O Conselho Municipal de Meio Ambiente (CONSEMMA), órgão colegiado de instância máxima de poder em relação à gestão da Política Municipal de Proteção ao Meio Ambiente, deverá ser composto com no mínimo qual porcentagem de entidades representativas da sociedade civil organizada?

O Plano Nacional de Saneamento Básico (PNSB) deverá ser elaborado sob a coordenação do Ministério das Cidades pelo(a): 

Conforme definido na Resolução Conama nº 460/2013, o processo de gerenciamento de áreas contaminadas, que consiste na aquisição e interpretação de dados em área contaminada sob investigação, a fim de entender a dinâmica da contaminação nos meios físicos afetados e a identificação dos cenários específicos de uso e ocupação do solo, dos receptores de risco existentes, dos caminhos de exposição e das vias de ingresso, é definido como: 

Considerando as orientações contidas na Norma Regulamentadora nº 32 (NR-32), sobre exposição a agente de risco biológico, assinale as afirmativas abaixo com V (verdadeiro) ou F (falso).
(  ) Todo local onde exista possibilidade de exposição ao agente biológico deve ter lavatório exclusivo para higiene das mãos, provido de água corrente, sabonete líquido, toalha descartável e lixeira com sistema de abertura sem contato manual. (  ) O uso de luvas substitui o processo de lavagem das mãos. (  ) Os trabalhadores com feridas ou lesões nos membros superiores só podem iniciar suas atividades após avaliação médica obrigatória com emissão de documento de liberação para o trabalho. (  ) O empregador deve vedar ao trabalhador o uso de calçados abertos e adornos.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

Assinale a alternativa que corresponde às categorias de Unidades de Conservação descritas abaixo: 
I. Área destinada à preservação da natureza e à realização de pesquisas científicas.  II. Área em geral extensa, com certo grau de ocupação humana, dotada de atributos naturais, estéticos e culturais importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações. 

 A outorga, como instrumento a ser empregado para o alcance dos objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos, é uma concessão para uso da água, dada pelo poder público ao outorgado de acordo com o estabelecido nos Planos de Bacias. Nas afirmações abaixo sobre a outorga, assinale aquela que não é verdadeira: 

Nas áreas circundantes das Unidades de Conservação, num raio de quantos quilômetros, qualquer atividade que possa afetar a biota, deverá ser obrigatoriamente licenciada pelo órgão ambiental competente? 

Um dos instrumentos legais que ganhou bastante destaque dentro do conjunto de normas para o controle da qualidade ambiental foi a Lei Nº 9.605, de 1998, que dispõe sobre sanções penais e administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana ou que provoquem mortandade de animais ou a destruição significativa da flora é crime.
Segundo a lei citada, são crimes ambientais com reclusão de cinco anos, EXCETO:

As unidades de conservação têm protegido o patrimônio ambiental do Brasil desde o início dos anos 1930, com a criação da Floresta Nacional de Lorena em São Paulo. A preservação da biodiversidade, a preservação de paisagens naturais e o uso sustentável dos recursos naturais são os principais temas relacionados à proteção do patrimônio ambiental brasileiro.
Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando as categorias de unidades de conservação com suas caracterizações.
COLUNA I 1. Reserva extrativista 2. Área de proteção ambiental 3. Reserva de desenvolvimento sustentável
COLUNA II ( ) Área natural onde vivem populações tradicionais que se baseiam em sistemas de exploração dos recursos naturais para as gerações atuais e futuras. ( ) Área em geral extensa, com certo grau de ocupação humana, dotada de atributos naturais, estéticos e culturais importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações. ( ) Área natural com o objetivo principal de proteger os meios, a vida e a cultura de populações tradicionais, cuja subsistência baseia-se na coleta de produtos naturais sem a degradação do ambiente.
Assinale a sequência CORRETA.

A norma ISO 14.001/2004 especifica os requisitos relativos a um sistema de gestão ambiental, permitindo a uma organização desenvolver e programar uma política que considere os requisitos legais referentes aos aspectos ambientais significativos.
Pode-se afirmar que essa norma se aplica a qualquer organização que deseje:
I. estabelecer, implementar, manter e aprimorar um sistema da gestão ambiental. II. participar da criação de novas leis que permitam adaptação da organização ao sistema de gestão ambiental. III. buscar certificação e / ou registro de seu sistema de gestão ambiental por uma organização externa.
Estão corretos os itens:

Durante a Conferência das Nações Unidas sobre o meio ambiente e o desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992, recomendou-se que a educação ambiental deveria reorientar a educação para o desenvolvimento sustentável. Diante desse fato, as organizações não governamentais reunidas no fórum global da Rio-92 formularam o trabalho de educação ambiental para sociedades sustentáveis.
Entre os princípios estabelecidos para educação ambiental, considere as afirmativas a seguir.
I. A educação ambiental tem o propósito de formar cidadãos com consciência local e planetária que respeitem a autodeterminação dos povos e a soberania das nações. II. A educação ambiental deve integrar conhecimentos, aptidões, valores, atitudes e ações, convertendo cada oportunidade em experiências educativas de sociedades sustentáveis. III. A educação ambiental é um direito individual e coletivo e todos são aprendizes e educadores.
Estão corretas as afirmativas:

Em 2005, a Resolução CONAMA Nº 20 foi revisada e revogada. Em seu lugar, surgiu a Resolução CONAMA Nº 357, que versa sobre a classificação dos corpos d’água e diretrizes ambientais para o enquadramento desses corpos, ao mesmo tempo em que estabelece as condições e os padrões de lançamento de efluentes.

Sobre a classificação das águas doces presente nessa Resolução, são feitas as seguintes afirmativas:

I. As águas de Classe Especial são destinadas à preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação de proteção integral e ao abastecimento para consumo humano, com desinfecção.

II. As águas de Classe 1 podem ser destinadas ao abastecimento para consumo humano, após tratamento simplificado e à recreação de contato primário, tais como natação, esqui aquático e mergulho, conforme Resolução CONAMA274/00.

III. As águas de Classe 3 são destinadas à navegação e à harmonia paisagística.

Estão corretas as afirmativas:

É através das ferramentas de Gestão Ambiental que se deve buscar o equilíbrio entre tecnologia e ambiente, indo ao encontro do Desenvolvimento Sustentável. Existem instrumentos de gestão pública e de gestão privada (voluntária).

Um exemplo de instrumento de gestão privada é o (a)

As normas de gestão ambiental adotadas pelo Brasil, através da ABNT, são as séries de normas NBR ISO 14.000.

A norma dessa série que apresenta as diretrizes para a avaliação do desempenho (performance) ambiental é a

O conceito de responsabilidade social no Brasil é tratado na norma NBR 16001:2012, proposta pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, com o intuito de estabelecer padrões para a implantação de um sistema de gestão de responsabilidade social.

Considerando o disposto nessa norma, destaca-se que

O Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Acidentes Ambientais com Produtos Perigosos (P2R2) é direcionado para o aperfeiçoamento do processo de prevenção, preparação e resposta rápida a emergências ambientais com produtos perigosos no País, nos três níveis de governo, visando a resultados efetivos na melhoria da qualidade ambiental e, consequentemente, a uma maior qualidade de vida para a população brasileira. No âmbito do P2R2, a Resolução Conama n° 398/2008 dispõe sobre o Plano de Emergência Individual para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional. No Anexo III desse instrumento legal, são estabelecidos os critérios de dimensionamento da capacidade mínima de resposta.

No caso de um acidente por encalhamento de um navio com comprimento de 250 m e largura de 40 m, do qual ocorre um vazamento de 110 m³ , em que a estratégia de resposta estabelecida prevê, entre outras, a contenção com barreiras absorvedoras, fazendo o cerco completo do navios, o comprimento mínimo de barreira, em m, que deverá por lei ser usado é de

O Decreto n° 4.871/2003 dispõe sobre a instituição dos Planos de Áreas (PA’s) para o combate à poluição por óleo, em águas sob jurisdição nacional, com concentração de portos organizados, instalações portuárias ou plataformas e suas respectivas instalações de apoio.

Segundo esse instrumento legal, são elementos que devem ser contemplados no conteúdo mínimo dos PA’s, à EXCEÇÃO de

A Portaria de Consolidação nº 05/2017, do Ministério da Saúde, que consolidou a antiga Portaria n° 2.914/2011, define como obrigatória a manutenção de um residual mínimo de agente desinfectante em toda a extensão do sistema de distribuição, incluindo o reservatório e a rede.

Uma opção de tratamento para atender à Portaria no que diz respeito a um residual mínimo de agente desinfectante, é utilizar um tratamento que inclui 

Além de regular sobre o padrão de potabilidade, uma das incumbências da Portaria de Consolidação n° 05/2017, do Ministério da Saúde, que consolidou a antiga Portaria n° 2.914/2011, é dispor sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano, definindo competências a alguns órgãos públicos. O órgão que tem a competência de promover e acompanhar a vigilância da qualidade da água para consumo humano, em articulação com as Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é a

A norma ABNT NBR ISO 31.010/2012 define as principais técnicas para o processo de avaliação de riscos como parte do sistema de gestão. Existe uma técnica que inicialmente busca identificar os riscos mais significativos e os menos significativos, com o objetivo de assegurar que os recursos para controle serão focados nos riscos mais significativos. Há ainda o cuidado de não deixar de fora os riscos que ocorrem com frequência, mas têm um efeito cumulativo importante.

O método descrito acima é denominado