos, independentemente das necessidades locais.

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Q3937577

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Nutricionista |

Q3937577 Nutrição

“Conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.”

De acordo com a Lei nº 8080/1990, que instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS), a descrição acima corresponde à vigilância denominada:

A

nutricional

B

farmacológica

C

epidemiológica

D

sanitária

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Q3287162

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Nutricionista |

Q3287162 Nutrição

Complete o excerto abaixo com o termo pertinente, conforme legislação do SUS:

À direção nacional do SUS compete: formular, avaliar e apoiar políticas de _______________ .

A

alimentação e nutrição

B

redes de controle educacional

C

vigilância tecnológica

D

padrões suplementares

E

equipamentos alimentares

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Q3287159

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Nutricionista |

Q3287159 Nutrição

De acordo com a legislação do SUS, estão incluídos no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

I – A vigilância nutricional e a orientação alimentar.
II – A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.
III – A execução de ações de saúde do trabalhador.
IV – O controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.

É verdadeiro o que se afirma em:

A

I, II, III e IV

B

II, III e IV apenas

C

I, II e IV apenas

D

I, III e IV apenas

E

I, II e III apenas

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Q3150226

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Calumbi - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Calumbi - PE - Nutricionista |

Q3150226 Nutrição

As atividades de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico em saúde, além de recursos de instituições de fomento e financiamento ou de origem externa e receita própria das instituições executoras, serão co-financiadas:

I.Pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
II.Pelas universidades.
III.Pelo orçamento fiscal.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I e III, apenas.

B

I, II e III.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q3150223

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Calumbi - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Calumbi - PE - Nutricionista |

Q3150223 Nutrição

De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, as ações e serviços de saúde, deverão ser organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente, sendo exercida no âmbito da União, pelo:

A

Ministério da Saúde.

B

Ministério da Fazenda.

C

Ministério do Desenvolvimento.

D

Ministério da Assistência Social.

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Q3144067

Ano: 2024 Banca: UNIFIMES Órgão: Prefeitura de Mineiros - GO Prova: UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Nutricionista - Técnico |

Q3144067 Nutrição

Um dos maiores sistemas de saúde do mundo é o Sistema Único de Saúde (SUS), que oferece à população desde serviços de baixa à alta complexidade. Com a sua criação, o SUS proporcionou o acesso universal ao sistema público de saúde no Brasil, sem discriminação, os serviços prestados variam entre atividades de promoção, tratamento e manutenção da saúde de seus usuários. Dentre os princípios que regem esse sistema, são classificados entre doutrinários e organizativos, assinale abaixo o único princípio doutrinário:

A

Regionalização

B

Equidade

C

Hierarquização

D

Descentralização

E

Participação social

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Q3134955

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Nutricionista |

Q3134955 Nutrição

As atividades de apoio à assistência à saúde são consideradas ações e serviços de saúde, podendo ser realizadas por empresas com capital estrangeiro. De acordo com a Lei n° 8.080/1990, entre essas atividades estão as atividades desenvolvidas pelos:
I.Laboratórios de genética humana.
II.Produção e fornecimento de medicamentos e produtos para saúde.
III.Laboratórios de análises clínicas, anatomia patológica e de diagnóstico por imagem.

É CORRETO o que se afirma em:

A

III, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I, II e III.

D

I e II, apenas.

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Q3134950

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Nutricionista |

Q3134950 Nutrição

Com relação ao subsistema de acompanhamento à mulher nos serviços de saúde, analise as afirmativas abaixo:
I.Em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia.
II.Em casos de urgência e emergência, os profissionais de saúde ficam autorizados a agir na proteção e defesa da saúde e da vida da paciente, ainda que na ausência do acompanhante requerido.
III.No caso de atendimento que envolva qualquer tipo de sedação ou rebaixamento do nível de consciência, caso a paciente não indique acompanhante, a unidade de saúde responsável pelo atendimento indicará pessoa para acompanhá-la, preferencialmente profissional de saúde do sexo feminino, sem custo adicional para a paciente, que poderá recusar o nome indicado e solicitar a indicação de outro, independentemente de justificativa, registrando-se o nome escolhido no documento gerado durante o atendimento.

De acordo com a Lei n° 8.080/1990, é CORRETO o que se afirma em:

A

III, apenas.

B

I e II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q3103357

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de São José da Tapera - AL Prova: ADVISE - 2024 - Prefeitura de São José da Tapera - AL - Nutricionista |

Q3103357 Nutrição

Princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) que compreende que a rede de serviços deve estar atenta às reais necessidades da comunidade a ser atendida:

A

Universalidade.

B

Regionalização.

C

Equidade.

D

Descentralização.

E

Resolubilidade.

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Q3096371

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: Conselho Federal de Nutrição Prova: Quadrix - 2024 - Conselho Federal de Nutrição - Nutricionista |

Q3096371 Nutrição

À luz da Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde –, julgue o item seguinte.

As ações e os serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

Certo

Errado

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Q3096370

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: Conselho Federal de Nutrição Prova: Quadrix - 2024 - Conselho Federal de Nutrição - Nutricionista |

Q3096370 Nutrição

À luz da Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde –, julgue o item seguinte.

A União possui atribuição exclusiva de elaborar e atualizar periodicamente o plano de saúde e propor a celebração de convênios, acordos e protocolos internacionais relativos à saúde, ao saneamento e ao meio ambiente.

Certo

Errado

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Q3082403

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Cupira - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Cupira - PE - Nutricionista |

Q3082403 Nutrição

Texto associado

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

A organização, direção e gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) são regulamentadas pela Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

Nesse contexto, julgue o item abaixo:

A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é exercida no âmbito da União, pela Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

Certo

Errado

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Q2565214

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Turuçu - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Turuçu - RS - Nutricionista |

Q2565214 Nutrição

À luz da Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, responsável por instituir o Sistema Único de Saúde (SUS), é CORRETO afirmar que:

A

Em tempo de paz e havendo interesse recíproco, os serviços de saúde das Forças Armadas poderão integrar-se ao SUS.

B

Constitui infração administrativa o emprego irregular de verbas ou rendas públicas.

C

É permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.

D

Os municípios deverão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 8.080 de 1990 - lei orgânica da saúde em nutrição

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