Questões de Concurso
Sobre resíduos sólidos em engenharia ambiental e sanitária
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Com referência à norma NBR 13.028/2006, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), relativa à recuperação de áreas degradadas, julgue o item que se segue.
De acordo com a referida norma, os locais para depósito de
rejeitos devem estar próximos do sistema de beneficiamento,
preferencialmente em áreas lavradas e exauridas ou em áreas
degradadas, e obrigatoriamente em um nível topográfico
superior ao sistema de beneficiamento.
A disposição adequada do lixo domiciliar deve ser feita em aterros, que podem ser aterros sanitários ou aterros controlados, sendo que este último tipo não envolve sistemas de coleta e tratamento do chorume, nem de drenagem e queima do biogás.
A pirólise é um processo de destruição térmica mediante a queima dos resíduos na presença de excesso de oxigênio. Nesse processo, os materiais à base de carbono são decompostos, desprendendo calor e gerando um resíduo de cinzas.
De acordo com a resolução CONAMA n.o 275/2001, que estabelece um código de cores para os diferentes tipos de resíduos a ser adotado na identificação de coletores e transportadores e nas campanhas informativas para a coleta seletiva, os coletores de resíduos radioativos deverão ter a cor roxa.
Se o município possui um plano de gestão integrada de resíduos sólidos, os consumidores estão desobrigados de acondicionar adequadamente e de forma diferenciada os resíduos sólidos gerados em suas residências, pois, uma vez instituído o plano, essa obrigação é transferida aos comerciantes e distribuidores dos produtos, que deverão retorná-los aos fabricantes e importadores para ser dada a destinação ambientalmente adequada aos produtos e às embalagens.
Segundo a resolução CONAMA n.º 307/2002, os resíduos provenientes da construção civil são classificáveis em classes, de A a D. A classe D é destinada aos resíduos para os quais ainda não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam sua reciclagem ou recuperação.
A educação ambiental não deve ser implantada como disciplina específica nos currículos escolares, mas a dimensão ambiental deve constar dos currículos de formação de professores, em todos os níveis e em todas as disciplinas.
Tendo como referência a situação hipotética apresentada acima, julgue o item a seguir.
Devido à consciência atual de desenvolvimento sustentável e proteção do meio ambiente, mais de 90% das embalagens vazias, no Brasil, são recolhidas de forma adequada, gerando novos insumos plásticos e novos recipientes para agrotóxicos, no entanto, não há norma legal que obrigue Rubens ou outro produtor rural a devolver embalagens vazias de agrotóxicos que eventualmente utilize em sua plantação.
A gestão adequada dos resíduos sólidos permite a redução dos impactos ambientais causados pela disposição desordenada dos resíduos, uma vez que a recuperação de uma área afetada pela disposição desordenada de resíduos envolve grandes dificuldades técnicas, sendo necessário o emprego de alta tecnologia, além de exigir altos investimentos financeiros.
Os sistemas de tratamento térmico de resíduos sólidos operam à temperatura mínima de 800 ºC e são fontes potenciais de emissão de poluentes orgânicos persistentes, como dioxinas e furanos.
Lei Federal nº 12.305/2010 dispõe que o Plano Nacional de Resíduos Sólidos conterá os programas, projetos e ações para o atendimento das metas previstas. Também estabelece que o Plano Nacional de Resíduos Sólidos tem vigência por prazo indeterminado e horizonte de [X] anos, sendo atualizado a cada [Y] anos. Assim, o Plano trabalha com uma visão de [Z] prazo que precisa ser materializada em programas e ações que propiciem o alcance das metas estabelecidas.
Respectivamente, [X], [Y] e [Z] correpondem a:
I. política macroeconômica.
II. papel do Estado / marco regulatório / relação interfederativa.
III. gestão, gerenciamento, estabilidade e continuidade de políticas públicas / participação e controle social.
IV. investimentos no setor.
V. matriz tecnológica / disponibilidade de recursos.
No âmbito das discussões do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, foram estabelecidos como condicionantes para os cenários plusíveis selecionados pelo Plansab, os referencias descritos nos itens:
I. Os resíduos sólidos urbanos, industriais e especiais quando dispostos de modo inadequado são potenciais causadores de impactos sobre o solo, as águas superficiais e subterrâneas, que podem ser contaminados por organismos patogênicos, metais pesados, sais e hidrocarbonetos contidos no chorume.
II. O tratamento inadequado dos resíduos sólidos implica ainda em liberação de CH4 (metano), dioxinas e outros poluentes prioritariamente para o solo.
III. As técnicas usadas para o tratamento de resíduos consistem na disposição em aterros comuns ou especiais, incineração, encapsulamento, desinfecção e esterilização, entre outros.
Com respeito a atividade de saneamento ambiental, está(ão) correta(s) a(s) afirmação(ões) descrita(s) em:
A logística reversa é um instrumento caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinado a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou para outra destinação final ambientalmente adequada.
A destinação final dos pneus inservíveis consiste no armazenamento adequado, em lascas ou picados, por período indefinido, desde que obedecidas as exigências do licenciamento ambiental para esse fim.
As competências dos geradores dos diversos tipos de resíduos sólidos, incluindo os perigosos e os radioativos, dentro da cadeia de gestão de resíduos são definidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei n.° 12.305/2010.