De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n...

Tema central: A questão aborda a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabelecida pela Lei nº 12.305/2010. Essa política é fundamental para a gestão sustentável de resíduos sólidos no Brasil e visa orientar os municípios sobre como estruturar seus planos de gestão integrada de resíduos.

A correta elaboração desses planos é essencial para garantir que os resíduos gerados sejam geridos de maneira eficiente, minimizando impactos ambientais e promovendo a sustentabilidade.

Alternativa correta: B - A periodicidade de sua revisão, observado o período máximo de 4 anos.

De acordo com a Lei nº 12.305/2010, não está explicitamente exigida a periodicidade de revisão dos planos de resíduos sólidos. A lei menciona que os planos devem ser revisados periodicamente, mas não especifica um intervalo máximo de 4 anos. Portanto, essa alternativa é a resposta correta, pois é o único item que não corresponde aos conteúdos mínimos exigidos pela PNRS.

Análise das alternativas incorretas:

A - O diagnóstico da situação dos resíduos sólidos é um componente crucial do plano, conforme determina a lei. Ele deve incluir a origem, volume, caracterização dos resíduos e as formas de destinação e disposição final.

C - Os indicadores de desempenho operacional e ambiental são componentes obrigatórios no plano, pois ajudam a monitorar a eficiência dos serviços e o impacto ambiental.

D - Os mecanismos para a criação de fontes de negócios, emprego e renda são incentivados pela PNRS para promover o desenvolvimento sustentável e a inclusão social.

E - O sistema de cálculo dos custos e a forma de cobrança dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos são exigências claras da política, visando garantir a sustentabilidade financeira do sistema de gestão de resíduos.

É importante que os candidatos estejam atentos à leitura dos dispositivos legais, pois interpretações equivocadas podem levar a erros. Um bom entendimento da legislação contribui significativamente para a resolução dessas questões.

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O PGRS e o PERS são atualizados em 4 anos... Porque o PMRS não?

Art 19. O plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos tem o seguinte conteúdo mínimo: 

XIX - periodicidade de sua revisão, observado prioritariamente o período de vigência do plano plurianual municipal.

Art. 19...

XIX - periodicidade de sua revisão, observado prioritariamente o período de vigência do plano plurianual municipal.

XIX - periodicidade de sua revisão, observado o período máximo de 10 (dez) anos.          

Há um erro material no texto da lei onde o inciso XIX foi enumerado duas vezes, possibilitando a anulação da questão.

Todavia, considerando-se a redação atual, o prazo é de 10 anos e não de 4. O que também não invalida *** o conceito *** já aplicado na redação anterior, pois ''prioritariamente'' obriga a dar prioridade, mas não ao cumprimento quadrienal.

Por isso a questão, ainda que possa ser supostamente anulada, tem a alternativa correta segundo às exigências legais.

LETRA B

A mudança ocorreu em virtude da nova lei 14.026/2020. Anteriormente o prazo era realmente de 4 anos.