O Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária orga...

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Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Conquista D'Oeste - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Conquista D'Oeste - MT - Médico Veterinário |

Q4250932 Veterinária

O Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária organiza, no âmbito federal, as ações de defesa sanitária animal e vegetal, com competências distribuídas entre União, estados e municípios. No que se refere à organização e às competências da defesa sanitária animal no âmbito da legislação federal, pode-se afirmar que:

os municípios são os responsáveis legais por declarar emergências zoossanitárias nacionais

a defesa sanitária animal é atribuição exclusiva da iniciativa privada, sem participação do poder público

a coordenação nacional das ações de defesa sanitária animal compete ao órgão federal de agricultura, articulando-se com os serviços estaduais

a notificação de doenças e a adoção de medidas sanitárias independem de previsão em norma federal, bastando a decisão isolada do proprietário

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