Questões de Concurso Comentadas sobre politicas públicas e aspectos legais em meio ambiente

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Q3296335 Meio Ambiente

Julgue o item subsequente, considerando os princípios estabelecidos na Estratégia Nacional de Economia Circular (ENEC). 


A ENEC tem como uma de suas diretrizes a eliminação da poluição e a redução da geração de rejeitos e resíduos. 

Alternativas
Q3296332 Meio Ambiente

Julgue o item subsequente, considerando os princípios estabelecidos na Estratégia Nacional de Economia Circular (ENEC). 


Os principais objetivos da ENEC incluem a minimização do uso de recursos e a redução da geração de resíduos, a fim de preservar o valor dos materiais ao longo de seu ciclo de vida.

Alternativas
Q3296328 Meio Ambiente

Julgue o item a seguir, referente a disposições legais em matéria ambiental. 


As reservas particulares do patrimônio natural são áreas destinadas à conservação da diversidade biológica, em caráter perpétuo. 

Alternativas
Q3292937 Meio Ambiente

Os condutores e proprietários de veículos podem evitar determinadas ações que agridem o meio ambiente. Algumas atitudes estão listadas a seguir.



I. Trocar os pneus do veículo e descartar os pneus velhos em um terreno baldio.


II. Fazer a troca do óleo do motor e jogar o óleo usado diretamente na rede de esgoto.


III. Ao trocar a bateria do veículo entregar a bateria usada nos pontos de coleta para o descarte final.



As atitudes que agridem o meio ambiente são as descritas apenas em: 

Alternativas
Q3283722 Meio Ambiente
Julgue o item que se segue, relacionado às políticas de promoção das cadeias de sociobiodiversidade.

O Programa Bolsa Verde tem como objetivo a promoção da cidadania, a melhoria das condições de vida e a elevação da renda da população que exerça atividades de conservação dos recursos naturais nas áreas definidas no Decreto n.º 7.572/2011.
Alternativas
Q3283689 Meio Ambiente
Com base nas normas que regulam a proteção e o uso dos recursos florestais e das bacias hidrográficas, julgue o item subsequente.

É vedada, para fins de realização de atividades de manejo florestal sustentável, a concessão de florestas públicas localizadas em terras indígenas e em unidades de conservação.
Alternativas
Q3283687 Meio Ambiente
Com base nas normas que regulam a proteção e o uso dos recursos florestais e das bacias hidrográficas, julgue o item subsequente.

Não é permitida a conversão de vegetação nativa para uso alternativo do solo em imóvel rural que possua área abandonada.
Alternativas
Q3283672 Meio Ambiente
No que se refere ao acesso ao patrimônio genético, ao conhecimento tradicional associado e à repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade, julgue o item subsequente.

A regulamentação do acesso aos recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados é aspecto central de um dos componentes da Política Nacional da Biodiversidade, que prevê, ainda, a repartição de benefícios, com vistas a compatibilizar o reconhecimento do valor intrínseco à biodiversidade e o seu valor econômico sob a égide da soberania do Estado sobre os recursos genéticos que a biodiversidade propicia.
Alternativas
Q3283671 Meio Ambiente
No que se refere ao acesso ao patrimônio genético, ao conhecimento tradicional associado e à repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade, julgue o item subsequente.

Em se tratando de conhecimento tradicional associado de origem não identificável, uma das partes do acordo de repartição de benefícios será o ente federado onde ocorre a exploração econômica do produto acabado ou material reprodutivo oriundo de acesso ao patrimônio genético. 
Alternativas
Q3280754 Meio Ambiente

A respeito de políticas ambientais e desenvolvimento regional no Brasil, julgue o seguinte item.


As políticas ambientais no Brasil são eficazes principalmente por promoverem a expansão de grandes projetos de infraestrutura, impulsionando diretamente o desenvolvimento regional sustentável.

Alternativas
Q3280753 Meio Ambiente

A respeito de políticas ambientais e desenvolvimento regional no Brasil, julgue o seguinte item.


No Brasil, políticas ambientais eficazes incluem instrumentos econômicos, como os títulos verdes (green bonds), ainda que seu uso ainda seja limitado no país.

Alternativas
Q3277225 Meio Ambiente
No que diz respeito às diretrizes da Lei nº 10.350/1994 — Sistema Estadual de Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul, NÃO é considerada diretriz específica da Política Estadual de Recursos Hídricos:
Alternativas
Q3276333 Meio Ambiente

Julgue o item subsecutivo, relacionado à comercialização de produtos agrícolas e à política agrícola brasileira e internacional. 


China, Estados Unidos, Índia e Brasil são os quatro maiores produtores, em bilhões de teracalorias, no ranking dos países produtores de commodities agroalimentares em conversão calórica. 

Alternativas
Q3276332 Meio Ambiente

Julgue o item subsecutivo, relacionado à comercialização de produtos agrícolas e à política agrícola brasileira e internacional. 


A Política Agrícola Comum da Europa (PAC) surgiu com o intuito de proteger a produção agrícola europeia dos preços internacionais; porém, inicialmente, gerou constrangimentos junto aos consumidores devido à elevação dos preços no varejo. 

Alternativas
Q3274350 Meio Ambiente
A pesca artesanal é uma atividade de grande importância socioeconômica e cultural para diversas comunidades brasileiras. No entanto, para garantir a continuidade dessa prática e a preservação dos estoques pesqueiros, é necessário seguir regulamentações, como o respeito ao período de defeso, a observação do tamanho mínimo de captura e a destinação adequada da fauna acompanhante. Com base nesse contexto, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Os pescadores(as) artesanais possuem a autonomia e a liberdade que a atividade pode proporcionar, de forma que a organização da comunidade pesqueira em cooperativas, associações e sindicatos pode prejudicar a economia local e os lucros individuais dos pescadores(as).
( ) O defeso é a paralisação temporária da pesca para a preservação das espécies, tendo como motivação a reprodução e/ou recrutamento, bem como paralisações causadas por fenômenos naturais ou acidentes. Nesse período, é garantido por lei, ao pescador profissional artesanal, o pagamento de seguro-defeso, no valor de um salário mínimo mensal, que é o seguro-desemprego especial pago ao pescador.
( ) A fauna acompanhante são os animais que também são alvo da pescaria, mas que não têm valor comercial. São animais capturados pelos petrechos de pesca e que podem ser devolvidos à água pelos pescadores ou podem ser abatidos para fim de consumo próprio ou da comunidade local.
( ) O tamanho mínimo de captura dos peixes é medido da ponta do focinho até a extremidade da parte mais alongada da nadadeira caudal. Se o tamanho mínimo e o período de defeso não forem respeitados, as pescarias futuras podem ser comprometidas.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3274348 Meio Ambiente
A Rede Nacional Colaborativa para a Gestão Sustentável dos Recursos Pesqueiros, de caráter consultivo e de assessoramento, tem como objetivo subsidiar a gestão para o uso sustentável dos recursos pesqueiros e foi instituída pelo Decreto nº 10.736/2021. É composta por representantes de órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, distrital ou municipal e da sociedade envolvida com a atividade pesqueira. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a denominação pela qual essa rede é conhecida.
Alternativas
Q3274346 Meio Ambiente
O Programa Povos da Pesca Artesanal, instituído pelo Decreto nº 11.626/2023, estabelece diretrizes para a valorização, proteção e desenvolvimento sustentável das comunidades pesqueiras artesanais no Brasil. Em relação às diretrizes desse programa, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Defesa e promoção de pescadores(as) artesanais, de modo a considerar as particularidades e a diversidade sociocultural da comunidade pesqueira artesanal.
( ) Combate ao racismo e a todas as formas de discriminação, de modo a garantir a inclusão socioeconômica da comunidade pesqueira artesanal.
( ) Respeito à pluralidade dos costumes dos povos da pesca artesanal, tais como jangadeiros, marisqueiras, vazanteiros, caiçaras, extrativistas, ribeirinhos e demais formas tradicionais de pesca.
( ) Promoção da sustentabilidade socioambiental e da preservação dos ecossistemas costeiros e marinhos, respeitados os conhecimentos tradicionais dos povos da pesca artesanal.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3273803 Meio Ambiente
Sobre a Agenda 21, analise a sentença abaixo:

Trata-se de plano de ações e um instrumento político de construção da cidadania ativa para o desenvolvimento sustentável em processo participativo e democrático (1ª parte). É o resultado de uma ampla consulta à população, tratando-se, portanto, de um instrumento fundamental para a transição para um novo modelo de desenvolvimento no país (2ª parte). Tem como eixo secundário a sustentabilidade, compatibilizando a conservação ambiental, a justiça social e a dinâmica governamental (3ª parte).

Quais partes estão corretas?
Alternativas
Q3266853 Meio Ambiente
Uma indústria de médio porte localizada em uma região de grande importância ambiental está buscando obter uma certificação ambiental para comprovar o seu compromisso com práticas sustentáveis e sua conformidade com a legislação ambiental vigente. A empresa, que está implementando um Sistema de Gestão Ambiental (SGA), pretende adotar normas internacionais, como a ISO 14001, e adotar medidas para reduzir o seu impacto ambiental, melhorar a sua eficiência e aumentar a sua competitividade no mercado. Diante desse cenário, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I. “A certificação ambiental ISO 14001 exige que a empresa implemente um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) estruturado, com foco na melhoria contínua do desempenho ambiental, com o objetivo de prevenir impactos ambientais negativos e cumprir a legislação aplicável.”
PORQUE
II. “A ISO 14001, por ser uma norma internacional, requer a implementação de um sistema de monitoramento e auditoria contínuo para garantir a conformidade com as práticas estabelecidas e, ainda, promover a redução de desperdícios e o uso sustentável de recursos.”

Assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3265990 Meio Ambiente
O Plano Diretor de Canaã dos Carajás (PA) define o Macroambiente Urbano (MAU) como “porções do território municipal destinadas a concentrar as funções urbanas, assim consideradas as ações próprias ou naturais da cidade, tais como habitar, trabalhar, circular e recrear”. O MAU é dividido em Ambientes Especiais como os descritos a seguir:

I. Área com inexistência de infraestrutura urbana, na qual se deve estimular as atividades residenciais e outros usos compatíveis com o uso residencial.
II. Área destinada a comércio atacadista de produtos químicos e serviços, restringindo-se ao médio grau de incomodidade e à não emissão de poluentes.

Os trechos I e II correspondem, respectivamente, a
Alternativas
Respostas
401: C
402: C
403: C
404: D
405: C
406: E
407: C
408: C
409: E
410: E
411: C
412: A
413: C
414: C
415: A
416: B
417: E
418: C
419: C
420: C