Questões de Concurso
Comentadas sobre resoluções do cfm em medicina
Foram encontradas 690 questões
À luz do Código de Ética Médica (CFM nº 2.336/2023), dos princípios éticos e deontológicos da prática médica e das responsabilidades civil, ética e penal do médico, assinale a alternativa que apresenta a conduta mais adequada.
A Resolução CFM nº 2.306/2022, aprovou o Código de Processo Ético Profissional (CPEP) em todo o país, regulamentando o julgamento de infrações éticas da classe médica.
Art. 1º – A sindicância e o processo ético-profissional (PEP) nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) e no Conselho Federal de Medicina (CFM) serão regidos por este Código de Processo Ético-Profissional (CPEP) e tramitarão em sigilo processual.
Conforme os ditames da Resolução nº 2.306/2022, avalie as afirmativas a seguir.
I. A competência para julgar infrações éticas é do CRM em que o médico esteja inscrito ao tempo da denúncia do fato punível.
II. O processo e julgamento das infrações às disposições previstas no Código de Ética Médica (CEM) são independentes, não estando em regra, vinculado ao processo e julgamento da questão criminal ou cível sobre os mesmos fatos.
III. Havendo pluralidade de médicos no polo passivo do PEP, com inscrição em CRMs distintos, a competência para o julgamento de todos será fixada no CRM em que ocorreu o fato, se pelo menos um dos médicos estiver inscrito neste. A decisão final apenas será encaminhada aos demais CRMS para registro e aplicação de sanção.
Está correto o que se afirma em
Considerando essas disposições, não constitui proibição ética ao médico
Acerca do preenchimento da declaração de óbito, é correto afirmar que
O estabelecimento do diagnóstico de morte encefálica (ME), estritamente definido pelo nosso CFM, bem como o preenchimento do laudo da ME, dentre outros requisitos, exige, especificamente, que
Assinale a alternativa que classifica corretamente o ato do médico no caso descrito, caracterizado por omissão ou descuido no atendimento, mesmo com competência técnica presente, de acordo com o Código de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina (Resolução CFM nº 2.217/2018).
(__)A 'Vaga Zero' é um mecanismo excepcional previsto nos sistemas de regulação, empregado em situações de risco iminente de morte para garantir o acesso imediato do paciente ao serviço de maior complexidade disponível, mesmo na ausência de vaga física formal, sendo sua aplicação definida no processo regulatório conforme critérios clínicos e normativos estabelecidos.
(__)Durante o transporte inter-hospitalar em ambulância de suporte avançado, a responsabilidade pelo atendimento do paciente é mantida pelo médico solicitante até a chegada ao hospital de destino, mesmo que um médico da equipe de transporte esteja presente na viatura.
(__)O médico receptor no hospital de destino tem autonomia para recusar um paciente encaminhado sob a prerrogativa de 'Vaga Zero' caso avalie que sua unidade está superlotada, isentando-se de responsabilidade ética.
(__)Caso o paciente apresente instabilidade clínica antes do transporte e a equipe da ambulância julgue o translado inseguro, cabe decisão conjunta entre médico da remoção, médico assistente e médico regulador sobre a viabilidade do transporte.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)O médico só pode incluir o diagnóstico ou a CID no atestado quando houver autorização expressa do próprio paciente ou de seu representante legal
(__)A inclusão da CID é obrigatória em todos os atestados destinados ao INSS, mesmo sem autorização do paciente.
(__)O médico pode responder eticamente se inserir a CID no atestado sem o consentimento do paciente, pois isso constitui violação de sigilo profissional.
(__)As empresas podem exigir de forma obrigatória a CID nos atestados apresentados pelos trabalhadores para fins de abono de faltas.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Segundo o ECA e as normas éticas, a conduta mais adequada para o caso é
O sigilo profissional é um dever ético e legal do médico, essencial para a relação de confiança com o paciente. No entanto, existem situações específicas em que a quebra do sigilo é permitida ou obrigatória. Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas, sobre as exceções ao sigilo médico:
(__) A notificação compulsória de doenças transmissíveis (ex: Tuberculose, HIV) à autoridade sanitária é uma quebra de sigilo permitida e obrigatória por dever legal.
(__) Em caso de suspeita ou confirmação de abuso contra criança ou adolescente, o médico tem o dever legal de comunicar o fato ao Conselho Tutelar ou à autoridade competente, mesmo sem o consentimento dos responsáveis.
(__) O médico pode revelar informações sigilosas do paciente a familiares ou amigos próximos, caso julgue que isso seja benéfico para o tratamento, mesmo sem autorização explícita do paciente capaz.
(__) O médico pode quebrar o sigilo para sua própria defesa em processo judicial ou ético movido pelo paciente, limitando-se estritamente ao necessário para a defesa.
Assinale alternativa com a sequência correta, de cima para baixo.