Questões de Concurso Sobre politicas públicas e aspectos legais em meio ambiente

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Q1755992 Meio Ambiente

De acordo com o Plano Diretor do município, considera-se __________________ os parques urbanos e naturais, praças, sítios e paisagens, assim como o ar, a água, o solo e o subsolo, a fauna, os ecossistemas originais indispensáveis à manutenção da biodiversidade ou à proteção das espécies ameaçadas de extinção, as manifestações fisionômicas que representam marcos referenciais da paisagem, que sejam de interesse proteger, preservar e conservar, a fim de assegurar condições de equilíbrio ambiental.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas
Q1754718 Meio Ambiente
De acordo com a Resolução CONAMA n° 357 de 17 de março de 2005 o que está disposto sobre as condições e padrões de qualidade das águas doces classe 1, marque (V) verdadeiro ou (F) falso e identifique a alternativa correspondente.

I.( )Não deve ser verificado efeito tóxico crônico a organismos, de acordo com os critérios estabelecidos pelo órgão ambiental competente, ou, na sua ausência, por instituições nacionais ou internacionais renomadas, comprovado pela realização de ensaio ecotoxicológico padronizado ou outro método cientificamente reconhecido.
II.( )Sobre os materiais flutuantes, inclusive espumas não naturais e óleos e graxas devem ser virtualmente ausentes.
III.( )O pH da água deve estar entre 4,0 e 11,0.

Após análise, marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q1754712 Meio Ambiente
A portaria n° 2.914 de 12 de dezembro de 2011 dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. De acordo com o artigo 5° são definidos alguns conceitos. Marque a alternativa que condiz corretamente com a descrição de água potável.
Alternativas
Q1745605 Meio Ambiente
As atividades vinculadas à Política Nacional de Educação Ambiental devem ser desenvolvidas na educação em geral e na educação escolar, por meio de diversas linhas de atuação interrelacionadas. Assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito as linhas de atuação:
Alternativas
Q1745604 Meio Ambiente
Assinale a alternativa correta em relação à perícia ambiental:
Alternativas
Q1745603 Meio Ambiente
A Norma ISO 14000 é composta por várias normas, segundo a ABNT. Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1745601 Meio Ambiente
De acordo com a Lei de Crimes Ambientes, analise as alternativas abaixo e assinale a sequência correta: As infrações administrativas são punidas com as seguintes sanções: I. Advertência. II. Multa composta. III. Multa simples. IV. Suspensão parcial ou total de atividades. A sequência correta é:
Alternativas
Q1745599 Meio Ambiente
No que diz respeito à Exploração Florestal e de acordo com o Código Florestal assinale a alternativa correta em relação aos isentos de Plano de Manejo Florestal Sustentável – PMFS:
Alternativas
Q1745598 Meio Ambiente
De acordo com o Código Florestal, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1745597 Meio Ambiente
Será considerado crime ambiental todo e qualquer dano ou prejuízo causado aos elementos que compõem o ambiente: flora, fauna, recursos naturais e o patrimônio cultural. Assinale a alternativa que é um crime ambiental:
Alternativas
Q1745596 Meio Ambiente
De acordo com a Lei n° 12.651, de 25 de maio de 2021, analise as questões abaixo e assinale a sequência correta: I. Esta Lei estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos. II. As florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação nativa, reconhecidas de utilidade às terras que revestem, são bens de interesse comum a todos os habitantes do País, exercendo-se os direitos de propriedade com as limitações que a legislação em geral e especialmente esta Lei estabelecem. III. Tendo como objetivo o desenvolvimento sustentável, esta Lei atenderá a diversos princípios entre eles: a responsabilidade comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, em colaboração com a sociedade pública e privada, na criação de políticas para a preservação e restauração da vegetação nativa e de suas funções ecológicas e jurídicas nas áreas urbanas e rurais. IV. Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos desta Lei as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de 50 (cinquenta) metros, para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura. A sequência correta é:
Alternativas
Q1678492 Meio Ambiente
Com base na legislação mineral e ambiental brasileira, julgue o item que se segue.

O fechamento de uma mina inclui, entre outros aspectos, a apresentação da aptidão e o propósito para o uso futuro da área.
Alternativas
Q1678491 Meio Ambiente
Com base na legislação mineral e ambiental brasileira, julgue o item que se segue.

Havendo previsão de construção de barragem de rejeitos no plano de aproveitamento econômico da jazida, deve-se, preferencialmente, utilizar a técnica de alteamento a montante.
Alternativas
Q1678490 Meio Ambiente
Com base na legislação mineral e ambiental brasileira, julgue o item que se segue.

A comprovação de disponibilidade de fundos ou da existência de compromissos de financiamento, necessários para a execução do plano de aproveitamento econômico e operação da mina, deverá ser apresentada pelo empreendedor por ocasião do requerimento de autorização de lavra.
Alternativas
Q1678489 Meio Ambiente
Com base na legislação mineral e ambiental brasileira, julgue o item que se segue.

Na aplicação dos regimes de autorização, licenciamento e concessão para exploração de recursos minerais, o proprietário do solo terá direito à participação nos resultados da lavra, a título de compensação financeira.
Alternativas
Q1678488 Meio Ambiente
Com base na legislação mineral e ambiental brasileira, julgue o item que se segue.

Na hipótese de extinção da concessão minerária, o concessionário deverá apresentar o plano de recuperação de áreas degradadas (PRAD) à entidade outorgante de direitos minerários.
Alternativas
Q1678487 Meio Ambiente
Com base na legislação mineral e ambiental brasileira, julgue o item que se segue.

A autorização para pesquisa e lavra de riquezas minerais em terras indígenas é da competência exclusiva do Congresso Nacional.
Alternativas
Q1824712 Meio Ambiente
A teoria econômica tradicional associa a solução dos problemas de mercado, tanto de bens como de serviços ambientais, às decisões individuais dos consumidores. Considera-se que cada indivíduo possui preferências específicas para estimar os valores dos bens e dos serviços ambientais. Neste contexto, a valoração econômica tradicional não compreende a? 
Alternativas
Q1813048 Meio Ambiente
O Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua) desempenha um papel importante para garantir a qualidade e segurança da água para consumo humano no Brasil. Sobre esse programa, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Regulamenta e fiscaliza a exploração de poços artesianos e qualquer outro tipo de utilização de recurso hídrico de origem subterrânea. II. É responsável pela fiscalização e autuações indenizatórias nos casos de danos aos recursos hídricos em território nacional. III. É um importante instrumento para a implementação das ações de vigilância da qualidade da água para consumo humano. IV. O programa é estruturado a partir dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
Alternativas
Q1813042 Meio Ambiente
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De acordo com o estabelecido na Lei Federal nº 6437/77, Art. 2º, as infrações sanitárias são punidas, alternativa ou cumulativamente, com qual(quais) penalidade(s) abaixo?
I. Termo de retratação pública. II. Apreensão de produto. III. Advertência. IV. Multa
Alternativas
Respostas
1161: C
1162: B
1163: A
1164: A
1165: D
1166: B
1167: D
1168: B
1169: C
1170: B
1171: B
1172: C
1173: E
1174: C
1175: C
1176: E
1177: C
1178: A
1179: D
1180: B