Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação profissional de nutrição em nutrição
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I – A Lei nº 8.234/1991 confere competência para prescrever e dispensar fármacos anorexígenos em programas de emagrecimento, integrando a assistência dietoterápica do nutricionista.
II – A publicidade de serviços pode prometer resultados garantidos quando baseada em experiência e relatos de usuários, desde que citada bibliografia de domínio público no material de divulgação.
III – O Código de Ética exige identificação profissional em documentos técnicos, confidencialidade de informações e consentimento esclarecido quando a intervenção altera rotinas de cuidado usuais.
IV – A prescrição de suplementos, fórmulas e dietas enterais integra atos do nutricionista, observando escopo legal, protocolos assistenciais e encaminhamentos necessários em equipe multiprofissional.
Estão corretas as afirmativas:
"O uso de estratégias para comunicação e informação ao público e para divulgação das atividades profissionais do nutricionista, utilizando quaisquer meios, tais como televisão, rádio, jornais, revistas, panfletos virtuais ou impressos, embalagens, mídias e redes sociais, aplicativos, palestras, eventos, dentre outros para os mesmos fins."
(CÓDIGO DE ÉTICA DO NUTRICIONISTA)
Sobre a publicidade e divulgação dos serviços do nutricionista, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Ética e de Conduta:
A respeito do Código de Ética e de Conduta do Nutricionista, com base nas condutas e nas práticas profissionais, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) É dever do nutricionista realizar em consulta presencial a avaliação e o diagnóstico nutricional de indivíduos sob sua responsabilidade profissional.
( ) É direito do nutricionista considerar as condições alimentares, nutricionais, de saúde e de vida dos indivíduos ou coletividades na tomada de decisões das condutas profissionais.
( ) É dever do nutricionista respeitar os limites do seu campo de atuação, sem exercer atividades privativas de outros profissionais.
Em relação aos parâmetros numéricos mínimos de referência estabelecidos na Resolução CFN nº 465/2010, uma entidade executora que atende 2.850 alunos da educação básica deverá ter quantos nutricionistas?
Acerca dos direitos e deveres, podemos afirmar que:
É direito do nutricionista também:
Entre as atribuições legais na área de alimentação coletiva, compete ao nutricionista as seguintes atividades:
O código de ética do nutricionista delimita a atuação profissional dos profissionais de nutrição, estabelecendo princípios, responsabilidades, direitos e deveres que devem ser praticados como a base de todas as áreas e atividades da nutrição, inclusive nas redes sociais e na divulgação dos serviços nas redes sociais.
Disponível em: https://revistanutrionline.com/2020/11/30/codigo-de-etica-do-nutricionista-voce-sabe-o-que-pode-e-o-que-nao-pode-nas-redes-sociais/. Acesso em: 2 out. 2024.
Considerando o que foi divulgado no texto acima, julgue as afirmativas a seguir:
I. É direito do nutricionista divulgar, desde que com autorização concedida por escrito, imagem corporal de si ou de terceiros, para atribuir resultados de benefícios à saúde de produtos, equipamentos, técnicas ou protocolos.
II. As redes sociais podem ser usadas pelo nutricionista como ferramentas de comunicação com a sociedade, sendo permitido divulgar orientações quanto a alimentos e produtos, destacando propriedades nutricionais e características, sem revelar marca.
III. O marketing digital proporciona visibilidade ao nutricionista, possibilita o estabelecimento de relação mais próxima com os pacientes e a conquista da confiança de novas pessoas. Permite ainda expor a qualificação profissional, técnicas, métodos e diretrizes que busca seguir, bem como valor de consulta, pacotes e promoções.
IV. O nutricionista pode usar embalagens para orientações e fins explicativos, desde que use mais de uma marca, empresa ou indústria do mesmo tipo de produto (alimento, produto alimentício, suplemento nutricional ou fitoterápico).
Assinale a alternativa que apresenta APENAS as afirmações corretas.
Analise as afirmativas abaixo considerando o Código de Ética e de Conduta do Nutricionista.
1. A atuação do nutricionista deve ser pautada pela defesa do Direito à Saúde, do Direito Humano à Alimentação Adequada e da Segurança Alimentar e Nutricional de indivíduos e coletividades.
2. É permitido ao nutricionista, no exercício das atribuições profissionais, receber comissão, remuneração, gratificação ou benefício que não corresponda a serviços prestados.
3. É direito do nutricionista recusar propostas e situações incompatíveis com suas atribuições ou que se configurem como desvio de função em seu contrato profissional.
4. É vedado ao nutricionista alterar a conduta profissional determinada por outro nutricionista.
5. É vedado ao nutricionista atribuir a nutrientes, alimentos, produtos alimentícios, suplementos nutricionais e fitoterápicos propriedades ou benefícios à saúde que não possuam.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
I.Impedir o manuseio de quaisquer documentos sujeitos ao sigilo profissional por pessoas não obrigadas ao mesmo compromisso. Caso considere pertinente, o nutricionista poderá fornecer as informações, mediante assinatura de termo de sigilo ou confidencialidade pelo solicitante.
II.Respeitar o direito à individualidade e intimida- de da criança e do adolescente, nos termos da legislação vigente, em especial do Estatuto da Criança e do Adolescente, sendo imperativa a comunicação ao seu responsável de situação de risco à saúde ou à vida.
III.Divulgar informações sobre hábitos alimentares, histórico clínico ou estado nutricional do paciente a colegas ou familiares, independentemente de autorização, quando houver interesse institucional.
É CORRETO o que se afirma em:
De acordo com o Art. 27 do Código de Ética do Nutricionista, assinale a alternativa que corresponde a um direito do nutricionista.
I. Subárea − Assistência Nutricional e Dietoterápica em Serviços e Terapia Renal Substitutiva.
II. Subárea − Assistência Nutricional e Dietoterápica em Bancos de Leite Humano (BLH) e Postos e Coleta.
III. Subárea − Assistência Nutricional e Dietoterápica em Lactários.
É CORRETO o que se afirma em:
Em relação ao uso de estratégias para comunicação e informação ao público e para divulgação das atividades profissionais do nutricionista, analise as afirmativas a seguir.
I- Cabe ao nutricionista, ao divulgar informações sobre alimentação e nutrição nos diferentes meios de comunicação, priorizar a promoção da saúde e a educação alimentar e nutricional, de maneira crítica, contextualizada e fundamentada em evidências técnico-científicas.
II- É proibido ao nutricionista, ainda que haja autorização por escrito, divulgar imagens corporais próprias ou de terceiros associando-as a resultados obtidos por meio de produtos, equipamentos, técnicas ou protocolos, uma vez que tais efeitos podem não se reproduzir em todas as pessoas e representar riscos à saúde. Contudo, essa divulgação é permitida em eventos ou publicações de caráter científico, desde que previamente autorizada pelos indivíduos ou coletividades envolvidas.
III- Ao transmitir orientações e procedimentos específicos para indivíduos ou grupos, o nutricionista não tem a obrigatoriedade de esclarecer que os resultados podem variar entre as pessoas.
É CORRETO o que se afirma em:
De acordo com a Resolução CFN nº 600, de 25 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a definição das áreas de atuação do nutricionista e suas atribuições, indica parâmetros numéricos mínimos de referência, por área de atuação, para a efetividade dos serviços prestados à sociedade e dá outras providências, é uma área de atuação profissional: