Questões de Concurso Comentadas sobre politicas públicas, normas e legislações ambientais em engenharia ambiental e sanitária

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Q1747716 Engenharia Ambiental e Sanitária
Segundo a Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, é correto afirmar sobre a servidão ambiental que
Alternativas
Q1747715 Engenharia Ambiental e Sanitária
Como um dos objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433/1997, está:
Alternativas
Q1747714 Engenharia Ambiental e Sanitária

A Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, apresenta definições relevantes para o assunto que trata, entre as quais está a seguinte: “instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada”.


Segundo a Lei, esta definição equivale a

Alternativas
Q1747713 Engenharia Ambiental e Sanitária
No âmbito da Lei nº 12.651/2012, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1728354 Engenharia Ambiental e Sanitária
O ___________________ libera na água o fluoreto, forma iônica do elemento químico flúor, um dos responsáveis pelo declínio da cárie dentária no Brasil. O trabalho de adição de fluoreto nas águas de abastecimento público, no Brasil, iniciou-se em 1953 no Espírito Santo, na cidade de Baixo Guandu, tornou-se lei federal em 1974 e expandiu-se pelo país na década de 1980. Em 2006 já beneficiava mais de 100 milhões de pessoas. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto:
Alternativas
Q1724946 Engenharia Ambiental e Sanitária
Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de:

(__) - 20 (vinte) metros, para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura;
(__)- 30 (trinta) metros, para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura;
(__) - 100 (cem) metros, para os cursos d’água que tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura;
(__) - 200 (duzentos) metros, para os cursos d’água que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura;
(__) - 500 (quinhentos) metros, para os cursos d’água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros.

Julgue os itens acima em verdadeiro (V) ou falso (F) e, em seguida, assinale a alternativa contendo a ordem correta das respostas, de cima para baixo:
Alternativas
Q1724944 Engenharia Ambiental e Sanitária
A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva todas as alternativas a seguir, exceto:
Alternativas
Q1724941 Engenharia Ambiental e Sanitária
Dentre outros, são princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos:

(__) - A prevenção e a precaução;
(__) - O poluidor-recebedor e o protetor-pagador;
(__) - A visão sistêmica, na gestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública;
(__) - O desenvolvimento sustentável.

Julgue os itens acima em verdadeiro (V) ou falso (F) e, em seguida, assinale a alternativa contendo a ordem correta das respostas, de cima para baixo:
Alternativas
Q1724939 Engenharia Ambiental e Sanitária
Ainda acerca da Política Nacional do Meio Ambiente, sem prejuízo das penalidades definidas pela legislação federal, estadual e municipal, o não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção dos inconvenientes e danos causados pela degradação da qualidade ambiental sujeitará os transgressores:

I - À multa simples ou diária, nos valores correspondentes, no mínimo, a 10 (dez) e, no máximo, a 500 (quinhentas) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTNs, agravada em casos de reincidência específica, conforme dispuser o regulamento, vedada a sua cobrança pela União se já tiver sido aplicada pelo Estado, Distrito Federal, Territórios ou pelos Municípios.
II - À perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público;
III - À perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito;
IV - À suspensão de sua atividade.

Dos itens acima:
Alternativas
Q1724938 Engenharia Ambiental e Sanitária
Acerca da Política Nacional do Meio Ambiente, Poluição é a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente todos os itens a seguir, exceto:
Alternativas
Q1719080 Engenharia Ambiental e Sanitária
De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente, compete ao CONAMA todas as alternativas a seguir, exceto:
Alternativas
Q1719075 Engenharia Ambiental e Sanitária
De acordo com a RDC ANVISA nº 306/04 e a Resolução Conama no 358/05, os resíduos sólidos da saúde são classificados em cinco grupos: A, B, C, D e E. Sendo assim, assinale a alternativa que representa corretamente a definição de resíduo sólido de saúde do tipo B:
(Fonte: BARBOSA, R. P.; IBRAHIN, F. I. D. – Resíduos Sólidos: Impactos, Manejo e Gestão Ambiental)
Alternativas
Q1719074 Engenharia Ambiental e Sanitária
O contrato de alienação, cessão ou transferência da servidão ambiental deve ser averbado na matrícula do imóvel. Além disso, ele deve conter, no mínimo, os seguintes itens:
I. A delimitação da área submetida à preservação, conservação ou recuperação ambiental; II. O objeto da servidão ambiental; III. Os direitos e deveres do proprietário instituidor e dos futuros adquirentes ou sucessores, exceto do detentor da servidão ambiental; IV. Os benefícios de ordem econômica do instituidor e do detentor da servidão ambiental. Dos itens acima:
Alternativas
Q1717115 Engenharia Ambiental e Sanitária
Leia as afirmativas a seguir: I. O Fundo Nacional de Meio Ambiente contempla projetos de manutenção, melhoria ou recuperação da qualidade ambiental no sentido de elevar a qualidade de vida da população brasileira. II. À luz da Constituição Federal de 1988, o meio ambiente ecologicamente equilibrado é um bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. III. São exemplos de estudos ambientais o plano de manejo, o plano de recuperação de área degradada e a análise preliminar de risco. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1717114 Engenharia Ambiental e Sanitária
Leia as afirmativas a seguir: I. Obstar ou facilitar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais é crime com pena de detenção e multa. II. A relaminação de metais não-ferrosos, inclusive ligas, é uma atividade sujeita ao licenciamento ambiental. III. O Fundo Nacional de Meio Ambiente contempla projetos de controle ambiental. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1717112 Engenharia Ambiental e Sanitária
Leia as afirmativas a seguir: I. No Microsoft Windows, a tecla SHIFT é utilizada exclusivamente para formatar uma unidade de rede. II. O Fundo Nacional de Meio Ambiente não contempla projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico. III. A fabricação de pilhas, exceto a de baterias e outros acumuladores, é uma atividade sujeita ao licenciamento ambiental. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1717108 Engenharia Ambiental e Sanitária
Leia as afirmativas a seguir: I. Controlar a qualidade é uma atividade que deve ser realizada apenas na fase de execução do projeto. II. À luz da Constituição Federal de 1988, é dever do poder público e da coletividade defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações. III. A licença prévia (LP) é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1717107 Engenharia Ambiental e Sanitária
Leia as afirmativas a seguir: I. O Fundo Nacional de Meio Ambiente tem o objetivo de impedir a realização dos projetos que visem ao uso racional e sustentável de recursos naturais. II. Implementar respostas aos riscos é uma atividade que deve ser realizada apenas na fase de iniciação do projeto. III. À luz da Constituição Federal de 1988, incumbe ao poder público promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1717106 Engenharia Ambiental e Sanitária
Leia as afirmativas a seguir: I. A Constituição Federal de 1988 determina que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. II. O termo Redjack refere-se a um tipo de código malicioso que se propaga pelo computador. III. O órgão ambiental competente, verificando que a atividade ou empreendimento não é potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente, definirá os estudos ambientais pertinentes ao respectivo processo de licenciamento. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1717105 Engenharia Ambiental e Sanitária
Leia as afirmativas a seguir: I. O beneficiamento de minerais não metálicos, não associados à extração, é uma atividade sujeita ao licenciamento ambiental. II. À luz da Constituição Federal de 1988, incumbe ao poder público preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do país e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético. III. A metalurgia dos metais não-ferrosos, em formas primárias e secundárias, inclusive ouro, são atividades sujeitas ao licenciamento ambiental. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
681: C
682: E
683: D
684: A
685: C
686: C
687: B
688: B
689: C
690: C
691: D
692: D
693: C
694: E
695: D
696: A
697: D
698: D
699: D
700: E