O Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil e a Administração-Geral de Aduanas da República da China estabeleceram um protocolo sobre requisitos sanitários e de quarentena que devem ser seguidos por estabelecimentos brasileiros na produção de proteína processada de animais terrestres. Com isso, o país asiático abre um novo mercado para exportação do produto brasileiro. Para que uma fabricante de carne sem osso possa exportar para a China, esse produto precisa

Os Serviços de inspeção têm como objetivo principal a saúde pública, fiscalizando, registrando e inspecionando os produtos de origem animal. Considerando o texto apresentado, um laticínio registrado no Serviço de Inspeção Estadual, que não está aderido ao SISBI, poderá ser

Na indústria de alimentos tem-se a aplicação de ferramentas fundamentais para a segurança e qualidade dos alimentos, tais como as Boas Práticas de Fabricação (BPF), a Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC) e Procedimento Padrão de Higiene Operacional (PPHO). Sobre essas ferramentas, é correto afirmar:

A inspeção de produtos de origem animal para consumo humano e a fiscalização de produtos para alimentação animal no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento são da competência do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, subordinado à Secretaria de 

Entre as alternativas apresentadas, é correto afirmar que todas abaixo são funções da fiscalização e inspeção sanitária, EXCETO:

Conforme a RIISPOA /23, no seu artigo 4º, fica estabelecido que apenas os estabelecimentos de produtos de origem animal que funcionem sob o SIF podem realizar

Os substratos utilizados na produção e controle de qualidade de produtos biológicos aviários deverão ser Livres de Patógenos Especificados (SPF) para a espécie (ovos, células e animais). Outros substratos poderão ser utilizados na produção e controle, mediante comprovação científica junto ao MAPA. Nos Ovos SPF de Galinhas, o status SPF de uma partida será testado a partir de esquema de testes, conforme regulamentação específica do MAPA e, a seu critério, outros agentes e procedimentos poderão ser estabelecidos. Ovos, embriões e aves usados no controle e na produção da vacina devem originar-se de lotes de animais livres de patógenos e anticorpos especificados para os seguintes microrganismos:

De acordo com a Instrução Normativa n.º 55 de 2020 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a temperatura de conservação do leite cru refrigerado na unidade de beneficiamento de leite e derivados pode ser de até ______ °C, quando o leite estocado apresentar contagem microbiológica máxima de ________ UFC/mL anteriormente ao beneficiamento. Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas do texto.

As ações da vigilância em saúde possuem subdivisões para melhor atender a demanda da população. A subdivisão definida como o conjunto de ações com a capacidade de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, além de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, na produção e circulação de bens e na prestação de serviços de interesse da saúde é a:

Para uma melhoria da qualidade do leite produzido no Brasil, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPAeditou e publicou a Instrução Normativa Nº 62, de 29 de dezembro de 2011. Conforme esta instrução normativa, marque a assertiva que está INCORRETA: 

 A OIE, atualmente denominada Organização Mundial de Saúde Animal, emite normas, orientações e recomendações em saúde animal consideradas referências internacionais, como a lista de doenças notificação compulsória, implantada no Brasil através da IN MAPA n° 50/2013, que estabelece que:

O controle da importação e exportação de produtos veterinários utilizados na reprodução animal é uma importante estratégia para proteger a sanidade do rebanho nacional. Assim, a legislação pertinente estabelece que:

A implantação de um sistema de análise de perigos pontos críticos controle (APPCC) em indústrias de produtos de origem animal é imprescindível para garantir a inocuidade desses produtos. Desta forma, segundo a Portaria MAPA n° 46, de 10 de fevereiro de1998, são requisitos a serem analisados durante a etapa de avaliação dos pré-requisitos para o sistema APCCs, exceto:

Segundo o Decreto n° 5.053, de 22 de abril de 2004, o órgão responsável por baixar normas complementares referentes à fabricação, ao controle de qualidade, à comercialização e ao emprego dos produtos de uso veterinário é o/a: 

A relação discriminada das doenças animais de notificação obrigatória ao Serviço Veterinário Oficial Brasileiro está regimentada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), através do(a):

A Instrução Normativa Nº 48, de 14 de julho de 2020, aprova as diretrizes gerais para a vigilância da febre aftosa com vistas à execução do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA). Sobre estas diretrizes é correto afirmar que

A Influenza Aviária (IA) é causada pelo vírus da Influenza A, da família Orthomyxoviridae e gênero Alphainfluenzavirus, únicos do tipo influenza que afetam as aves naturalmente. A doença é altamente contagiosa, acometendo várias espécies de aves domésticas e silvestres e, ocasionalmente, mamíferos como ratos, gatos, cães, cavalos, suínos e o homem. Aves aquáticas são os maiores reservatórios do vírus, e a maioria dos isolados são considerados de baixa patogenicidade para galinhas e perus. Sobre as informações descritas, considera-se que

De acordo com a Portaria 146 de 07/03/1996 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento “Entende-se por queijo o produto fresco ou maturado que se obtém por separação parcial do soro do leite ou leite reconstituído (integral, parcial ou totalmente desnatado), ou de soros lácteos, coagulados pela ação física do coalho, de enzimas específicas, de bactérias específicas, de ácido orgânicos, isolados ou combinados, com ou sem agregação de substâncias alimentícias e/ou especiarias e/ou condimentos, aditivos especificamente indicados, substâncias aromatizantes e matérias corantes”.

De acordo com esta Portaria, de que forma os queijos podem ser acondicionados?

“Entende-se por creme de leite o produto lácteo relativamente rico em gordura retirada do leite por procedimentos tecnologicamente adequados, que apresenta a forma de uma emulsão de gordura em água”.

De acordo com a Portaria 146, de 07/03/1996 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de que forma o creme de leite pode ser conservado?

Segundo o Artigo 42 do Decreto n. 9.013 de 29/03/2017 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o estabelecimento de produtos de origem animal deve dispor de condições básicas e comuns, respeitadas as particularidades tecnológicas e critérios estabelecidos em normas complementares. Qual das afirmativas a seguir descreve características obrigatórias nos estabelecimentos de produtos de origem e estão descritas na legislação citada neste enunciado?

I. O estabelecimento de produtos de origem animal deve estar localizado em pontos distantes de fontes emissoras de mau cheiro e de potenciais contaminantes e em terreno com área suficiente para circulação e fluxo de veículos de transporte.

II. O estabelecimento de produtos de origem animal deve ter dependências e instalações industriais de produtos comestíveis separadas por paredes inteiras daquelas que se destinem ao preparo de produtos não comestíveis e daquelas não relacionadas com a produção.

III. O estabelecimento de produtos de origem animal não precisa obrigatoriamente ter dependências e instalações para armazenagem de ingredientes, aditivos, coadjuvantes de tecnologia, embalagens, rotulagem, materiais de higienização, produtos químicos e substâncias utilizadas no controle de pragas.

IV. As paredes e separações destes estabelecimentos devem ser revestidas ou impermeabilizadas e construídas para facilitar a higienização e o pé-direito com altura suficiente para permitir a disposição dos equipamentos e atender às condições higiênico-sanitárias e tecnológicas específicas para suas finalidades.

Assinale a alternativa CORRETA.