A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais, por meio de resoluções, trata de diversos temas relacionados à adequada prestação dos serviços de saneamento.

 Sobre esse tema, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(  ) De acordo com artigo 5º da Resolução de Regulação e Fiscalização – Arisb-MG nº 136/2020, a ordem de prioridades a ser observada na gestão dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos será: I – Não geração; II – Redução da geração; III – Reutilização; IV – Reciclagem; V – Tratamento dos resíduos sólidos; e VI – Disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

(  ) De acordo a resolução Arisb-MG nº 138/2020, que dispõe sobre o procedimento de fiscalização da prestação dos serviços públicos de saneamento básico, sobre a aplicação de penalidades por infração administrativa e dá outras providências, o instrumento firmado entre a Arisb-MG e o prestador de serviços, que define condições e prazos para a adequação da não conformidade constatada às disposições legais e regulamentares aplicáveis, é denominado compromisso de ajustamento de conduta.

(  ) De acordo a resolução Arisb-MG nº 132/2020, que estabelece as condições gerais de prestação dos serviços públicos de abastecimento de água tratada e de esgotamento sanitário, a metodologia de faturamento e a tabela tarifária utilizada para o faturamento dos usuários serão definidas em resolução específica emitida pela Arisb-MG para cada prestador de serviços.

Assinale a sequência correta.

 A Resolução de Fiscalização e Regulação – Arisb-MG nº 136/2020 define as condições gerais para a prestação dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos domiciliares urbanos nos municípios sob sua regulação. Além disso, estabelece diretrizes para a gestão desses serviços.

Assinale a alternativa que apresenta uma ou mais dessas diretrizes.

A Resolução de Fiscalização e Regulação – Arisb-MG nº 132/2020 estabelece as condições gerais de prestação dos serviços públicos de abastecimento de água tratada e de esgotamento sanitário, no âmbito dos municípios regulados pela Arisb-MG.

 Sobre esse assunto, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(  ) O acesso à água está diretamente ligado à dignidade da pessoa humana, portanto, é proibido ao prestador de serviços a realização de corte de fornecimento de água tratada após as 12 horas das sextas-feiras ou na véspera de feriados nacionais, estaduais ou municipais.

(  ) O prestador de serviços deve registrar todas as situações de interrupções constatadas nos sistemas de abastecimento de água e / ou de esgotamento sanitário com duração superior a seis horas, incluindo a área afetada pelas interrupções e as providências adotadas em todas as situações, e deve-se manter registro por 24 meses.

(  ) As faturas deverão ser entregues com antecedência mínima, em relação à data de vencimento, de 10 dias para usuários com unidades das categorias social, residencial e pública, e cinco dias para usuários que tiverem apenas unidades das categorias comercial e industrial ou nos casos de desligamento a pedido do usuário.

 Assinale a sequência correta.

Sob estado de necessidade, em qual das seguintes circunstâncias o abate de animal não é considerado crime?

Em consonância com o Decreto Federal Nº 6.514/08, no caso de reincidência ambiental, isto é, o cometimento de nova infração ambiental pelo mesmo infrator, no período de cinco anos, contado da data em que a decisão administrativa que o tenha condenado por infração anterior tenha se tornado definitiva, o agravamento da multa aplicável será de:

O controle da potabilidade da água é regulamentado pela Portaria do Ministério da Saúde nº 2914/2011, que estabelece padrões de qualidade e limites para diversos parâmetros físico-químicos e biológicos. Acerca desse tema, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O controle de cloro residual é obrigatório para assegurar a desinfecção da água e prevenir a recontaminação ao longo do sistema de distribuição.
(__)A portaria permite a isenção do monitoramento de coliformes totais em regiões onde a turbidez da água esteja dentro dos padrões estabelecidos.
(__)O pH da água potável deve estar na faixa de 4 a 10, pois valores dentro desse intervalo não afetam a eficiência do tratamento ou a saúde humana.
(__)A análise da presença de substâncias químicas, como nitratos e fluoretos, deve ser realizada para verificar se seus níveis estão abaixo dos limites máximos permitidos pela legislação.

A sequência está correta em:

As siglas EIA/RIMA/CONAMA significam, respectivamente:

Sobre os instrumentos para formulação e implantação da Política Estadual de Saneamento Básico, analise as afirmativas seguintes:

I. Sistema Estadual de Saneamento Básico.
II. Plano Estadual de Saneamento Básico.
III. Sistema Estadual de Informações em Saneamento Básico.

Está(ão) correto(s):

A definição de saneamento básico, Capítulo I da Política Estadual de Saneamento Básico, é: conjunto de serviços, infraestrutura e instalações de abastecimento de água potável, de esgotamento sanitário, de limpeza e manejo de __________ e de drenagem, e manejo das __________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto acima.

Considere para o Rio Tapajós, tributário do rio Amazonas, os seguintes valores de parâmetros de qualidade: oxigênio dissolvido 5,05 mg/L; pH 6,7; e turbidez 2,3 UNT. Com base nessas informações e ainda considerando a Resolução CONAMA 357, é correto afirmar que, quanto às condições de qualidade da água, a Classe indicativa para o Rio Tapajós corresponde à

A principal causa da degradação do solo em ambientes tropicais e subtropicais é a erosão hídrica. A erosão é um processo natural que, ao longo de milhares de anos, molda as paisagens. Porém, a intensidade e a taxa dessa erosão são muito ampliadas por atividades antrópicas, especialmente, por meio de uso e manejo incorretos da terra (como o uso intensivo de grades de discos no preparo do solo, por exemplo) que expõem o solo às intempéries (luz solar e altas temperaturas, chuvas e ventos intensos), o que ocasiona a indesejável erosão e sua degradação. “Com vistas a diminuir esse grave problema, adota-se, cada vez mais, um método de plantio conhecido pelo não revolvimento do solo e pela manutenção da cobertura do mesmo com vegetação viva ou morta, que promove a proteção do solo contra a erosão. Isso ocorre pelo simples fato de não haver preparo do solo e de se manter o terreno sempre coberto com um mínimo de resíduos vegetais e, o que é mais importante, com índice de cobertura da superfície do solo em cerca de 80%, o que propicia elevado controle de perdas por erosão hídrica e melhorias na qualidade química do solo com reflexos na produtividade das culturas e de um incremento na sua rentabilidade; estima-se que as perdas de solo são cerca de nove vezes menor do que no sistema com preparo de solo com grade pesada + niveladora.” As informações se referem ao seguinte plantio: 

Considerando as estratégias para a implementação de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) eficaz dentro de uma organização, trata-se uma abordagem apropriada para reduzir os impactos ambientais e melhorar a performance ambiental de um processo industrial:

De acordo com a Resolução nº 09/2003 da ANVISA, que trata da Qualidade do Ar Interior em ambientes climatizados de uso público e coletivo, qual das afirmativas está correta?

A Lei Municipal n°7.839/20 estabelece normas de proteção e bem-estar animal no Município de Guarulhos, no qual os órgãos municipais responsáveis pela proteção animal e pela conservação da biodiversidade vinculados à Secretaria Municipal do Meio Ambiente desenvolverão e executarão as políticas públicas envolvendo animais domésticos, exóticos e silvestres no Município de Guarulhos. O art. 2º dessa legislação diz para os efeitos deste Código entende-se da seguinte forma. 

(I)Animal: toda espécie abrangida pelos táxons definidos nos termos da Lei Federal nº 11.794, de 08/10/2008, ou em legislação posterior que venha a substituí-la.
(II)Animal doméstico: animal que através de processos tradicionais e sistematizados de manejo e/ou melhoramento zootécnico torna-se doméstico, apresentando características biológicas e comportamentais em estreita dependência do homem, podendo manifestar fenótipo variável, diferente da espécie silvestre originária, cuja espécie encontra-se relacionada no Anexo I da Portaria IBAMA nº 93 de 07/07/1998, ou em documento posterior que venha a substituí-la.
(III)Animal silvestre: aquele de espécie que naturalmente nasce e vive em ambientes domésticos como florestas, savanas e rios.
(IV)Animal silvestre domesticado: espécime proveniente da fauna silvestre, que sofreu interferência humana, podendo apresentar o estado de agressividade, e que a sua sobrevivência em habitat natural se torna favorável devido a sua capacidade de responder a estímulos que estão normalmente presentes no seu habitat de origem.

Estão corretas somente as afirmações:

"Artigo 4º - Estão sujeitos apenas ao Parecer Técnico da CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, relativo à poluição ambiental. Sobre a legislação vigente analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

I. Os jardins zoológicos cujo somatório de área construída e área de atividades ao ar livre seja inferiores a 10.000,00 m² e igual ou superior a 2.000,00 m² ou cuja capacidade máxima para atendimento seja inferior a 2.000 pessoas-dia.
II. Os criadouros comerciais e científicos e mantenedores de fauna silvestre cujo somatório de área construída e área de atividades ao ar livre seja inferior a 10.000,00 m² e igual ou superior a 2.000,00 m².

O artigo 14 da Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes contra o Meio Ambiente) trata das circunstâncias que atenuam a pena. Analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale aquela que estiver correta.

(I) Alto grau de instrução ou escolaridade do agente.
(II) Arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano ou pela limitação significativa da degradação ambiental causada.
(III) Comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.
(IV) Colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.

A violência contra os animais, uma preocupação global em constante crescimento, abrange diversas formas de crueldade, como maus-tratos, abandono, caça ilegal e rinhas. Além do desafio ético, essa violência confronta a proteção legal dos animais, mas nosso país segue com avanços notáveis nas legislações, como a Lei de Crimes Ambientais no Brasil. Sobre os artigos descritos na lei federal nº9.605/98 analise as alternativas abaixo e, em seguida, assinale a que estiver correta.

Segundo o Art. 5º da Lei Municipal n°7.839/20 são considerados maus-tratos qualquer ato direto ou indireto, comissivo ou omissivo, que intencionalmente ou por negligência, imperícia ou imprudência provoque dor ou sofrimento desnecessário aos animais de pequeno, médio e grande porte. Sobre maus-tratos diretos ou indiretos analise as alternativas abaixo e, em seguida, assinale aquela que estiver correta.