Licenciamento ambiental é um processo administrativo executado pelos órgãos ambientais competentes, que podem conceder o licenciamento para a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos e atividades que utilizam recursos ambientais, considerando os potenciais riscos de poluição ou de degradação ambiental. Sobre a licença de operação, assinalar a alternativa CORRETA.

Segundo a Lei Municipal nº 3.393/2003, denomina-se auditoria ambiental o desenvolvimento de um processo documentado de inspeção, análise e avaliação sistemática das condições gerais e específicas de funcionamento de atividades ou desenvolvimento de obras causadores de impacto urbano, com o objetivo de:

I. Analisar as condições e a manutenção dos equipamentos e sistema de controle das fontes poluidoras. II. Avaliar os impactos sobre o ambiente causados por obras ou atividades auditadas. III. Verificar o cumprimento de normas ambientais federais, estaduais e municipais.



Está CORRETO o que se afirma:

Em uma indústria de embalagens plásticas, a equipe de gestão ambiental constatou que o processo produtivo já opera com a máxima eficiência viável, não sendo mais possível evitar a geração do resíduo nem reduzir o seu volume. Assim, a etapa seguinte a ser observada na ordem de prioridade da gestão desse resíduo é:

Uma equipe multidisciplinar foi contratada para elaborar o RIMA de um empreendimento industrial de grande porte, sujeito a licenciamento ambiental. Após a etapa de diagnóstico ambiental, a equipe comparou a situação com e sem a implantação do projeto, considerando também suas alternativas tecnológicas, e projetou como ficariam os meios físico, biótico e antrópico em cada um desses cenários. Esse conteúdo do RIMA corresponde à:

Licenciamento ambiental é um processo administrativo executado pelos órgãos ambientais competentes, que podem conceder o licenciamento para a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos e atividades que utilizam recursos ambientais, considerando os potenciais riscos de poluição ou de degradação ambiental. Sobre a licença de operação, assinalar a alternativa CORRETA. 

Em relação aos instrumentos da política do meio ambiente, segundo a Lei nº 15.434/2020 — Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul, é INCORRETO afirmar que:

Em relação à Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) 1/1986, o relatório de impacto ambiental (RIMA), conterá, no mínimo:
I. Os objetivos e as justificativas do projeto, sua relação e compatibilidade com as políticas setoriais, planos e programas governamentais.
II. A síntese dos resultados dos estudos de diagnóstico ambiental da área de influência do projeto.
III. O programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos.
Está CORRETO o que se afirma:

O Plano ABC+, com horizonte de execução de 2020 a 2030, integra as iniciativas brasileiras voltadas à sustentabilidade do setor agropecuário. Um dos objetivos desse plano é 

O SAAE de Indaiatuba pretende implantar uma nova Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) para atender à expansão urbana local. Antes do início das obras, a autarquia necessita regularizar o empreendimento junto ao órgão ambiental competente, considerando o porte da obra e seus potenciais impactos ambientais. Com base na legislação ambiental brasileira vigente, assinale a afirmativa correta.

A Resolução CONAMA nº 307/2002 estabelece que os resíduos da construção civil devem ser classificados em classes A, B, C e D, e que os da classe A (reutilizáveis ou recicláveis como agregados) devem ser destinados a aterros de resíduos da construção civil ou à reciclagem. Considerando o texto da norma, a gestão correta dos resíduos é 

Com relação ao acondicionamento de resíduos, assinale a alternativa correta.

Com relação ao manejo de resíduos, assinale a alternativa correta. 

Uma equipe multidisciplinar liderada por um Engenheiro Sanitarista e Ambiental foi contratada para realizar uma auditoria de conformidade legal e due diligence ambiental em uma unidade industrial metalúrgica de grande porte, visando a transição societária da empresa. Durante a inspeção no parque fabril, constatou-se a infiltração crônica e não reportada de óleos minerais e metais pesados a partir de uma antiga bacia de contenção de efluentes danificada, atingindo o solo e o aquífero livre subterrâneo. Para a mensuração financeira e técnica do passivo ambiental gerado, a equipe adotou metodologias reconhecidas de valoração de danos e de investigação de áreas contaminadas. Considerando os preceitos normativos de auditoria ambiental, a identificação de passivos e os métodos de valoração de danos ecológicos, assinale a alternativa correta sobre o procedimento técnico adequado:

Durante a fiscalização da reforma de um prédio público, foram examinadas as seguintes anotações do diário de obra:
DIÁRIO DE OBRA — REGISTRO DE 6 DE AGOSTO DE 2026
8h15: fragmentos de concreto, argamassa e componentes cerâmicos provenientes das demolições foram acondicionados na Caçamba 1.
10h40: papelão, plástico, metais e placas de gesso foram separados e armazenados na Caçamba 2.
13h20: sobras de solvente e estopas contaminadas utilizadas na pintura foram depositadas na Caçamba 1, junto aos resíduos das demolições.
16h00: as caçambas foram identificadas para posterior encaminhamento às áreas de destinação.
Registro elaborado com base na Resolução CONAMA no 307/2002 e em suas alterações.
Considerando a classificação e a destinação dos resíduos da construção civil, a providência adequada diante dos registros consiste em

Um empreendimento sujeito ao licenciamento ambiental propõe um programa de educação ambiental limitado à distribuição de panfletos no início das obras. Não há diagnóstico do público-alvo, continuidade das ações, participação comunitária ou relação com os impactos e medidas de controle do empreendimento.
Sob a perspectiva da Política Nacional de Educação Ambiental, a principal fragilidade dessa proposta é:

Durante a elaboração de um plano municipal de conservação e restauração ecológica, a equipe técnica precisa diferenciar características da Mata Atlântica e do Cerrado para definir prioridades de conectividade, proteção de recursos hídricos e recomposição da vegetação nativa.

Considerando características ecológicas e ambientais desses biomas, analise os itens a seguir.

I. A Mata Atlântica está historicamente associada a áreas de intensa ocupação humana, especialmente na faixa litorânea, apresentando elevada biodiversidade e forte grau de fragmentação.

II. O Cerrado é reconhecido por elevada biodiversidade e por apresentar diferentes fitofisionomias, incluindo formações campestres, savânicas e florestais.

III. A presença de formações florestais, como cerradões e matas de galeria, descaracteriza o Cerrado, pois esse bioma é composto exclusivamente por campos abertos.

IV. A conservação da Mata Atlântica deve priorizar apenas grandes remanescentes contínuos, pois fragmentos menores ou inseridos em áreas urbanizadas não desempenham funções ambientais relevantes.

V. A conservação e a restauração no Cerrado devem considerar a fitofisionomia de referência, evitando tratar todo o bioma como se o objetivo fosse formar floresta densa.

Está correto o que se afirma em:

Em um processo de licenciamento, o empreendedor apresenta um relatório final extenso, com linguagem altamente técnica, grande volume de dados brutos, ausência de mapas interpretativos e pouca clareza sobre os impactos esperados, as medidas mitigadoras e a alternativa recomendada. O documento é disponibilizado ao público, mas sua compreensão fica restrita a especialistas.

Considerando a finalidade do relatório de impacto ambiental voltado à apresentação dos resultados do estudo ambiental à sociedade, a principal inadequação está:

Relacione corretamente os conceitos previstos na Lei nº 12.305/2010 às respectivas definições.

Coluna I

I. Destinação final ambientalmente adequada

II. Disposição final ambientalmente adequada

III. Gerenciamento de resíduos sólidos

IV. Gestão integrada de resíduos sólidos

Coluna II

( ) Distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais específicas.

( ) Conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada.

( ) Conjunto de ações voltadas à busca de soluções para os resíduos sólidos, considerando dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social.

( ) Destinação de resíduos que inclui reutilização, reciclagem, compostagem, recuperação, aproveitamento energético ou outras destinações admitidas pelos órgãos competentes.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Durante a análise de um empreendimento potencialmente causador de impacto ambiental, dois órgãos ambientais discutem qual deles deve conduzir o processo de licenciamento. Considerando a Lei Complementar nº 140/2011, os empreendimentos e atividades devem ser licenciados ou autorizados ambientalmente:

Em um município de médio porte, a equipe técnica identificou recorrentes alagamentos em áreas urbanas, associados à obstrução de bocas de lobo por resíduos sólidos, lançamento irregular de esgoto em galerias pluviais e ausência de tratamento adequado dos resíduos coletados. Diante desse cenário, a medida mais tecnicamente adequada, sob a ótica do saneamento ambiental integrado, é: