A Agenda 21 brasileira é um instrumento que permite definir e implementar políticas públicas com base em um planejamento participativo voltado para as prioridades do desenvolvimento sustentável. Ela possui 21 objetivos prioritários que, por sua vez, são constituídos de diversas ações e recomendações.

Uma ação pertinente ao objetivo de “produção e consumo sustentáveis contra a cultura do desperdício” é a de

A Lei n° 7.661, de 16 de maio de 1988, institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC).

Segundo esse instrumento legal, o PNGC será elaborado e, quando necessário, será atualizado pela(o)

A Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, Lei dos Crimes Ambientais, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Segundo esse instrumento legal, no caso de uma infração ser cometida por decisão do órgão colegiado de uma empresa, no interesse ou no benefício dessa empresa, será(ão) responsabilizada(s)

A Resolução Conama n° 273:2000 dispõe sobre instalações e sistemas de armazenamento de derivados de petróleo e outros combustíveis.

Para efeito dessa Resolução, ficam dispensadas dos licenciamentos apenas as instalações

A Lei de Crimes Ambientais, em seu capítulo V, descreve crimes contra a fauna, a flora, o ordenamento urbano e o patrimônio cultural, entre outros.

Segundo esse instrumento legal, um exemplo de crime contra a fauna é a(o)

O instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos que tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso a esse bem é o(a)

A Lei n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SNGRH).

Relacione os componentes do SNGRH com suas respectivas competências, apresentadas a seguir.

I - Conselho Nacional de Recursos Hídricos

II - Comitês de Bacia Hidrográfica

III - Agências de Água

P - Manter balanço atualizado da disponibilidade de recursos hídricos em sua área de atuação.

Q - Promover a articulação do planejamento de recursos hídricos com os planejamentos nacional, regional, estadual e dos setores usuários.

R - Estabelecer critérios e promover o rateio de custo das obras de uso múltiplo, de interesse comum ou coletivo.

S - Aprovar o Plano de Recursos Hídricos da bacia.

As associações corretas são:

A Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981, dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, definindo as competências dos órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente. Segundo esse instrumento legal, propor ao Conama normas e padrões para licenciamento de construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades que utilizem recursos ambientais efetiva ou potencialmente poluidores, ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental é uma competência do(a)

O Decreto n° 4.703:2003 dispõe sobre o Programa Nacional da Diversidade Biológica - PRONABIO - e sobre a Comissão Nacional da Biodiversidade.

No Brasil, segundo esse instrumento legal, o PRONABIO deverá ser implementado por meio de ações de âmbito nacional direcionadas a conjuntos de biomas, dentre os quais a(s)

Existem diversas técnicas de biorremediação que podem ser aplicadas no solo e na água subterrânea contaminados por hidrocarbonetos de petróleo. Como exemplo de técnica de biorremediação, tem-se a bioestimulação, que consiste na

As técnicas de remediação das áreas degradadas por atividades industriais vêm sendo amplamente investigadas em todo o mundo, em especial para o tratamento dos solos e das águas contaminadas por hidrocarbonetos de petróleo.

A injeção do ozônio diretamente no local contaminado, para remediação do solo de uma antiga área de tancagem enterrada de derivados de petróleo, corresponde a um exemplo da técnica in-situ denominada 

Salinização de Áreas Irrigadas Degrada Terras do Nordeste

A longa estiagem está produzindo um efeito devastador no solo de áreas irrigadas do Nordeste, a salinização: 30% dessas áreas já foram atingidas.

Disponível em:<http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2013/07/salinizacao-de-areas-irrigadas-degrada-terras-do-nordeste.html>. Acesso em: 21 jan. 2015.

A notícia acima apresenta um problema particular de poluição do solo conhecido como salinização, que possui como uma das formas de prevenção a (o)

Parte da incerteza associada às previsões das tendências de aquecimento global relaciona-se à compreensão e quantificação dos diversos mecanismos de retroalimentação que podem ocorrer em resposta às alterações do clima.

No mecanismo de retroalimentação,

Uma das fases do Ciclo de Projeto de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo contempla um processo que inclui o recolhimento e o armazenamento de todos os dados necessários para calcular a redução de emissões de Gases de Efeito Estufa (ou remoções de CO₂). Esse processo deve estar de acordo com o plano estabelecido na metodologia indicada no Documento de Concepção de Projeto registrado.

Tal fase é denominada

Uma das consequências da atuação antrópica para o meio ambiente é a poluição dos corpos hídricos, a qual pode evoluir para o processo de degradação conhecido como eutrofização.

Nesse sentido, uma das medidas preventivas cujo objetivo é evitar ou minimizar esse problema da eutrofização dos corpos hídricos é a(o)

Segundo as previsões oriundas de pesquisas científicas, diversos são os efeitos ou as consequências dos chamados problemas ambientais em escala global.

Nesse sentido, segundo estudos científicos, a elevação do nível dos oceanos é um efeito associado a um problema ambiental em escala global denominado

A camada de ozônio tem a capacidade de bloquear as radiações solares sobre a Terra, principalmente a radiação ultravioleta, sendo a sua destruição potencialmente causadora de efeitos adversos na saúde humana, como o câncer de pele, doença cuja incidência vem aumentando. Os gases utilizados como refrigerante em freezers, aparelhos de ar-condicionado e geladeiras, causadores da destruição da camada de ozônio, pertencem à família dos

No Brasil, o documento de porte obrigatório no transporte terrestre de produtos perigosos, utilizado para cada produto transportado, o qual contém as informações sobre o expedidor, a classificação do produto perigoso, os riscos que apresenta e os procedimentos em caso de acidentes, é denominado

As instalações e sistemas de armazenamento de derivados de petróleo e outros combustíveis configuram-se como empreendimentos potencialmente causadores de impactos ambientais. No caso de eventos de acidentes ou vazamentos de derivados de petróleo e outros combustíveis em postos revendedores ou de abastecimento, a legislação ambiental brasileira preconiza os procedimentos a serem adotados.

A esse respeito, considere as afirmativas abaixo.

I - Os responsáveis pelo estabelecimento e pelos equipamentos e sistemas, quando da constatação ou conhecimento de quaisquer acidentes ou vazamentos, deverão comunicar o fato imediatamente ao órgão ambiental competente.

II - Além dos arrendatários ou responsáveis pela operação do estabelecimento, equipamentos e sistemas, os proprietários também responderão solidariamente pela adoção de medidas para controle da situação emergencial.

III - Visando a orientar as medidas de prevenção de acidentes e ações imediatas para controle de situações de emergência, os proprietários ou responsáveis pela operação dos estabelecimentos, dos equipamentos e sistemas deverão promover o treinamento de seus respectivos funcionários.

De acordo com a legislação ambiental brasileira, está correto o que se afirma em

A Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) é a área que circunda a Terra, próxima ao equador, onde os ventos originários dos hemisférios norte e sul se encontram.

A localização da ZCIT