A Defesa Sanitária Animal, além de garantir o cumprimento da...

A Defesa Sanitária Animal, além de garantir o cumprimento da legislação sanitária, executa, também, os programas sanitários delegados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) a fim de impedir a introdução de agentes patogênicos de relevância para a saúde animal e para a saúde pública.

O Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal (PNCEBT), revisado pela IN 10 (MAPA, 3/3/17), tem por objetivo reduzir a prevalência e a incidência dessas doenças, visando a sua erradicação. As medidas sanitárias desse Programa são aplicadas à população de bovinos e bubalinos e sua estratégia de atuação é baseada na classificação das unidades federativas quanto ao grau de risco para a brucelose e tuberculose animal e na definição e aplicação de procedimentos de defesa sanitária animal, de acordo com a classificação de risco. Com isso, são preconizados um conjunto de medidas sanitárias compulsórias e medidas de adesão voluntária.

Assim, dentre as alternativas abaixo assinale aquela que não corresponde a uma medida sanitária compulsória.