Questões de Concurso Sobre não definido

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Q4147753 Não definido
A respeito da desconsideração da personalidade jurídica no direito brasileiro, assinale a opção correta, à luz do Código Civil, do Código de Processo Civil e da jurisprudência consolidada. 
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Q4147752 Não definido
Em relação à locação de imóveis urbanos disciplinada pela Lei nº 8.245/1991, assinale a opção correta.
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Q4147751 Não definido
Uma jovem com 17 anos de idade completos, sem qualquer ato de emancipação, casou‑se com a devida autorização dos pais.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta, à luz do regime da capacidade civil no Código Civil.
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Q4147750 Não definido
A respeito do controle da Administração Pública, assinale a opção correta, à luz da Constituição Federal de 1988 e da doutrina majoritária.
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Q4147749 Não definido
A Administração Pública Federal, após regular um procedimento licitatório, contratou uma empresa privada para a prestação de serviços continuados de manutenção predial. No curso da execução contratual, a contratada incidiu em atraso injustificado superior a 30 dias, comprometendo a regular prestação do serviço.

A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta, a respeito do regime de responsabilização da Lei nº 14.133/2021.
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Q4147748 Não definido
Uma servidora pública federal estável foi vítima de acidente em via pública, causado por um veículo oficial conduzido por servidor da União em serviço, vindo a sofrer lesões corporais e prejuízos materiais.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta, acerca do regime de responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro
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Q4147747 Não definido
Acerca das modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a opção correta.
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Q4147746 Não definido
Em relação ao regime jurídico das autarquias e à natureza jurídica dos conselhos de fiscalização profissional, assinale a opção correta.
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Q4147745 Não definido
Uma autarquia federal, no exercício de seu poder de polícia administrativa, autuou uma empresa privada por descumprimento de norma regulamentar e impôs‑lhe multa pecuniária. A empresa autuada, inconformada, alegou, em defesa, que o ato administrativo seria nulo de pleno direito por suposta ausência de motivação adequada.

A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta, considerando o regime jurídico‑administrativo.
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Q4147744 Não definido
Quanto ao Poder Legislativo, assinale a opção correta, no que concerne à Constituição Federal de 1988 e à jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal.
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Q4147743 Não definido
Com base na organização político‑administrativa do Estado brasileiro e à luz da Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.
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Q4147742 Não definido
O Supremo Tribunal Federal exerce, no sistema constitucional brasileiro, a função de guarda da Constituição, atuando, entre outros instrumentos, por meio do controle concentrado de constitucionalidade. A partir dessa informação, assinale a opção correta, acerca desse controle e à luz da Constituição Federal de 1988.
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Q4147741 Não definido
Em relação à classificação das normas constitucionais quanto à sua aplicabilidade, tradicionalmente sistematizada pela doutrina brasileira a partir das contribuições de José Afonso da Silva, assinale a opção correta.
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Q4147740 Não definido
O setor do agronegócio é um dos pilares do produto interno bruto (PIB) brasileiro, mas enfrenta pressões comerciais internacionais, como a lei da União Europeia (EUDR). A partir dessa informação, assinale a opção que apresenta a exigência que essa lei determina para que seja mantida a importação de produtos brasileiros.
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Q4147739 Não definido
O governo brasileiro anunciou em 2026 um aporte significativo de recursos do Fundo Amazônia para projetos de inovação e sociobioeconomia.
Internet: <fundoamazonia.gov.br>  (com adaptações).

Considerando essa informação, assinale a opção que apresenta a instituição financeira que é responsável pela gestão e pela coordenação dos recursos desse Fundo.
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Q4147738 Não definido
Conforme a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), assinale a opção correta, a respeito das hipóteses que autorizam o tratamento de dados pessoais.
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Q4147737 Não definido
De acordo com a Lei nº 8.429/1992 e com as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021, assinale a opção correta, a respeito das modalidades de atos de improbidade administrativa.
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Q4147736 Não definido
Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994), assinale a opção correta.
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Q4147735 Não definido
Após a instalação de um software gratuito baixado de um site desconhecido, o computador de um analista de um Conselho Regional começou a exibir propagandas em excesso, e as suas senhas de acesso aos sistemas internos foram comprometidas. A equipe de TI desse Conselho identificou que o software instalado continha um programa oculto que monitorava as atividades do usuário e transmitia informações confidenciais para servidores externos, sem que o firewall da instituição tivesse bloqueado a ameaça.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
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Q4147734 Não definido
Uma organização tinha uma rede interna para compartilhamento de documentos e sistemas de gestão entre seus servidores, acessível apenas dentro das dependências da instituição. Durante certo período, essa organização precisou garantir que os seus servidores trabalhassem remotamente com acesso seguro a esses mesmos sistemas internos. Para isso, foi necessária a adoção de uma solução que permitisse o acesso à rede interna por meio da Internet, mantendo‑se a segurança e a restrição aos usuários não autorizados.

Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que a solução adotada pela organização foi a
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Respostas
341: A
342: D
343: A
344: B
345: B
346: A
347: E
348: B
349: C
350: C
351: E
352: C
353: E
354: B
355: C
356: E
357: C
358: D
359: C
360: B