As normas sobre a organização do Estado constituem um dos pi...
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Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Câmara de Domingos Martins - ES - Técnico de Gestão Pública II - Agente Legislativo de de Cerimonial |
Q4312435
Não definido
As normas sobre a organização do Estado constituem um dos pilares fundamentais do constitucionalismo moderno. A Constituição Federal expressa bem esse pilar ao descrever de forma analítica como o Estado, por meio de seus entes, deve ser
organizado. Nesse contexto, tendo por base a Constituição Federal de 1988, no que diz respeito ao Município, assinale a
afirmativa correta.