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Com relação aos procedimentos de licenciamento ambiental def...

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Q373030 Engenharia Ambiental e Sanitária
Com relação aos procedimentos de licenciamento ambiental definidos na legislação vigente, julgue os itens a seguir.

No Brasil, o processo de avaliação de impacto ambiental é vinculado ao licenciamento ambiental, que é, primariamente, de competência estadual.
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