O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC – Lei n...

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Q1869674 Engenharia Ambiental e Sanitária
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC – Lei no 9.985/2000) é formado por um conjunto de unidades de conservação (UC) federais, estaduais e municipais. Assinale a alternativa que apresenta uma classificação correta das UC, segundo o SNUC. 
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Para resolver essa questão, precisamos entender como o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) classifica as Unidades de Conservação (UC) no Brasil, de acordo com a Lei nº 9.985/2000. O SNUC divide as UCs em duas categorias principais: Proteção Integral e Uso Sustentável.

As Unidades de Proteção Integral têm como objetivo preservar a natureza, permitindo apenas o uso indireto de seus recursos naturais. Isso significa que não é permitido o uso dos recursos naturais para exploração econômica. Exemplos incluem Reservas Biológicas e Parques Nacionais.

As Unidades de Uso Sustentável permitem a exploração dos recursos naturais, mas de forma que garanta a perenidade dos recursos ambientais, mantendo a biodiversidade e os processos ecológicos. Exemplos clássicos são as Reservas Extrativistas e as Florestas Nacionais.

Justificativa para a alternativa correta (B):

A alternativa B está correta porque classifica as Reserva Biológica e Refúgio de Vida Silvestre como Unidades de Proteção Integral. Ambas as categorias têm como principal objetivo a preservação da natureza, com usos restritos e regulamentados.

Análise das alternativas incorretas:

  • A: Incorreta. As Estação Ecológica e Parque Nacional são Unidades de Proteção Integral, não de Uso Sustentável.
  • C: Incorreta. Não existe a categoria "Proteção Sustentável" no SNUC. Reserva Extrativista é de Uso Sustentável, enquanto Monumento Natural é de Proteção Integral.
  • D: Incorreta. Monumento Natural é uma Unidade de Proteção Integral, não de Uso Sustentável.
  • E: Incorreta. Área de Proteção Ambiental é de Uso Sustentável, enquanto Reserva de Fauna não é uma categoria existente no SNUC.

Compreender essas definições e classificações ajuda a evitar erros comuns e a interpretar corretamente as perguntas em provas de concurso.

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O SNUC define unidade de conservação (UC), como o espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias de proteção�.

As unidades de conservação estão organizadas em dois grupos:

1. Unidades de Proteção Integral - com a finalidade de preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos recursos naturais, e por isso as regras e normas são restritivas. Pertencem a esse grupo as categorias: 

  • Estação Ecológica
  • Reserva Biológica
  • Parque Nacional
  • Refúgio de Vida Silvestre
  • Monumento Natural

 2. Unidades de Uso Sustentável - concilia a conservação da natureza com o uso sustentável de parte dos recursos naturais. Esse grupo é constituído pelas categorias: 

  • Área de Proteção Ambiental
  • Área de Relevante Interesse Ecológico
  • Floresta Nacional
  • Reserva Extrativista
  • Reserva de Fauna
  • Reserva de Desenvolvimento Sustentável
  • Reserva Particular do Patrimônio Natural

fonte: https://www.icmbio.gov.br/educacaoambiental/politicas/snuc.html

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