Questões de Concurso
Sobre normas, resoluções e leis em veterinária
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À luz da Lei n.° 5.517/1968 e da Lei n.° 6.830/1980, julgue o item.
O médico‑veterinário, para o exercício de sua
profissão, é obrigado a se inscrever no Conselho de
Medicina Veterinária a cuja jurisdição estiver sujeito
e pagará uma anuidade ao respectivo Conselho até o
dia 31 de março de cada ano, com acréscimo de 20%
quando essa anuidade for paga fora desse prazo.
À luz da Lei n.° 5.517/1968 e da Lei n.° 6.830/1980, julgue o item.
Compete ao CRMV expedir as resoluções que se
tornarem necessárias à fiel interpretação e execução
das legislações pertinentes.
À luz da Lei n.° 5.517/1968 e da Lei n.° 6.830/1980, julgue o item.
Em qualquer eleição do CRMV, o voto será facultativo.
À luz da Lei n.° 5.517/1968 e da Lei n.° 6.830/1980, julgue o item.
A direção e a fiscalização do ensino agrícola médio, nos
estabelecimentos em que a natureza dos trabalhos
tenha por objetivo exclusivo a indústria animal é da
competência privativa do médico‑veterinário.
I. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do funcionário ou de ofício, conforme disposto na Lei Municipal nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.
II. Remoção é o deslocamento do funcionário dentro do Território do Estado, a pedido ou de ofício, com preenchimento de claro de lotação, no âmbito do mesmo quadro, conforme disposto na Lei Municipal nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.
Marque a alternativa CORRETA:
I. As doenças entéricas constituem um dos principais problemas sanitários que afetam principalmente animais jovens de várias espécies, resultando em grandes perdas econômicas em virtude da morbidade e mortalidade.
II. Pertencente à família Reoviridae, os rotavírus possuem um genoma segmentado formado por RNA de cadeia dupla, dividido em 11 segmentos e rodeado por um capsídeo triplo proteico.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Reversão é o retorno à atividade de funcionário afastado por invalidez quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes do afastamento, conforme disposto na Lei Municipal nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.
II. A reversão far-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação, conforme disposto na Lei Municipal nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O ocupante de cargo de provimento efetivo, integrante do sistema de carreira, ou isolado, fica sujeito a sessenta horas semanais de trabalho, conforme disposto na Lei Municipal nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.
II. O funcionário habilitado em concurso Público e empossado em cargo de carreira, ou isolado, adquirirá estabilidade no serviço público ao completar dez anos de efetivo exercício, conforme disposto na Lei Municipal nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.
III. O funcionário estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, ou de processo administrativo disciplinar no qual não lhe seja assegurada ampla defesa, conforme disposto na Lei Municipal nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O concurso público terá validade de até seis meses, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, conforme disposto na Lei Municipal nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.
II. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial, conforme disposto na Lei Municipal nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.
III. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo, conforme disposto na Lei Municipal nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.
Marque a alternativa CORRETA:
No que concerne à Resolução n.° 1.374/2020 e à Resolução n.° 1.236/2018, julgue o item.
É dever do médico‑veterinário e do zootecnista manter
constante atenção à possibilidade da ocorrência de
crueldade, de abuso e de maus‑tratos aos animais.
No que concerne à Resolução n.° 1.374/2020 e à Resolução n.° 1.236/2018, julgue o item.
Somente o médico‑veterinário poderá requisitar
exames em laboratórios veterinários, inclusive
de necropsias.
Com base na Resolução n.° 591/1992, que institui e aprova o Regimento Interno Padrão dos CRMVs, julgue o item.
Compete ao secretário‑geral substituir o
vice‑presidente e o tesoureiro em suas faltas ou
impedimentos eventuais.
A diretoria executiva reunir‑se‑á sempre que necessário, mediante convocação do presidente.
O conselheiro suplente deve participar das sessões e discutir a respeito das matérias postas, sem direito a voto, ainda que esteja substituindo conselheiro efetivo.
De acordo com o Decreto n.° 64.704/1969 e o Decreto n.° 69.134/1971, julgue o item.
O CFMV e os CRMVs não poderão deliberar, senão
com a presença de maioria absoluta de seus
membros, cabendo aos respectivos presidentes o voto
de qualidade.
Os Conselhos Regionais promoverão a eleição dos delegados eleitores e de seus suplentes no prazo entre cem e setenta dias antes do término do mandato dos membros do CFMV.
Os Conselhos de Medicina Veterinária funcionarão com quadro de pessoal próprio, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), razão pela qual não poderão contar com o concurso de servidores públicos da Administração direta ou indireta, ainda que colocados a sua disposição na forma da legislação em vigor.
Em relação à Lei n.° 5.517/1968 e à Lei n.° 5.550/1968, julgue o item.
As penas disciplinares aplicáveis ao zootecnista são as
estabelecidas para os demais profissionais obrigados a
terem registro no mesmo Conselho Regional.
Em relação à Lei n.° 5.517/1968 e à Lei n.° 5.550/1968, julgue o item.
A fiscalização do exercício da profissão de zootecnista
será exercida pelo Conselho Federal (CONFEA) e pelos
Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e
Agronomia (CREAs), enquanto não instituídos os
Conselhos de Medicina Veterinária ou os da própria
entidade de classe.
As denúncias anônimas contra os membros dos Conselhos Regionais serão recebidas e apuradas pela equipe de fiscalização dos Conselhos Regionais.
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