A fiscalização de produtos de uso veterinário é fundamental para garantir a saúde animal e a segurança dos alimentos. Esse processo envolve diversas etapas que visam assegurar que os produtos veterinários atendam a padrões rigorosos de qualidade e eficácia. Nesse contexto, dentre as etapas a seguir, qual é a sequência correta para o processo de fiscalização desses produtos?

1.Avaliação de Conformidade.

2.Inspeção de Fábrica.

3.Testes Laboratoriais.

4.Liberação para Comercialização.

A sequência correta em que ocorre esse processo é

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) é o órgão responsável por regulamentar o exercício da profissão de médico veterinário em todo o território nacional. Com relação às atribuições do médico veterinário na vigilância sanitária e na segurança de alimentos, assinale a alternativa INCORRETA.

A coleta de amostras para análise laboratorial é um procedimento fundamental em diversas áreas, especialmente na Vigilância Sanitária, onde a precisão dos resultados pode ter impactos significativos na saúde pública e na segurança alimentar. Qual é a premissa fundamental sobre a coleta de amostras para análise?

Nas últimas décadas, as legislações e o sistema de produção leiteiro no Brasil sofreram diversas mudanças e atualizações. Atualmente, tem-se como referência a Instrução Normativa n. 76, de 26 de novembro de 2018, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) (Brasil, 2018) e a Instrução Normativa n. 77 de 26 de novembro de 2018, do MAPA (Brasil, 2018).

Sobre a qualidade e identidade do leite cru refrigerado e leite pasteurizado, é INCORRETO afirmar que:

De acordo com a Portaria n. 368, de 7 de setembro de 1997, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Brasil, 1997), assinale a afirmativa que apresenta CORRETAMENTE uma prática recomendada para a limpeza e desinfecção nas áreas de manipulação de alimentos:

A Instrução Normativa n. 20, de 21 de outubro de 2016, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Brasil, 2016), estabelece que os estabelecimentos avícolas comerciais de frangos e perus de corte devem implementar programa de controle e monitoramento para Salmonella spp. nos seus plantéis avícolas.

Diante disso, analise as afirmativas abaixo:

I. O gerenciamento dos procedimentos de coletas de amostras dos lotes de frangos e perus de corte estará sob responsabilidade do médico veterinário que realiza o controle sanitário do estabelecimento avícola.

II. Para diagnóstico de Salmonella spp., poderá ser utilizada a técnica de isolamento em meio de cultura e soroaglutinação rápida em placa para identificação antigênica do agente.

III. O monitoramento de Salmonella spp. em carcaças de frangos e perus será realizado pelos estabelecimentos de abate registrados no Serviço de Inspeção Federal (SIF) por meio de ciclos de amostragem considerando prevalência de 20 %.

IV. É permitido o abate de lotes positivos para Salmonella Typhimurium ou Salmonella Enteritidis, sendo realizado em separado dos demais lotes, seguido de imediata higienização das instalações e equipamentos; e sequestro e destinação da produção para tratamento térmico ou fabricação de carne mecanicamente separada.

Está CORRETO o que se afirma em: 

A Vigilância Sanitária necessita de apoio de diversos setores, entre eles o Laboratório Oficial para avaliação analítica. Essas análises em laboratório oficial têm função de confirmar suspeitas ou elucidar dúvidas da fiscalização. Quanto aos laboratórios oficiais, assinale a alternativa correta.

Conforme o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, em relação à inspeção e à fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal, em um abatedouro frigorífico, quais são os procedimentos que devem ser adotados pelo médico veterinário?
I- Avaliação do bem-estar dos animais destinados ao abate.
II- Verificação da água de abastecimento.
III- Controle de resíduos e contaminantes em produtos de origem animal e vegetal.
IV- Verificação da rotulagem e dos processos tecnológicos dos produtos de origem animal quanto ao atendimento da legislação específica.
V- Classificação de produtos e derivados, de acordo com os tipos e os padrões fixados em legislação específica.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Certos animais apresentam a habilidade e a facilidade de frequentarem o ambiente urbano e as habitações humanas, sendo, muitas vezes, nessas ocasiões, responsáveis por veicular doenças. Essa característica é conhecida como

De acordo com o Manual de Vigilância, Prevenção e Controle de Zoonoses (2016), sobre o gerenciamento de resíduos do Grupo A, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Os resíduos do Grupo A podem ser descartados diretamente no sistema de coleta de esgotos sem nenhum tipo de tratamento, desde que sigam as diretrizes dos órgãos ambientais competentes.
( ) Resíduos de vacinação com microrganismos vivos ou atenuados devem ser submetidos a processos de inativação antes do descarte final, para garantir a biossegurança.
( ) O descarte de resíduos resultantes de fluidos biológicos deve ser realizado em sistemas de coleta específicos e nunca diretamente no esgoto comum, sem tratamento prévio.
( ) Após o tratamento dos resíduos infectantes, caso haja descaracterização física das estruturas, eles podem ser acondicionados como resíduos comuns.
( ) Todos os resíduos do Grupo A devem ser encaminhados diretamente a aterros sanitários licenciados, sem a necessidade de tratamento prévio.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, Decreto n.º 10.468, de 18 de agosto de 2020, analise as afirmativas a seguir sobre os aspectos gerais da inspeção post mortem, e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) A inspeção post mortem consiste no exame da carcaça, das partes da carcaça, das cavidades, dos órgãos, dos tecidos e dos linfonodos, realizado por visualização, palpação, olfação e incisão, quando necessário, e demais procedimentos definidos em normas complementares específicas para cada espécie animal.

( ) Nos procedimentos de inspeção post mortem, o Auditor Fiscal Federal Agropecuário, com formação em Medicina Veterinária, pode ser assistido por Agentes de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal e auxiliares de inspeção devidamente capacitados.

( ) Toda carcaça, partes das carcaças e dos órgãos examinados nas linhas de inspeção que apresentem lesões ou anormalidades, que possam ter implicações para a carcaça e para os demais órgãos, devem ser desviados para o Departamento de Inspeção Final, para que sejam examinados, julgados e tenham a devida destinação.

( ) As carcaças de animais acometidos de afecções extensas do tecido pulmonar, em processo agudo ou crônico, purulento, necrótico, gangrenoso, fibrinoso, associado ou não a outras complicações e com repercussão no estado geral da carcaça devem ser condenadas.

( ) As carcaças, as partes das carcaças e os órgãos que apresentem área extensa de contaminação por conteúdo gastrintestinal, urina, leite, bile, pus ou outra contaminação de qualquer natureza devem ser condenados quando não for possível a remoção completa da área contaminada.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, levando em conta as afirmativas de cima para baixo.

De acordo com o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, Decreto n.º 10.468, de 18 de agosto de 2020, analise as afirmativas a seguir sobre os aspectos gerais da inspeção post mortem e inspeção post mortem de bovídeos e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) A inspeção post mortem consiste no exame da carcaça, das partes da carcaça, das cavidades, dos órgãos, dos tecidos e dos linfonodos, realizado por visualização, palpação, olfação e incisão, quando necessário, e demais procedimentos definidos em normas complementares específicas para cada espécie animal.

( ) As carcaças com infecção intensa por Cysticercus bovis (cisticercose bovina) devem ser condenadas; devem possuir pelo menos quatro cistos viáveis ou calcificados.

( ) Toda carcaça, partes das carcaças e dos órgãos examinados nas linhas de inspeção que apresentem lesões ou anormalidades, que possam ter implicações para a carcaça e para os demais órgãos, devem ser desviados para o Departamento de Inspeção Final, para que sejam examinados, julgados e tenham a devida destinação.

( ) As carcaças e os órgãos de animais com hemoglobinúria bacilar dos bovinos, varíola, septicemia hemorrágica e febre catarral maligna devem ser condenados.

( ) As carcaças, as partes das carcaças e os órgãos condenados devem ficar retidos pelo SIF e serem removidos do Departamento de Inspeção Final por meio de tubulações específicas, carrinhos especiais ou outros recipientes apropriados e identificados para este fim.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo.

Segundo a RDC da 727 da ANVISA, algumas informações OBRIGATORIAMENTE devem vir na rotulagem de alimentos embalados, exceto: 

A Instrução Normativa nº 29, de 23 de abril de 2020, estabelece os requisitos para o livre comércio de produtos de origem animal, inspecionados por consórcio público de Municípios, alguns desses requisitos foram listados abaixo. Assinale a alternativa incorreta:

A Instrução Normativa CIMERP/SIM nº 003, de 28 de junho de 2024 normatiza o regime de trabalho dos servidores e empregados públicos que atuam na inspeção: 

A Instrução Normativa CIMERP/SIM nº 001 de 06 de março de 2024 que trata sobre a obrigatoriedade da apresentação e implantação dos programas de autocontrole pelos estabelecimentos registrados no S.I.M.-CIMERP. Essa legislação, apresenta a possibilidade de elaboração de um programa especial de implementação para as agroindústrias de pequeno porte e também traz a possibilidade de que no inicio do relacionamento com o S.I.M.-CIMERP ela possa apresentar descrito somente alguns elementos. Com base nisso assinale a alternativa que não representa um PAC obrigatório para registro das agroindústrias de pequeno porte.

A Instrução Normativa CIMERP/SIM nº002 de 06 de março de 2024 estabelece os procedimentos para cálculo do Risco Estimado Associado ao Estabelecimento (RE) através de uma fórmula, cujo resultado dessa operação é utilizado para determinar a frequência mínima de fiscalização de estabelecimentos sujeitos a inspeção periódica. Dentre as alternativas abaixo, qual apresenta a fórmula correta?

Assinale somente a alternativa INCORRETA. De acordo com a RDC ANVISA 429/2020, na tabela de informação nutricional:

A Instrução Normativa CIMERP/SIM nº 001, de 02 de junho de 2023, traz um quadro com as orientações para confecção da chancela do selo S.I.M. para embalagens e carimbos, com base nesse quadro, o Modelo V é para ser aplicado em carcaças ou quartos de bovinos e bubalinos. Assinale a alternativa com o tamanho desse selo: 

O Projeto CONSIM tem como objetivo orientar tecnicamente os consórcios públicos de municípios, que buscam desenvolver os serviços de inspeção de produtos de origem animal dos seus municípios consorciados, para a integração ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal, o SISBI-POA, propiciando a ampliação de comércio para todo território nacional.
(Fonte: Ministério da Agricultura. Disponível em: https://www.gov.br/agricultura/ptbr/assuntos/defesa-agropecuaria/suasa/projeto-consim-1/projeto-consim).

Com base nas informações disponibilizadas na página do projeto, assinale a alternativa incorreta: