O Código de Ética e Conduta do Nutricionista é instrumento
orientador da atuação profissional e principal balizador dos
deveres, direitos e limites do exercício profissional. Nesse sentido,
é direito do nutricionista

Question

O Código de Ética e Conduta do Nutricionista é instrumento
orientador da atuação profissional e principal balizador dos
deveres, direitos e limites do exercício profissional. Nesse sentido,
é direito do nutricionista Alternativa A: assumir responsabilidade por suas ações, ainda que estas
tenham sido solicitadas por terceiros. Ou Alternativa B: ter ciência dos seus direitos e deveres, conhecer e se manter
atualizado quanto às legislações pertinentes ao exercício
profissional e às normativas e posicionamentos do Sistema do
Conselho Federal de Nutricionistas e do Conselho Regional de
Nutricionistas, e demais entidades da categoria.  Ou Alternativa C: exercer suas atividades profissionais com transparência,
dignidade e decoro, sem violar os princípios fundamentais
deste Código e da ciência da nutrição, declarando conflitos de
interesses, caso existam.  Ou Alternativa D: recusar propostas e situações incompatíveis com suas
atribuições ou que se configurem como desvio de função em
seu contrato profissional.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] recusar propostas e situações incompatíveis com suas
atribuições ou que se configurem como desvio de função em
seu contrato profissional. Gabarito: DFundamento decisivo: A decisão dependia de identificar qual alternativa estava classificada como direito no Código de Ética e de Conduta do Nutricionista; pelo art. 12, a recusa de propostas e situações incompatíveis com as atribuições ou que configurem desvio de função é o enunciado que atende ao comando da questão.Tema central: Direitos e deveres éticosAnálise das alternativasAErradaEstá incorreta porque descreve responsabilização pelos próprios atos, o que o código enquadra como dever ético do nutricionista. O erro não é de conteúdo materialmente falso, mas de classificação normativa: dever, e não direito.BErradaEstá incorreta porque o conteúdo coincide com dever do nutricionista de ter ciência de seus direitos e deveres e manter-se atualizado quanto à legislação, normativas e posicionamentos do Sistema CFN/CRN e demais entidades da categoria. O próprio código enquadra essa previsão entre os deveres.CErradaEstá incorreta porque exercer a atividade com transparência, dignidade, decoro e declarar conflitos de interesses integra o rol de deveres éticos. Novamente, o problema é de enquadramento no código: trata-se de dever, não de direito.DCertaA alternativa D corresponde ao direito do nutricionista previsto no art. 12 da Resolução CFN nº 599/2018: recusar propostas e situações incompatíveis com suas atribuições ou que se configurem como desvio de função em seu contrato profissional.Pegadinha da questãoA questão trocou enunciados que constam do código, mas em categorias diferentes: A, B e C são deveres apresentados em uma pergunta que exigia identificar um direito.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar direito ou dever em código profissional, primeiro identifique a categoria normativa antes de avaliar se a frase parece correta em abstrato.Se a alternativa reproduz texto do código, confirme em qual seção ele aparece; aqui, isso foi suficiente para resolver a questão.Não elimine alternativa por falsidade material quando a base do erro for apenas classificação normativa entre direito e dever.

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Gabarito comentado

Gabarito: D

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