Procedimentos administrativos realizados pelo órgão ambient...
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Ano: 2016
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Ibirité - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Ibirité - MG - Técnico em Meio Ambiente |
Q1112397
Meio Ambiente
Procedimentos administrativos realizados pelo
órgão ambiental competente podem ser federal,
estadual ou municipal, para licenciar a instalação,
ampliação, modificação e operação de atividades e
empreendimentos que utilizam recursos naturais, ou que
sejam potencialmente poluidores ou que possam causar
degradação ambiental.
Segundo a Resolução CONAMA Nº 237, a etapa do licenciamento ambiental que autoriza a execução da atividade ou do empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento das licenças anteriores, é a:
Segundo a Resolução CONAMA Nº 237, a etapa do licenciamento ambiental que autoriza a execução da atividade ou do empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento das licenças anteriores, é a:
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