Questões de Concurso Comentadas sobre politicas públicas, normas e legislações ambientais em engenharia ambiental e sanitária

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Q3702312 Engenharia Ambiental e Sanitária
Com base no Decreto nº 3.842/2018, no que se refere à instalação de hidrantes nas redes públicas, assinale a alternativa que indica corretamente qual é o órgão responsável pelos critérios de distribuição, o comum acordo institucional para essa distribuição e a aprovação das normas relacionadas. 
Alternativas
Q3656786 Engenharia Ambiental e Sanitária
As Políticas Nacionais de Recursos Hídricos e Saneamento Básico necessitam ser articuladas para garantir saúde e bem-estar da população através do uso da água para consumo humano, que, dentre os usos múltiplos, é um uso prioritário.

A partir deste contexto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I- A gestão dos recursos hídricos de um corpo de água superficial utilizado para fins de captação para abastecimento humano e lançamento de efluentes domésticos integra os serviços de saneamento básico.
PORQUE
II- As atividades de captação de água para abastecimento humano e lançamento de efluentes domésticos estão sujeitas ao procedimento de outorga.

A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3643201 Engenharia Ambiental e Sanitária
Durante a elaboração do plano de gestão para pesca, foi identificado que era necessário revisar medidas de ordenamento. Contudo, surgiu dúvida sobre quem poderia aprovar esse plano, de modo que ele tivesse validade normativa.
Para que o plano seja validado, ele deverá ser:
Alternativas
Q3554473 Engenharia Ambiental e Sanitária
Com o processo de regionalização, a forma de analisar os processos de licenciamento ambiental passa a adotar uma metodologia interdisciplinar, com a integração de profissionais das áreas técnica e jurídica, visando a avaliação conjunta dos impactos ambientais dos empreendimentos com base nos estudos apresentados ao órgão estadual.
Fonte: RODRIGUES, Gelze Serrat Souza Campos. A análise interdisciplinar de processos de licenciamento ambiental no estado de Minas Gerais: conflitos entre velhos e novos paradigmas. Sociedade & Natureza, v. 22, p. 267-282, 2010.

No que se refere ao tema relacionado à integração de equipes multidisciplinares, assinale a alternativa que destoe do texto acima.
Alternativas
Q3533892 Engenharia Ambiental e Sanitária
Segundo a legislação brasileira, os resíduos perigosos são definidos e regulamentados principalmente pela NBR nº 10.004 da ABNT (Classificação de Resíduos Sólidos) e pela Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS), complementadas por normas do CONAMA e resoluções da ANVISA. São considerados resíduos perigosos aqueles que apresentam uma ou mais das seguintes características:
Alternativas
Q3531791 Engenharia Ambiental e Sanitária
Com base no Decreto n.º 6.514/2008, julgue o item subsecutivo. 
O embargo de obra ou atividade será suspenso imediatamente após a apresentação, por parte do autuado, de documentação para regularização. 
Alternativas
Q3531790 Engenharia Ambiental e Sanitária
Com base no Decreto n.º 6.514/2008, julgue o item subsecutivo. 
Caso o infrator cometa a mesma infração ambiental, no período de cinco anos, contado da data em que a decisão condenatória administrativa se tornou definitiva, haverá a aplicação da multa em triplo. 
Alternativas
Q3531788 Engenharia Ambiental e Sanitária
De acordo com as Resoluções CONAMA n.º 230/1997, n.º 430/2011 e n.º 420/2009, julgue o item seguinte. 
Em situações em que seja declarada área contaminada sob investigação, os órgãos ambientais devem priorizar, em suas ações, a população potencialmente exposta e a proteção da flora e da fauna locais. 
Alternativas
Q3531787 Engenharia Ambiental e Sanitária
De acordo com as Resoluções CONAMA n.º 230/1997, n.º 430/2011 e n.º 420/2009, julgue o item seguinte. 
Veículos com sistemas de controle de ruído e de emissões atmosféricas operados por meios computadorizados devem ter dispositivos de segurança que não permitam modificações de programação. 
Alternativas
Q3531784 Engenharia Ambiental e Sanitária
Com base nas Leis n.º 12.187/2009, n.º 9.433/1997, n.º 12.305/2010 e n.º 14.850/2024, julgue o item a seguir. 
É de responsabilidade da União, por meio do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), estabelecer os padrões nacionais de qualidade do ar que integrarão o Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar (PRONAR).  
Alternativas
Q3531783 Engenharia Ambiental e Sanitária
Com base nas Leis n.º 12.187/2009, n.º 9.433/1997, n.º 12.305/2010 e n.º 14.850/2024, julgue o item a seguir. 
Compete à União, por meio do CONAMA, elaborar o Plano Nacional de Gestão da Qualidade do Ar, sendo indispensável constar a proposição de cenários e a fixação de metas e prazos para execução de ações, com vistas ao atingimento dos padrões de qualidade do ar. 
Alternativas
Q3531782 Engenharia Ambiental e Sanitária
Com base nas Leis n.º 12.187/2009, n.º 9.433/1997, n.º 12.305/2010 e n.º 14.850/2024, julgue o item a seguir. 
São instrumentos da PNMC o monitoramento climático nacional, os indicadores de sustentabilidade e as linhas de crédito e financiamento específicas de agentes financeiros públicos e privados. 
Alternativas
Q3531764 Engenharia Ambiental e Sanitária
Com base na legislação vigente, julgue o item a seguir, acerca da poluição atmosférica. 
Conforme a Lei n.º 14.850/2024, a fixação de limites máximos de emissão levará em conta, unicamente, a viabilidade técnica, econômica e financeira das práticas e das tecnologias disponíveis.  
Alternativas
Q3531760 Engenharia Ambiental e Sanitária
À luz da legislação vigente, no que diz respeito à poluição do solo, julgue o item a seguir.  
A identificação de contaminantes no solo em concentrações superiores aos valores de referência de qualidade, definidos pela Resolução CONAMA n.º 420/2009, é suficiente para classificar uma área como contaminada. 
Alternativas
Q3531755 Engenharia Ambiental e Sanitária
No que diz respeito às legislações referentes à poluição hídrica, julgue o item subsequente.  
De acordo com a Resolução CONAMA n.º 357/2005, que estabelece a classificação dos corpos hídricos, a balneabilidade está associada a parâmetros específicos da água, tais como turbidez e pH. 
Alternativas
Q3531754 Engenharia Ambiental e Sanitária
No que diz respeito às legislações referentes à poluição hídrica, julgue o item subsequente.  
A Resolução CONAMA n.º 430/2011, em consonância com a Resolução CONAMA n.º 357/2005, estabelece critérios técnicos, condições e padrões específicos para o lançamento de efluentes em corpos hídricos, com foco em assegurar que a carga poluidora não comprometa os usos preponderantes definidos para os recursos hídricos receptores. 
Alternativas
Q3531744 Engenharia Ambiental e Sanitária
Em relação ao saneamento no Brasil, julgue o item que segue. 
Devido aos avanços decorrentes da nova Lei Nacional de Saneamento, atualmente todas as áreas urbanas periféricas e a maioria das comunidades vulneráveis dispõem de redes de distribuição adequadas e têm acesso à água potável.  
Alternativas
Q3531743 Engenharia Ambiental e Sanitária
Em relação ao saneamento no Brasil, julgue o item que segue. 
A nova Lei Nacional de Saneamento extinguiu os contratos de programa, antes firmados sem licitação entre municípios e empresas estaduais, tornando obrigatória a licitação para a contratação de serviços de saneamento básico. 
Alternativas
Q3531740 Engenharia Ambiental e Sanitária
Julgue o item a seguir no que concerne à urbanização.
No zoneamento ecológico-econômico, as áreas geográficas são classificadas e delimitadas com base em critérios econômicos, enquanto, no zoneamento ambiental, a atuação restringe-se à criação de áreas de preservação permanente em áreas geográficas delimitadas. 
Alternativas
Q3531739 Engenharia Ambiental e Sanitária
Julgue o item a seguir no que concerne à urbanização.
Um dos principais objetivos do plano diretor de ordenamento territorial (PDOT) é assegurar que o desenvolvimento urbano ocorra de forma socialmente justa, a fim de equilibrar os direitos dos proprietários com as necessidades da comunidade.
Alternativas
Respostas
61: B
62: D
63: E
64: C
65: A
66: E
67: C
68: E
69: C
70: C
71: E
72: C
73: E
74: E
75: C
76: C
77: E
78: C
79: E
80: C