Segundo a Lei Federal n. 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, as unidades de conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos com características específicas, Unidades de Conservação Integral e Unidade de Usos Sustentável. unidade de Conservação de Uso Sustentável constitui uma:

No processo de licenciamento ambiental de uma usina hidrelétrica, exigiu-se a elaboração do EIA/RIMA. Considerando que o órgão ambiental competente poderá estabelecer prazos de análise diferenciados para cada modalidade de licença (LP, LI e LO), com base nas peculiaridades da atividade ou empreendimento, bem como para a formulação de exigências complementares, o prazo para análise do licenciamento em questão, a contar do ato de protocolo do requerimento até o deferimento ou indeferimento do processo, segundo a Resolução do CONAMA n. 237/1997, deverá ser de até:

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, institui a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos: fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, cidadão e titulares de serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos na logística reversa destes e de suas embalagens pós-consumo. De acordo com a referida lei, a logística reversa deve ser obrigatoriamente implantada para os resíduos:

A Lei Federal n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Na seção relativa aos crimes contra a flora, foi estabelecido que a pena será aumentada de um sexto a um terço se o crime for cometido em:

De acordo com a Resolução n. 302/2002 do CONAMA, a ampliação ou redução do limite das Áreas de Preservação Permanente de reservatórios artificiais, situados em áreas urbanas consolidadas ou rurais, deverá ser estabelecida considerando, no mínimo, o seguinte critério:

Um engenheiro ambiental foi contratado para delimitar as Áreas de Preservação Permanente de um reservatório artificial, de forma a atender as diretrizes estabelecidas pela Resolução n. 302/2002 do CONAMA. Esta resolução:

O Decreto Estadual n. 1.745, de 6 de dezembro de 1979, dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente em Goiás. Em sua Seção II, que trata dos padrões de emissão, o artigo 37 estabelece a proibição da emissão de fumaça, por parte de fontes estacionárias, com densidade colorimétrica superior ao Padrão 1 da Escala de Ringelmann, salvo em caso de operação de aquecimento de fornalha, em período único diário de:

A Política Nacional de Meio Ambiente foi instituída pela Lei Federal n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, que estabelece como um de seus instrumentos:

A Resolução do CONAMA n. 237/1997 regulamenta os aspectos de licenciamento ambiental estabelecidos na Política Nacional do Meio Ambiente. Dentre esses aspectos, o que se refere ao licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental, de competência exclusiva do órgão ambiental estadual, é:

De acordo com a Resolução n. 001/1986, do CONAMA, dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA) o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como obras de saneamento ou de irrigação; abertura de canais para navegação, drenagem e irrigação; retificação de cursos d'água; abertura de barras e embocaduras; transposição de bacias e diques e obras hidráulicas para exploração de recursos hídricos, como barragens para fins hidrelétricos. Neste último caso, o EIA/RIMA é exigido apenas para empreendimentos hidrelétricos com capacidade de geração acima de:

Conforme a Resolução CONAMA Nº 237/1997, cabe ao poder público algumas licenças para empreendimentos diversos.

Sobre essas licenças, são feitas as afirmativas a seguir.

I. A Licença Prévia é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento / atividade e deve ter a aprovação da localização e concepção do empreendimento e o atestado da viabilidade ambiental, entre outros critérios.

II. A Licença de Instalação serve para instalar o empreendimento com as especificações que constam nos planos, programas e projetos aprovados.

III. A Licença de Operação autoriza o funcionamento do empreendimento / atividade depois que o cumprimento previsto nas licenças anteriores tenha sido verificado.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

O Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente-SISNAMA, foi instituído pela Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pelo Decreto 99.274/90. O Conselho é um colegiado representativo de cinco setores, a saber: órgãos federais, estaduais e municipais, setor empresarial e sociedade civil. Dentre os componentes do Plenário, podemos citar alguns:

Segundo as normas da ABNT (NBR 12809 e 10004), o resíduo que não for classificado como perigoso pode ser tratado como lixo comum e, portanto, pode ser descartado no lixo ou no esgoto urbano. No entanto, resíduos químicos devem seguir algumas recomendações. São resíduos químicos que podem ser descartados diretamente na pia do laboratório:

Várias atividades ou empreendimentos podem gerar significativo impacto ambiental, uma vez iniciadas suas atividades. Considerando tal fato, foi regulamentado através do Decreto Federal de Nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, o procedimento da compensação por significativo impacto ambiental, constando nesse o cálculo a ser adotado para obter-se o valor da compensação ambiental. Esse valor é obtido através do Grau de Impacto e do Valor de Referência para implantação do empreendimento. Um empreendimento que possuiu um investimento necessário de R$ 2 milhões de reais, considerando um Grau de Impacto de 0,5%, definido no EIA/RIMA, terá como Valor de Compensação Ambiental:

Para atender à legislação, o sistema de abastecimento de água à população deverá:

Saúde envia larvicida para tratar 9 bilhões de litros de água

Foram liberadas mais 17,9 toneladas para estados do Nordeste e Sudeste. A quantidade enviada pelo Ministério da Saúde corresponde à demanda apresentada pelas próprias Secretarias Estaduais de Saúde.

(Disponível em http://portalsaude.saude.gov.br/. Acesso em 11/12/2015.)

Sobre esse tema, é correto afirmar:

Água do Rio Doce no Espírito Santo não está contaminada, diz ANA

Agência Nacional de Águas disse que água está dentro dos parâmetros. Lama inundou rio após rompimento de barragem de rejeitos em Mariana.

(Disponível em http://g1.globo.com . Acesso em 13/11/2015.)

A tragédia em Mariana-MG provocada pelo rompimento da barragem de rejeitos pode trazer, além das consequências imediatas, outras futuras relacionadas principalmente a dois tipos de contaminação da água: microbiológica e química. Sobre esses indicadores, controle e vigilância da qualidade da água, analise as afirmativas.

I - O número de coliformes termotolerantes em um manancial é um ótimo indicador de contaminação recente, principalmente quando é identificada a espécie Escherichia coli.

II - Geralmente resultantes de processos industriais, substâncias classificadas como metais pesados têm uma capacidade tóxica altíssima, se acumulam no organismo e podem causar sérios problemas, como câncer ou outras doenças.

III - Os quinze parâmetros utilizados no cálculo do Índice de Qualidade da Água (IQA) são, em sua maioria, indicadores de contaminação.

Estão corretas as afirmativas

O instrumento de planejamento para a construção de sociedades sustentáveis, em diferentes bases geográficas, que concilia métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica chama-se

A Resolução CONAMA Nº 307/2002 estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil. Esses resíduos podem ser categorizados em diferentes Classes. Segundo essa Resolução, o resíduo de gesso é categorizado na

A Resolução Conama nº 430 de 2011 dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução Conama nº 357 de 2005. Com base nessa resolução, assinale a alternativa correta sobre a gestão dos efluentes.