Uma pessoa adquiriu uma propriedade em zona rural e, dentr...
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Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Joinville - SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Engenheiro Ambiental |
Q4057937
Engenharia Ambiental e Sanitária
Uma pessoa adquiriu uma propriedade em zona
rural e, dentro de sua área, incluiu-se a presença
de um curso d’água que possui 80 metros de
largura. De acordo com a Lei nº 12.651/2012, que
dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, e
observando o caso citado, a faixa de delimitação
da Área de Preservação Permanente desse curso
d’água deverá ser, no mínimo, de