Questões de Concurso Comentadas sobre politicas públicas, normas e legislações ambientais em engenharia ambiental e sanitária

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Q340302 Engenharia Ambiental e Sanitária
Os métodos de avaliação de impacto ambiental servem de referência nos estudos ambientais para se determinar de forma mais precisa a significância de uma alteração ambiental. Também são usados para padronizar e facilitar a abordagem do meio físico, que em geral leva em consideração vários aspectos. Em um Estudo de Impacto Ambiental (EIA), deve-se tomar cuidado pois, a maioria dos métodos apresentam caráter subjetivo na abordagem do meio físico. Portanto, devem ser utilizados critérios bem definidos para a escolha do método a ser usado, ou seja, cada método tem uma aplicação definida, sendo utilizado conforme o caso. Nestes termos é correto afirmar que:

Alternativas
Q340299 Engenharia Ambiental e Sanitária
Considere o texto a seguir, dividido em três segmentos, para responder a questão.

I. O zoneamento ambiental, como uma ferramenta de planejamento integrado, aparece como uma solução possível para o ordenamento do uso racional dos recursos, garantindo a manutenção da biodiversidade, os processos naturais e serviços ambientais ecossistêmicos. Esta necessidade de ordenamento territorial faz-se necessária frente ao rápido avanço da fronteira agrícola, a intensificação dos processos de urbanização e industrialização associados à escassez de recursos orçamentários destinados ao controle dessas atividades.

II. Uma vez que nem todas as áreas que contribuem para a manutenção da biodiversidade podem ser amplamente protegidas, é recomendável a utilização de critérios técnico científicos claros para a priorização. Vários autores destacam a necessidade de selecionar áreas consideradas importantes seguindo métodos que possibilitem mensurar a contribuição de áreas diferentes, isoladas ou em conjunto, para a proteção da biodiversidade.

III. Na Lei Federal nº 6.938/1981, o zoneamento ambienta aparece como um dos objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente, sendo um tema de grande interesse nacional.

Com respeito à temática zoneamento ambiental, está(ão) correto(s) o(s) segmento(s):

Alternativas
Q340298 Engenharia Ambiental e Sanitária
A Resolução CONAMA nº 406/2009 estabelece parâmetros técnicos para elaboração, apresentação, execução e avaliação técnica de Planos de Manejo Florestal Sustentável-PMFS com fins madeireiros para florestas nativas e suas formas de sucessão, que deverão ser aplicados em qualquer nível de competência pelos órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente-SISNAMA observando o disposto nesta Resolução, no(s) bioma(s):

Alternativas
Q340297 Engenharia Ambiental e Sanitária
A Resolução CONAMA nº 369/2006 define os casos excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, em que o órgão ambiental competente pode autorizar a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente (APP). Neste contexto, está correta a alternativa:

Alternativas
Q340296 Engenharia Ambiental e Sanitária
Águas com salinidade superior a 0,5 % e inferior a 30%, com respeito a Resolução CONAMA nº 357/2005, são classificadas como:

Alternativas
Q340295 Engenharia Ambiental e Sanitária
A Resolução CONAMA nº 303/2002 dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente e, para os efeitos desta Resolução, são adotadas determinadas definições. Nestes termos, tem- se que área urbana consolidada é aquela que atende aos seguintes critérios: definição legal pelo poder público, densidade demográfica superior a cinco mil habitantes por km2 e existência de, no mínimo, quatro equipamentos de infraestrutura urbana.

Considere os itens I, II e III a seguir para responder a questão.


I. malha viária com canalização de águas pluviais, rede de abastecimento de água e distribuição de energia elétrica e iluminação pública.

II. tratamento de resíduos sólidos urbanos, recolhimento de resíduos sólidos urbanos, distribuição de energia elétrica e iluminação pública e rede de abastecimento de água.

III. rede de abastecimento de água, rede de esgoto, distribuição de energia elétrica e iluminação pública e recolhimento de resíduos sólidos urbanos.

No que concerne a resolução citada, são considerados equipamentos de infraestrutura pertinentes à definição de área urbana consolidada, o descrito em:

Alternativas
Q340294 Engenharia Ambiental e Sanitária
A construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental dependerão de prévio licenciamento ambiental. Nestes termos, admitindo que uma obra de infraestrutura viária (rodoanel) tenha que ser contruída em uma região metropolitana, abrangendo 5 (cinco) municípios, de um mesmo Estado, à luz do que preconiza a Resolução CONAMA nº 237/1997, a responsabilidade pelo licenciamento ambiental é:

Alternativas
Q340292 Engenharia Ambiental e Sanitária
Para efeito da Resolução CONAMA nº 10/1993 são estabelecidos os seguintes estágios de regeneração da vegetação secundária:

Alternativas
Q340291 Engenharia Ambiental e Sanitária
Segundo a Resolução CONAMA nº 01/1986, dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e da Secretaria Especial do Meio Ambiente - SEMA, em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente. Nestes termos, enquadra-se como atividade:

Alternativas
Q340290 Engenharia Ambiental e Sanitária
Considerando a Lei Federal nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), entende-se por preservação:

Alternativas
Q340289 Engenharia Ambiental e Sanitária
Com respeito à Lei de Crimes Ambientais, Lei Federal nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, é correto afirmar que:
Alternativas
Q340287 Engenharia Ambiental e Sanitária
Com respeito ao que preconiza a Lei Federal nº 12.651/2012, são entendidas como atividades de interesse social:

Alternativas
Q340286 Engenharia Ambiental e Sanitária
A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), de acordo com a Lei Federal nº 6938/1981, tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no país, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos determinados princípios. Considere os itens I, II, III, IV e V a seguir para responder a questão.

I. controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.

II. incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais.

III. acompanhamento do estado da qualidade ambiental.

IV. recuperação de áreas degradadas. V. educação ambiental a todos os níveis do ensino, inclusive a educação da comunidade.

Dentre os itens I, II, III, IV e V citados, constituem princípios da PNMA:

Alternativas
Q340270 Engenharia Ambiental e Sanitária
Considere os itens a seguir para responder a questão:

I. madeira em toras, toretes e postes não imunizados.

II. escoramentos, palanques roliços, dormentes nas fases de extração/fornecimento, estacas e moirões.

III. achas e lascas, pranchões desdobrados com motosserra, lenha, palmito, xaxim e óleos essenciais.

O Documento de Origem Florestal – DOF, gerado pelo sistema eletrônico denominado Sistema DOF, constitui-se em licença obrigatória para o controle do transporte e armazenamento de produtos e subprodutos florestais de origem nativa, contendo as informações sobre a procedência desses produtos e subprodutos. Considerando os itens I, II e III citados, para efeito de Instrução Normativa competente, entende-se por produto florestal aquele que se encontra no seu estado bruto ou in natura, nas formas descritas em:

Alternativas
Q340266 Engenharia Ambiental e Sanitária
Considere as afirmativas a seguir, conforme a Lei Federal nº 7.802/1989, atualizada pela Lei Federal nº 9.974/2000, Artigo 6º, parágrafo 2º, dividido em três segmentos, para responder a questão:

I. Os usuários de agrotóxicos, seus componentes e afins deverão efetuar a devolução das embalagens vazias dos produtos aos estabelecimentos comerciais em que foram adquiridos, de acordo com as instruções previstas nas respectivas bulas,

II. no prazo de até meio ano, contado da data de compra, ou prazo superior, se autorizado pelo órgão registrante,

III. podendo a devolução ser intermediada por postos ou centros de recolhimento, desde que autorizados e fiscalizados pelo órgão competente.

Está(ão) correto(s) a(s) afirmativa(s):

Alternativas
Q313486 Engenharia Ambiental e Sanitária
Com relação aos compostos químicos tóxicos, julgue os itens de 60 a 63.

De acordo com a legislação brasileira, compete ao Ministério do Meio Ambiente avaliar e classificar o potencial de periculosidade ambiental dos agrotóxicos, avaliar sua eficácia agronômica e executar a avaliação e a classificação toxicológica dessas substâncias.

Alternativas
Q313483 Engenharia Ambiental e Sanitária
A presença na atmosfera de determinados gases, como o ozônio, o monóxido de carbono, o dióxido de carbono e os óxidos de nitrogênio, pode causar danos à saúde e ao meio ambiente.

No que se refere a esse assunto, julgue os itens a seguir.

No Brasil, a maior fonte de gases que provocam o efeito estufa é a emissão veicular, seguida da queimada de florestas e da produção agropecuária, nessa ordem.

Alternativas
Q313460 Engenharia Ambiental e Sanitária
A respeito dos aspectos normativos do uso de dispersantes químicos em derrames de óleo no mar, julgue os itens seguintes.

O uso de aeronaves para a aplicação de dispersantes apresenta algumas vantagens em relação ao uso de embarcações, como maior eficiência na dispersão da mancha, maior celeridade no desencadeamento das ações de combate, e capacidade de tratamento de manchas de maior extensão.

Alternativas
Q313453 Engenharia Ambiental e Sanitária
O Programa Silêncio foi criado com o objetivo principal de minimizar a poluição sonora que possa interferir na saúde e no bem-estar da população, principalmente da que reside nos grandes
centros urbanos.

Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

Compete ao IBAMA a coordenação do referido programa, bem como a implementação dos programas estaduais de educação e controle da poluição sonora.

Alternativas
Q313452 Engenharia Ambiental e Sanitária
O Programa Silêncio foi criado com o objetivo principal de minimizar a poluição sonora que possa interferir na saúde e no bem-estar da população, principalmente da que reside nos grandes
centros urbanos.

Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

O certificado de conformidade é um dos instrumentos formais emitidos pelo INMETRO para o controle de poluição sonora.

Alternativas
Respostas
1541: D
1542: B
1543: A
1544: D
1545: B
1546: E
1547: C
1548: B
1549: B
1550: A
1551: D
1552: B
1553: D
1554: E
1555: C
1556: E
1557: E
1558: C
1559: E
1560: E