De acordo com as resoluções do CONAMA, ficam sujeitas a pro...
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Ano: 2013
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
CGE - CE
Prova:
UECE-CEV - 2013 - CGE - CE - Auditoria em Obras Públicas |
Q949783
Meio Ambiente
De acordo com as resoluções do CONAMA,
ficam sujeitas a procedimentos simplificados de
licenciamento ambiental as unidades de transporte e
de tratamento de esgoto sanitário, separada ou
conjuntamente, de pequeno e médio porte. Estes
procedimentos simplificados não se aplicam aos
empreendimentos situados em áreas declaradas
pelo órgão competente como
Hospitais, farmácia de manipulação, industrias de cosméticos, industrias alimentícias
Gab.: A
ambientalmente sensíveis.
Resolução CONAMA nº 377, de 9 de outubro de 2006
Dispõe sobre licenciamento ambiental simplificado de Sistemas de Esgotamento Sanitário.
Art. 1º Ficam sujeitos a procedimentos simplificados de licenciamento ambiental as unidades de transporte e de tratamento de esgoto sanitário, separada ou conjuntamente, de pequeno e médio porte.
Parágrafo único. Os procedimentos simplificados referenciados no caput deste artigo não se aplicam aos empreendimentos situados em áreas declaradas pelo órgão competente como ambientalmente sensíveis.
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