No contexto do licenciamento ambiental, sabe-se que o órgão ambiental competente deve estabelecer as condições legais a serem obedecidas pelo proprietário quando este quer abrir um estabelecimento. Para cada fase no processo de abertura do empreendimento existe uma licença específica.

Qual é o tipo de licença que permite a realização da atividade e empreendimento, após o cumprimento de etapas anteriores, com medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a execução?

De acordo com a Norma ISO 14004, o sistema de gestão ambiental segue um modelo padrão. Esse modelo de Sistema de Gestão Ambiental (SGA) segue alguns princípios básicos de organização.

Considerando a associação entre os elementos e os princípios do SGA, assinale a alternativa correta.

Empreendimentos e atividades econômicas de grande impacto ambiental demandam estudos preliminares de avaliação de impacto das suas atividades, como etapa prévia ao licenciamento ambiental, que podem ser requeridos pelo órgão ambiental pertinente. Acerca desses estudos, assinale a alternativa correta.

Mediante investigação ambiental em um posto de abastecimento de combustível e serviços, foram identificadas as seguintes evidências da presença de passivo ambiental:

1. O teste de estanqueidade em um tanque antigo de armazenamento de diesel, parede simples, indicou não conformidade.

2. Amostras de solo do entorno da área do tanque em questão contendo fase livre, vapores de hidrocarboneto e presença de benzeno adsorvido no solo.

3. Presença de fase livre em amostras de água coletada nos poços de monitoramento a montante do tanque de diesel.

4. Laudos analíticos de diversos poços de monitoramento (instalados durante a investigação ambiental em pontos a montante do tanque de diesel) indicando presença de benzeno (concentrações superiores a ), hidrocarbonetos aromáticos policíclicos e hidrocarbonetos. O referido empreendimento apresentará, junto ao órgão ambiental, um termo de ajustamento de conduta (TAC) para regularização das atividades e remediação do passivo ambiental.

Considerando as evidências ambientais apresentadas, as medidas de controle ambiental e de remediação mais indicadas, segundo as técnicas de remediação de solos e águas subterrâneas, neste caso, são:

Acerca dos conceitos e premissas associados às auditorias ambientais, assinale a alternativa correta.

Uma empresa prestadora de serviços de manutenção mecânica automotiva solicitou a renovação da licença ambiental junto ao órgão ambiental municipal. Nesse processo de renovação, a empresa apresentou um relatório de gerenciamento de resíduos sólidos e os seus respectivos comprovantes de coleta e destinação desses resíduos. Do referido relatório, destacam-se as seguintes informações:

1. Papel e papelão (não contaminado): recolhido pelo serviço de coleta pública municipal. Volume médio mensal de 1000 litros.

2. Estopas utilizadas nos serviços de manutenção: recolhido por empresa terceira contratada para destinação em aterro industrial. Quantidade média mensal de 75 kg.

3. Óleo usado e fluidos mecânicos: recolhido por empresa terceira contratada para refino. Volume médio mensal de 100 litros.

4. Sucata metálica seca e limpa: recolhido por empresa terceira contratada. Quantidade mensal estimada de 25 kg.

5. Resíduos sólidos de refeitório e sanitários: recolhido pelo serviço de coleta pública municipal. Volume semanal de 200 litros.

6. Resíduos de escritório (papel, plástico, lâmpadas fluorescentes, tonner e cartuchos de tinta de impressoras): recolhido por empresa terceira contratada. Quantidade média semestral: 50 kg.

Nesse contexto, e considerando a classificação de resíduos sólidos, assinale a afirmativa correta.

Acerca dos conceitos gerais associados à gestão ambiental, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) O Sistema de Gestão Ambiental (SGA), segundo a Norma ISO 14.001, é baseado em um modelo definido por um ciclo fechado, conhecido como PDCA.

( ) A certificação de Sistema de Gestão Ambiental (ISO 14.001) é requisito condicionante para renovação de licenças de operação de empreendimentos de grande impacto ambiental.

( ) O princípio da prevenção à poluição tem como ênfase a redução do impacto das atividades produtivas no meio ambiente, mediante adoção de tecnologias mais eficientes nos processos de tratamento de efluentes e de medidas ambientais corretas quanto à destinação final de resíduos sólidos.

( ) A análise do ciclo de vida de um produto, no contexto de uma política de gestão ambiental, considera a avaliação das implicações ambientais dos produtos e processos, desde aquisição de matéria-prima, processo de fabricação, transporte e distribuição, uso do produto e reciclagem, até a disposição final.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

“É de grande importância na empresa a política ambiental, onde esta vem a ser uma declaração da organização expondo suas intenções e princípios gerais em relação a seu desempenho ambiental”.

BARBIERI, José Carlos. Gestão Ambiental Empresarial: conceitos, modelos e instrumentos. 3ª ed. Atualizada e ampliada. São Paulo: Editora Saraiva, 2011.

Para que haja uma definição da política ambiental da empresa a mesma deve passar por uma avaliação ambiental. A ISO 14004 (Sistema de Gestão Ambiental) recomenda na política ambiental:

As necessidades humanas são supridas a partir de atividades e formas de apropriação do espaço físico, cujas consequências poderão resultar num meio ambiente equilibrado ou desequilibrado, podendo o mesmo ser avaliado pelo Estudo de Impacto Ambiental-EIA que objetiva?

A norma sobre a análise do Ciclo de Vida- ISO 14040, estabelece as interações entre as atividades produtivas e o meio ambiente, analisando o impacto causado pelos processos, produtos e serviços correlatos. O protocolo “berço ao túmulo” ou análise do ciclo de vida de um produto compreende?

Sobre as normas ISO 14.000:2004 leia as alternativas a seguir e assinale a INCORRETA.

Com base na Lei Municipal nº 14.771, de 17 de dezembro de 2015, considere as seguintes diretrizes:

1. Adotar a bacia hidrográfica como unidade territorial de gestão e planejamento ambiental.

2. Estabelecer normas específicas para a proteção e conservação de áreas de manancial, bacias hidrográficas e recursos hídricos, em consonância com o disposto no Plano de Bacia do Baixo-Iguaçu.

3. Adotar padrões de produção e consumo de bens e serviços de forma a atender as exigências do mercado econômico.

4. Identificar e criar unidades de conservação para a proteção de mananciais, ecossistemas naturais, biodiversidade, recursos genéticos e outros bens naturais e culturais.

São diretrizes gerais da política municipal do meio ambiente:

Com relação aos instrumentos da política urbana da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e diretrizes gerais da política urbana, identifique como (V) verdadeiras ou (F) falsas as seguintes afirmativas:

( ) A lei municipal definirá os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do poder público municipal.

( ) O EIV será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades.

( ) A elaboração do EIV substitui a elaboração e a aprovação de estudo prévio de impacto ambiental (EIA).

( ) O EIV deverá obrigatoriamente incluir análise de ventilação e iluminação.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Devido à escassez de dados relacionados à identificação e contagem de espécies, podem-se utilizar modelos matemáticos para entender o impacto antrópico num ecossistema. No estudo de dinâmica de populações, existe um modelo que considera a interação entre predador e presa, em que a única fonte de alimento da espécie predadora é a população da presa e que não há competição alguma entre indivíduos da mesma espécie. Essa descrição corresponde ao modelo de:

Observe os itens a seguir sobre auditoria ambiental.

I. A auditoria pode ser interna, realizada por pessoal da própria organização de forma rotineira, conforme o que institui sua política ambiental.

II. O único objetivo da auditoria ambiental é melhorar a transparência da imagem da organização.

III. A auditoria ambiental sempre ocorre de forma voluntária, por decisão da empresa ou do órgão público, em conformidade com sua política ambiental.

É correto o que se afirma em:

“Consiste na inserção da variável socioambiental ao longo de todo o processo geral de planejar, organizar, dirigir e controlar, utilizando-se tanto das funções que compõem esse processo gerencial, quanto das interações que ocorrem no ecossistema do mercado, visando atingir seus objetivos e metas da forma mais sustentável possível. ”

O trecho acima se refere ao conceito de:

“É procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso. ”

O trecho acima se refere ao conceito de:

Marque a opção INCORRETA.

Para o funcionamento de uma empresa, é de fundamental importância a implementação de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA). A série ISO 14000 é u m conjunto de normas voltadas para a gestão ambiental de empresas, e tem como objetivo principal a criação de uma gestão baseada no princípio da precaução, visando a redução dos d anos causados ao meio ambiente. Entre as normas da série IS0 14000, existe uma relacionada com a auditoria ambiental e sua credibilidade. Marque, entre as alternativas abaixo, a norma que trata desse tema:

Nos últimos anos, a temática ambiental tem sido cada vez mais discutida. Para ser considerado um empreendimento verde, um negócio deve demandar esforços e investimentos para a melhoria efetiva de sua gestão ambiental. Entre as alternativas abaixo, marque aquela que melhor define um sistema de gestão ambiental: