Julgue o item subsequente com base nas disposições constitucionais acerca do meio ambiente, bem como nas respectivas leis ordinárias e resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

No tocante à implementação da PNRH, é da esfera de competência do governo do estado da Bahia, no âmbito da sua jurisdição, outorgar os direitos de uso de recursos hídricos, regulamentar e fiscalizar seus usos, assim como realizar o controle técnico das obras de oferta hídrica.

Julgue o item subsequente com base nas disposições constitucionais acerca do meio ambiente, bem como nas respectivas leis ordinárias e resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

Segundo a lei que instituiu o atual Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, os objetivos desse sistema incluem a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e de projetos públicos de proteção, exploração sustentável e recuperação de recursos hídricos.

Julgue o item subsequente com base nas disposições constitucionais acerca do meio ambiente, bem como nas respectivas leis ordinárias e resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

Resolução do CONAMA dispõe sobre a classificação dos corpos de águas superficiais e as diretrizes ambientais para seu enquadramento. No que tange ao controle de qualidade da água, a resolução o define como sendo um conjunto de medidas operacionais que visa avaliar a melhoria e a conservação da qualidade da água estabelecida para o corpo de água.

Julgue o item subsequente com base nas disposições constitucionais acerca do meio ambiente, bem como nas respectivas leis ordinárias e resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

A Carta Magna de 1988 impõe exclusivamente ao poder público, na forma da lei, o dever de defender e preservar o meio ambiente, bem de uso comum do povo.

A maioria dos equipamentos das estações de tratamento de água ou de esgotos é acionada por motores elétricos e muitas vezes em condições que comprometem a sua vida útil. Com base nesse contexto, julgue o item que se segue.

De acordo com a NBR 6.146, o grau de proteção IP 54 permite que o motor elétrico seja utilizado em local exposto à poeira mas protegido contra jatos d’água sob pressão.

No que se refere à Agenda 21, documento elaborado na Rio-92, julgue o item subsequente.

Um Fórum de Agenda 21 é formado por representantes da esfera governamental, responsáveis pela construção de um plano local de desenvolvimento sustentável, que estrutura as prioridades locais por meio de projetos e ações de curto, médio e longo prazo.