De acordo com a Lei Federal n.º 6.583/1978 e com o Decreto Federal n.º 84.444/1980, julgue o item.

Qualquer nutricionista regularmente inscrito em Conselho Regional, em pleno gozo de seus direitos e com mais de dois anos de exercício poderá ser candidato à vaga de membro do Conselho Federal.

De acordo com a Lei Federal n.º 6.583/1978 e com o Decreto Federal n.º 84.444/1980, julgue o item.

A condenação à pena superior a dois anos, em virtude de sentença transitada em julgado, constitui hipótese de extinção ou perda de mandato de membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais.

De acordo com a Lei Federal n.º 6.583/1978 e com o Decreto Federal n.º 84.444/1980, julgue o item.

O Conselho Federal de Nutrição e os Conselhos Regionais de Nutricionistas são considerados como autarquias e terão sede e foro no Distrito Federal e jurisdição em todo o País.

Conforme a Resolução CFN n.º 666/2020, a Resolução CFN n.º 679/2021, a Resolução CFN n.º 680/2021 e a Resolução CFN n.º 703/2021, julgue o item.

A Certidão de Registro de Atestado de Capacidade Técnica servirá apenas para o Atestado de Capacidade Técnica de Pessoa Jurídica.

Conforme a Resolução CFN n.º 666/2020, a Resolução CFN n.º 679/2021, a Resolução CFN n.º 680/2021 e a Resolução CFN n.º 703/2021, julgue o item.

A prescrição de plantas medicinais in natura e de drogas vegetais, na forma de infusão, decocção e maceração em água, é permitida apenas ao nutricionista que possua título de especialista nessa área.

Conforme a Resolução CFN n.º 666/2020, a Resolução CFN n.º 679/2021, a Resolução CFN n.º 680/2021 e a Resolução CFN n.º 703/2021, julgue o item.

O Cadastro Nacional de Nutricionistas para Teleconsulta (e-Nutricionista) é facultativo aos profissionais, para a realização de serviços de forma telepresencial.

À luz da Resolução CFN n.º 465/2010, da Resolução CFN n.º 576/2016 e da Resolução CFN n.º 600/2018, julgue o item.

A compatibilidade do tempo despendido para o acesso aos locais de trabalho constitui um dos critérios para que o Conselho Regional de Nutricionistas conceda e anote a responsabilidade técnica. 

À luz da Resolução CFN n.º 465/2010, da Resolução CFN n.º 576/2016 e da Resolução CFN n.º 600/2018, julgue o item.

A responsabilidade técnica constitui atribuição concedida pelo Conselho Regional de Nutricionistas ao nutricionista habilitado. Na hipótese de descumprimento de suas obrigações, os profissionais estarão sujeitos apenas a sanções de natureza cível e penal.

À luz da Resolução CFN n.º 465/2010, da Resolução CFN n.º 576/2016 e da Resolução CFN n.º 600/2018, julgue o item.

O Conselho Regional de Nutricionistas fará a análise e emitirá a declaração para a assunção de responsabilidade técnica pelo PAE, que fará parte da documentação para cadastro no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Segundo a Resolução CFN n.º 527/2013, a Resolução CFN n.º 596/2017 e a Resolução CFN n.º 599/2018, julgue o item.

É facultado ao nutricionista delegar suas funções e responsabilidades privativas a pessoas não habilitadas, exceto quando sejam de sua confiança.

Segundo a Resolução CFN n.º 527/2013, a Resolução CFN n.º 596/2017 e a Resolução CFN n.º 599/2018, julgue o item.

Deverá ser destinado ao fiscal, a cada semana, pelo menos um dia de trabalho nas atividades internas, relacionadas às ações de fiscalização na sede do Conselho Regional de Nutricionistas ou nas respectivas delegacias.

Segundo a Resolução CFN n.º 356/2004 e a Resolução CFN n.º 466/2010, julgue o item. 

No ato do recebimento da carteira de identidade profissional definitiva, o profissional restituirá a provisória ao Conselho Regional de Nutricionistas. 

De acordo com a Lei Federal n.º 6.583/1978 e com a Lei Federal n.º 8.234/1991, julgue o item.

É facultativa a participação de nutricionistas em equipes multidisciplinares destinadas a executar e a avaliar políticas relacionadas com alimentação e nutrição.

De acordo com a Lei Federal n.º 6.583/1978 e com a Lei Federal n.º 8.234/1991, julgue o item.

A carteira de identidade profissional, emitida pelo Conselho Regional de Nutricionistas, não é considerada como instrumento hábil de identificação civil.

De acordo com a Lei Federal n.º 6.583/1978 e com a Lei Federal n.º 8.234/1991, julgue o item.

Na fixação da pena, não serão considerados os antecedentes profissionais do infrator, seu grau de culpa, as circunstâncias atenuantes e agravantes e as consequências da infração.

De acordo com a Lei Federal n.º 6.583/1978 e com a Lei Federal n.º 8.234/1991, julgue o item.

Os membros dos Conselhos Regionais de Nutricionistas serão eleitos pelo sistema de eleição direta, por meio de voto pessoal, secreto e obrigatório dos profissionais registrados.

De acordo com a Lei Federal n.º 6.583/1978 e com a Lei Federal n.º 8.234/1991, julgue o item.

 Os membros dos Conselhos Regionais de Nutricionistas e seus respectivos suplentes terão mandato de quatro anos.