A NBR nº 10004/04 da ABNT classifica os resíduos sólidos quanto aos riscos potenciais à saúde humana ou de contaminação do meio ambiente. Segundo esse instrumento legal, os resíduos são classificados como perigosos por suas características. Relacione as características listadas a seguir às respectivas propriedades.

1. Inflamabilidade

2. Reatividade

3. Patogenicidade

( ) Contém, ou apresenta a suspeita de conter, agentes etiológicos, ácido desoxiribonucleico (ADN) ou ácido ribonucleico (ARN) recombinantes, organismos geneticamente modificados, plasmídios, cloroplastos, mitocôndrias ou toxinas capazes de produzir doenças em homens, animais ou vegetais.

( ) Gerar gases, vapores e fumos tóxicos em quantidades suficientes capazes de provocar danos à saúde pública ou ao meio ambiente, quando misturados com a água.

( ) Não ser líquida e ser é capaz de, sob condições de temperatura e pressão de 25ºC e 0,1 MPa (1 atm), produzir fogo por fricção, absorção de umidade ou por alterações químicas espontâneas e, quando inflamada, queimar vigorosa e persistentemente, dificultando a extinção do fogo.

Assinale a opção que mostra a relação correta, de cima para baixo.

Em uma determinada Unidade de Conservação (UC) inserida no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), o proprietário pretende fazer melhorias para acolhimento de turistas, seguindo o Plano de Manejo dessa UC. O texto acima refere-se a um(a):

No licenciamento ambiental de uma atividade poluidora, o órgão ambiental responsável emite a Licença de Instalação, exigindo entre as restrições que sejam plantadas 20 mudas para cada árvore retirada do local por um determinado empreendimento que será ali implantado. Esse tipo de medida é denominado como de cunho:

Para assegurar a efetividade do direito previsto na Política Municipal de Proteção, Conservação e Melhoria do Meio Ambiente subordina-se aos seguintes princípios: I - Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.  II - Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.  III - Imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.  IV - Proteção de áreas ameaçadas de degradação.  V - Estabelecimento, de forma supletiva e complementar, de critérios e padrões da qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.  Estão corretas as seguintes afirmativas:

De acordo com a Resolução nº 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), os tipos de licenciamento ambiental exigidos para aproveitamento das substâncias minerais pelo regime de licenciamento são 

A Lei 9.605/98 que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente no seu Artigo 12, diz que a prestação pecuniária consiste no pagamento em dinheiro à vítima ou à entidade pública ou privada com fim social, de importância fixada pelo juiz, que pode ser:

Sobre o processo de Avaliação de Impacto Ambiental - AIA, leia as afirmativas seguintes e marque a alternativa correta:

I- A etapa de elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é a atividade central do processo de AIA, a que normalmente consome mais tempo e recursos e estabelece as bases para a análise da viabilidade ambiental do empreendimento.

II- O EIA será realizado por equipe multidisciplinar habilitada, não dependente direta ou indiretamente do proponente do projeto e que será responsável tecnicamente pelos resultados apresentados.

III- O EIA desenvolverá, dentre suas atividades técnicas, a análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas, através de identificação, previsão da magnitude e interpretação da importância dos prováveis impactos relevantes, discriminando: os impactos positivos e negativos (benéficos e adversos), diretos e indiretos, imediatos e a médio e longo prazos, temporários e permanentes; seu grau de reversibilidade; suas propriedades cumulativas e sinérgicas; a distribuição dos ônus e benefícios sociais.

IV- O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) deve ser apresentado de forma objetiva e adequada a sua compreensão. As informações devem ser traduzidas em linguagem acessível, ilustradas por mapas, cartas, quadros, gráficos e demais técnicas de comunicação visual, de modo que se possam entender as vantagens e desvantagens do projeto, bem como todas as consequências ambientais de sua implementação. 

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), criado em 2011, tem o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica. Diante do exposto, relacione adequadamente as colunas a seguir.

1. Pronatec Ambiental.

2. Pronatec Bolsa Verde.

3. Pronatec Catador.

( ) Tem como objetivo apoiar o desenvolvimento sustentável por meio do fortalecimento da cadeira produtiva do extrativismo e a elevação de escolaridade e o combate ao analfabetismo.

( ) Tem como objetivo promover a ampliação da oferta da qualificação profissional e tecnológica de catadores de materiais recicláveis articulada com elevação de escolaridade, reconhecendo os saberes construídos de forma empírica pelos catadores de materiais recicláveis e realizando articulação com o desenvolvimento de tecnologias sociais.

( ) Tem como objetivo apoiar cadeias produtivas sustentáveis e atender ao mercado de trabalho específico da área ambiental.

A sequência está correta em

“Programa que concede, a cada trimestre, um benefício às famílias em situação de extrema pobreza que vivem em áreas consideradas prioritárias para conservação ambiental.” Trata‐se de:

Em relação à Lei do Meio Ambiente, relacione adequadamente as colunas a seguir.

1. Lei da Ação Civil Pública.

2. Lei dos Agrotóxicos.

3. Lei da Política Agrícola.

4. Lei da Exploração Mineral.

( ) Define que o poder público deve disciplinar e fiscalizar o uso racional do solo, da água, da fauna e da flora; realiza zoneamentos agroecológicos para ordenar a ocupação de diversas atividades produtivas, desenvolve programas de educação ambiental, fomenta a produção de mudas de espécies nativas, entre outros.

( ) Para estas atividades é obrigatória a licença ambiental prévia, que deve ser concedida pelo órgão ambiental competente. Os trabalhos de pesquisa ou lavra, que causarem danos ao meio ambiente são passíveis de suspensão, sendo o titular da autorização de exploração dos minérios responsável pelos danos ambientais.

( ) Exige registro no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA.

( ) A Lei de Interesses Difusos trata das responsabilidades por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor e ao patrimônio artístico, turístico ou paisagístico.

A sequência está correta em

Dentre outros produtos, a indústria regional de São Caetano do Sul engloba a produção de:

• refratários.

• tratores.

• vidros.

• cristais.

• cosméticos.

São itens corretos:

No plano de saneamento básico de São Caetano do Sul constam como características do município:

1- O município se notabiliza por apresentar o 35º maior PIB do país, à frente de capitais de vários estados.

2- Os indicadores de educação (alfabetização, tempo de estudo e percentual de crianças com acesso à escola) são melhores que as médias do estado de São Paulo e do Brasil.

3- Os indicadores de saúde são bons, de acordo com os indicadores de esperança de vida ao nascer e de mortalidade infantil.

Atendem corretamente ao enunciado as afirmações constantes dos itens:

Com base no Plano Municipal de Saneamento do município de São Caetano do Sul, é correto afirmar:

A degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que, direta ou indiretamente, prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população é denominada

Considerando seu entendimento sobre os processos técnicos utilizados no licenciamento ambiental, avalie a afirmação abaixo.

O sistema de licenciamento ambiental brasileiro é fundamental para a consolidação do desenvolvimento sustentável em nosso país, sendo, portanto, um instrumento de mediação de conflitos, um constante diálogo entre instituições setoriais, sociedade civil e entes federados (PEDRO, 2015. Licenciamento ambiental e sua sustentabilidade no Brasil.

Disponível em: http://pinheiropedro.com.br/site/artigos/licenciamento-ambientale-sua-sustentabilidade-no-brasil/. Acessado em: 04.09.2015).

Sobre o licenciamento ambiental marque a opção correta: 

No que tange à resolução nº 001/86 do CONAMA, que define em seu artigo 6º, as atividades técnicas que um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) deve desenvolver, deve listar, entre outras, a “análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas, os prováveis impactos relevantes”, discriminando alguns critérios de avaliação de impactos. De acordo com o que define o processo de Avaliação de Impacto Ambiental e considerando a resolução acima, o que NÃO é um critério utilizado na avaliação de um possível impacto ambiental?

De acordo com legislação relacionada a meio ambiente "A imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos" é um dos objetivos da (do):

Todo processo legal referente ao meio ambiente deve seguir criteriosamente os fundamentos basilares contidos na Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA, o que possibilitará um desenvolvimento em consonância com o equilíbrio ecológico. Assim, avalie abaixo quais são os fundamentos previstos em lei:

Suponha que durante uma ação da policia ambiental contra a prática da produção de carvão vegetal de forma ilegal, associado ao desmatamento de mata ciliar, quais procedimentos a serem adotados junto à apreensão dos produtos e/ou instrumentos usados na prática do crime ambiental, segundo a lei de crimes ambientais. Avalie as assertivas abaixo e marque a resposta correta.

O PIRH Doce, em sua primeira versão, constitui o resultado dos trabalhos de representantes das seguintes instituições, entre outras:

I. IEMA (Espírito Santo).

II. CBH Doce.

III. ANA (Governo Federal).

IV. IGAM (Minas Gerais).

Está CORRETO o que se afirma em: