De acordo com a Lei nº 9.748/1994, são princípios de aproveitamento do recursos hídricos, EXCETO o que se afirma em: 

A Resolução CONAMA que dispõe sobre condições, parâmetros, padrões e diretrizes para gestão do lançamento de efluentes em corpos d' água receptores, é a: 

Analise os excertos abaixo:

Excerto I: Documento que aprova a concepção e localização de empreendimento ou atividade, atestando sua viabilidade ambiental, com o estabelecimento dos requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação; 

Excerto II: Documento que autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação e, quando necessário, para a sua desativação;

Excerto III : Documento que autoriza a instalação do empreendimento ou atividade, de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes;

Acesso: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=345935

Os excertos acima tratam do conceito de:

o que trata a Resolução CONSEMA nº 196/2022, sobre os limites das áreas de preservação permanente marginais de qualquer curso d'água natural em área urbana consolidada, bem como as áreas de faixa não edificável, serão determinados: 

A Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), em seu Art. 33, determina que são obrigada a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de: 

Em uma das etapas do Licenciamento Ambiental Federal  o Ibama avalia os estudos e planos ambientais, bem como os demais documentos anexados ao requerimento de licença, incluindo a análise do próprio projeto à luz da legislação ambiental e da avaliação de impactos ambientais. São avaliados também os resultados de vistorias técnicas e de eventuais consultas públicas, cujas conclusões subsidiam a decisão final do Ibama sobre o pedido de licença.

Acesso em: http://www.ibama.gov.br/laf/procedimentos-servicos/etapas-do-licencia mento-ambiental-federal

Essa etapa é chamada de:

Em relação às ações constituem infrações e penalidades prevista na Lei nº 9.433/1997, assinale a alternativa INCORRETA: 

A Lei nº 9.433/1997 em seu Art. 15, define a outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, nas seguintes circunstâncias:
I.Não cumprimento pelo outorgado dos termos da outorga.
II.Ausência de uso por cinco anos consecutivos.
III.Necessidade premente de água para atender a situações de calamidade, inclusive as decorrentes de condições climáticas adversas.
IV.Necessidade de se prevenir ou reverter grave degradação ambiental.
De acordo com a legislação, das assertivas acima, estão CORRETAS: 

A Resolução CONAMA n° 01/1986, considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam:
I.A saúde, a segurança e o bem-estar da população.
II.As atividades sociais e econômicas.  
III.A biota.
IV.As condições estéticas e sanitárias do meio ambiente.
V.A qualidade dos recursos ambientais.
Estão CORRETAS:

"Estudo técnico elaborado por equipe multidisciplinar que oferece elementos para a análise da viabilidade ambiental de empreendimentos ou atividades consideradas potencial ou efetivamente causadoras de significativa degradação do meio ambiente".

Acesso: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=345935

O conceito acima define: 

Em relação às renovações de licenças ambientais a Lei Complementar Nacional nº 140, de 8 de dezembro de 2011, determina que a mesma deve ser requerida com antecedência mínima de: 

De acordo com os dispostos no Decreto nº 6.660/2008, considera-se exploração eventual sem propósito comercial direto ou indireto, EXCETO o descrito em: 

De acordo com a resolução CONAMA que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, são consideradas água doces as águas com salinidade: 

A Resolução CONAMA n° 481/2017 estabelece critérios para controle de qualidade do processo de compostagem, sendo este processo composto por alguns elementos que possuem as seguintes definições:

Coluna 1
1.Agente patógenos.
2.Chorume. 
3.Compostagem.
4.Composto.
5.Lixiviado.


Coluna 2
(__)Produto estabilizado, oriundo do processo de compostagem, podendo ser caracterizado como fertilizante orgânico, condicionador de solo e outros produtos de uso agrícola.
(__)Líquido proveniente da umidade natural e da decomposição anaeróbia de resíduos orgânicos.
(__)Líquido resultante da infiltração e escorrimento de águas pluviais ou de outras fontes nas leiras de resíduos orgânicos.
(__)Bactérias, protozoários, fungos, vírus, helmintos, capazes de provocar doenças ao hospedeiro.
(__)Processo de decomposição biológica controlada dos resíduos orgânicos, efetuado por uma população diversificada de organismos, em condições aeróbias e termofílicas, resultando em material estabilizado, com propriedades e características completamente diferentes daqueles que lhe deram origem.


Correlacione a coluna 1 com a suas definições na coluna 2, em seguida assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

De acordo com o Art. 26 da Lei nº 15.736/2012. A piscicultura será considerada de interesse ambiental se estiver enquadrada no artigo anterior e contribuir em pelo menos uma das seguintes formas:

I.Incentivar a piscicultura em viveiros de propriedades rurais a fim de aliviar a pressão de pesca pela oferta constante de pescado.

II.Reduzir os danos ambientais causados pela captura de iscas aquáticas na natureza pela oferta dessas espécies provenientes de pisciculturas.

III.Incentivar a pesca esportiva, de lazer, recreativa, turística ou comercial em pesqueiros artificiais do tipo pesque pague.

IV.Reconstruir ambientes preservados por ação nociva ao meio ambiente.

Das assertivas acima, estão CORRETAS:

Disposto no Art. 3 no inciso II da Lei nº 12.651/2012 (Código florestal brasileiro), a área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas, é definição de: 

O Brasil conta com diversos instrumentos para proteção do meio ambiente como, legislações, órgãos de proteção e fiscalização. Dentro desse universo o SISNAMA é: 

De acordo com resolução da CONSEMA, poderá ser feito o aproveitamento emergencial de material lenhoso em remanescentes naturais derrubado ou danificado por fenômenos climáticos e eventos naturais extremos no Estado de Santa Catarina. A resolução da CONSEMA determina que o responsável pelo aproveitamento do material lenhoso terá um prazo de até X após a utilização do material para a entrega dos documentos junto ao órgão ambiental, a título informativo.

Assinale a alternativa que completa corretamente o X na questão: 

 A CONAMA nº 465/2014 dispõe sobre os critérios necessários para o licenciamento ambiental de estabelecimentos destinados ao recebimento de embalagens de agrotóxicos e afins. São alguns critérios para o licenciamento ambiental de posto, EXCETO: 

"Ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental".

 A definição acima excerto da CONAMA nº 237/97, de acordo com este documento trata do conceito de: