Questões de Concurso
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Quanto à fiscalização de procedimentos administrativos no âmbito dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária e do Conselho Federal de Medicina Veterinária, julgue o item.
Cumpridas as formalidades legais e exercido o juízo
positivo de admissibilidade, o presidente do Conselho
Federal de Medicina Veterinária designará relator, que
terá a incumbência de elaborar o voto no prazo de 180
dias.
Quanto à fiscalização de procedimentos administrativos no âmbito dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária e do Conselho Federal de Medicina Veterinária, julgue o item.
Os autos originais serão reautuados pelo Conselho
Federal de Medicina Veterinária, sendo vedada a
utilização de numeração própria.
Quanto à fiscalização de procedimentos administrativos no âmbito dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária e do Conselho Federal de Medicina Veterinária, julgue o item.
Interposto recurso, ainda que intempestivamente,
contra a decisão do Conselho Regional de Medicina
Veterinária, este encaminhará o processo administrativo
original ao Conselho Federal de Medicina Veterinária.
Quanto à fiscalização de procedimentos administrativos no âmbito dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária e do Conselho Federal de Medicina Veterinária, julgue o item.
O interessado será cientificado da decisão do Conselho
Regional de Medicina Veterinária por meio de
publicação de seu teor na imprensa oficial.
Quanto à fiscalização de procedimentos administrativos no âmbito dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária e do Conselho Federal de Medicina Veterinária, julgue o item.
Após a apresentação de defesa contra o auto de infração
e recebido o parecer do conselheiro relator, o
presidente do Conselho Regional de Medicina
Veterinária decidirá monocraticamente.
Quanto à fiscalização de procedimentos administrativos no âmbito dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária e do Conselho Federal de Medicina Veterinária, julgue o item.
Recebido o voto do conselheiro relator, o presidente do
Conselho Regional de Medicina Veterinária determinará
a inclusão do processo em pauta de sessão plenária.
Quanto à fiscalização de procedimentos administrativos no âmbito dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária e do Conselho Federal de Medicina Veterinária, julgue o item.
Apresentada defesa contra auto de infração, o
presidente do Conselho Regional de Medicina
Veterinária designará relator para análise e elaboração
do voto, que deverá conter preâmbulo, relatório,
fundamentação e conclusão.
Quanto à fiscalização de procedimentos administrativos no âmbito dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária e do Conselho Federal de Medicina Veterinária, julgue o item.
Vencido o prazo para pagamento do auto de multa, em
não havendo a quitação, o débito será inscrito na dívida
ativa e a execução fiscal será ajuizada.
Com relação ao exercício da profissão de zootecnista, julgue o item.
Exercer a supervisão técnica das exposições oficiais a
que concorrerem animais domésticos é atividade
privativa do zootecnista.
Com relação ao exercício da profissão de zootecnista, julgue o item.
O poder de disciplinar e aplicar penalidades ao
zootecnista compete, exclusivamente, ao Conselho
Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.
Com relação ao exercício da profissão de zootecnista, julgue o item.
A fiscalização do exercício da profissão de zootecnista
será exercida, exclusivamente, pelo Conselho Federal e
pelos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e
Agronomia.
Com relação ao exercício da profissão de zootecnista, julgue o item.
O médico-veterinário diplomado na forma da lei poderá
exercer a profissão de zootecnista, mas esse mesmo
direito não é conferido aos agrônomos.
A respeito do exercício da profissão de médico-veterinário e de seus respectivos conselhos profissionais, julgue o item.
São equivalentes, para todos os efeitos, os títulos de
veterinário e médico-veterinário, quando expedidos por
escolas oficiais ou reconhecidos de acordo com a
legislação em vigor.
A respeito do exercício da profissão de médico-veterinário e de seus respectivos conselhos profissionais, julgue o item.
Os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, no caso
de infrações praticadas pelos médicos-veterinários,
poderão aplicar pena de cassação do exercício
profissional, em caráter permanente, sem referendo do
Conselho Federal.
A respeito do exercício da profissão de médico-veterinário e de seus respectivos conselhos profissionais, julgue o item.
É vedada a cobrança pela expedição da carteira
profissional do médico-veterinário.
A respeito do exercício da profissão de médico-veterinário e de seus respectivos conselhos profissionais, julgue o item.
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de
Medicina Veterinária não poderão deliberar senão com
a presença da maioria absoluta de seus membros.
A respeito do exercício da profissão de médico-veterinário e de seus respectivos conselhos profissionais, julgue o item.
O conselheiro federal ou regional que faltar, no decorrer
de um ano, sem licença prévia do respectivo Conselho, a
seis reuniões, perderá automaticamente o mandato,
sendo sucedido por um dos suplentes.
A respeito do exercício da profissão de médico-veterinário e de seus respectivos conselhos profissionais, julgue o item.
A responsabilidade administrativa no Conselho Federal
de Medicina Veterinária cabe a seu presidente, salvo
para o efeito da prestação de contas, que cabe ao
tesoureiro.
A respeito do exercício da profissão de médico-veterinário e de seus respectivos conselhos profissionais, julgue o item.
Os componentes do Conselho Federal e dos Conselhos
Regionais de Medicina Veterinária e seus suplentes são
eleitos por dois anos e seu mandato é exercido a título
honorífico.
A respeito do exercício da profissão de médico-veterinário e de seus respectivos conselhos profissionais, julgue o item.
O Conselho Federal de Medicina Veterinária compor-se-á
de: um presidente; dois vice-presidentes; um
secretário-geral; um tesoureiro; e oito conselheiros,
eleitos, em reunião dos delegados dos Conselhos
Regionais, por escrutínio secreto e maioria absoluta de
votos.