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Ano: 2022 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Provas: Unesc - 2022 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Analista Ambiental - Nível I | Unesc - 2022 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Analista Ambiental - Nível II |

Q4304304 Não definido

o que trata a Resolução CONSEMA nº 196/2022, sobre os limites das áreas de preservação permanente marginais de qualquer curso d'água natural em área urbana consolidada, bem como as áreas de faixa não edificável, serão determinados:

Por decreto, definido conforme deseja o legislador.

Proporcionalmente ao número de habitantes de cada ano.

Por meio de lei federal sobre uso do solo somente.

No plano diretor e nas leis municipais do uso do solo.

Definida pelo Conselho popular atendendo os interesses da população.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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