Questões de Concurso Comentadas sobre legislação profissional do médico em medicina

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Q4184925 Medicina
Sobre os direitos humanos, segundo o Código de Ética Médica, analisar os itens.
I. É vedado ao médico deixar de obter consentimento do paciente ou de seu representante legal após esclarecê-lo sobre o procedimento a ser realizado, salvo em caso de risco iminente de morte.
II. É direito do médico tratar o ser humano sem civilidade ou consideração, desrespeitar sua dignidade ou discriminá-lo de qualquer forma ou sob qualquer pretexto.
III. É direito do médico deixar de garantir ao paciente o exercício do direito de decidir livremente sobre sua pessoa ou seu bem-estar, bem como exercer sua autoridade para limitá-lo.
IV. É vedado ao médico deixar de respeitar a vontade de qualquer pessoa, considerada capaz física e mentalmente, em greve de fome, ou alimentá-la compulsoriamente.
Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Q4183623 Medicina
O sigilo profissional protege as informações obtidas pelo médico no exercício da profissão. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4179379 Medicina
De acordo com o Código de Ética Médica, sobre a quebra de sigilo profissional, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4173213 Medicina
Com base na resolução do CFM de 2017 para definição de critérios de morte encefálica (Resolução CFM nº 2.173/2017), levando-se em consideração os procedimentos realizados em pediatria, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q4169977 Medicina
A respeito do Código de Ética Médico, assinale a alternativa INCORRETA. 
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Q4169959 Medicina
O médico de família atende um casal de idosos há anos e tem uma relação médico-paciente muito boa com eles. Certo dia, o esposo comparece à UBS solicitando o prontuário da esposa, pois eles mudaram de cidade e ele deseja levar o prontuário da sua esposa para sua nova UBS. Nesse caso, o médico deve 
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Q4169845 Medicina
Em conformidade com o Código de Ética Profissional, sobre o que é direito do Médico, analisar a sentença abaixo:
Apontar falhas em normas, contratos e práticas internas das instituições em que trabalhe, quando as julgar indignas do exercício da profissão ou prejudiciais a si mesmo, ao paciente ou a terceiros, devendo comunicá-las ao Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição e à Comissão de Ética da instituição, quando houver (1ª parte). Suspender suas atividades, individual ou coletivamente, quando a instituição pública ou privada, para a qual trabalhe, não oferecer condições adequadas para o exercício profissional ou não o remunerar digna e justamente, ressalvadas as situações de urgência e emergência, devendo comunicar imediatamente sua decisão ao Conselho Regional de Medicina (2ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Q4169844 Medicina
Em conformidade com os Princípios Fundamentais do Código de Ética Médica, assinalar a alternativa CORRETA:
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Q4169215 Medicina
 Um adolescente de 16 anos vem à consulta sozinho com o objetivo de conversar sobre questões sexuais e relacionais. Comenta que inventou para os pais que estava com dor de cabeça e queria consultar. Ao longo da consulta, evidencia-se que o paciente tem várias dúvidas comuns da idade e veio em busca de orientações. Realiza-se uma consulta completa, incluindo exame físico, sendo dadas todas as orientações que ele solicitou e outras que o médico entendeu serem importantes. Nenhum ponto de maior risco foi revelado/trazido ou mesmo identificado pelo médico, estando o paciente clinicamente e emocionalmente bem. Poucas horas após a consulta, os pais ligam relatando preocupação com as questões comportamentais e sexuais do filho querendo saber como o filho estava e sobre o que falaram na consulta. Diante desse caso hipotético, analise as assertivas sobre a conduta do profissional:
I. O médico comenta que o filho veio para falar de questões sexuais e que foi devidamente orientado a este respeito. Por ser um jovem menor de 18 anos, não vê a necessidade de comunicar ao paciente que os pais ligaram.
II. O médico comenta que o filho estava clinicamente bem e sugere que combinem com o filho o agendamento de uma consulta juntos, na qual poderiam trazer suas dúvidas e preocupações.
III. O médico conta que o filho está clinicamente bem e que veio para conversar sobre dúvidas pessoais suas, mas não fala sobre o que especificamente foi falado.
IV. Antes de finalizar a ligação, informa que irá conversar com o paciente sobre as preocupações dos pais e sugerir que venha com os pais numa consulta.
V. Finalizado o telefonema, sem avisar os pais, liga para o paciente e relata a conversa que teve com seus pais.

Quais estão corretas?
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Q4165684 Medicina
Em conformidade com o Código de Ética Médica, analisar a sentença.
É vedado ao médico usar formulários de instituições públicas para prescrever ou atestar fatos verificados na clínica privada (1ª parte). É permitido deixar de fornecer laudo médico ao paciente ou a seu representante legal quando aquele for encaminhado ou transferido para continuação do tratamento ou em caso de solicitação de alta (2ª parte).
A sentença está: 
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Q4159652 Medicina
A resolução n. 2.173, de 23 de novembro de 2017, do Conselho Federal de Medicina, estabelece que, para a definição dos critérios do diagnóstico de morte encefálica (ME),
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Q4153167 Medicina
Considerando a obrigatoriedade da elaboração do PPP (perfil profissiografico previdenciário) e conforme definido em Resolução CFM 1715, tem-se que:
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Q4153153 Medicina
O médico do trabalho, quando investido da função de perito,
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Q4152430 Medicina
Na Auditoria Médica de procedimentos cirúrgicos e ambulatoriais, o auditor deve fundamentar suas análises nas normas técnicas, resoluções dos conselhos profissionais e tabelas de referência vigentes. Considerando as boas práticas e as normativas legais que regem a auditoria médica, assinale a alternativa INCORRETA: 
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Q4151907 Medicina
De acordo com as técnicas cirúrgicas do tratamento operatório da obesidade mórbida, o procedimento proscrito para o tratamento cirúrgico da obesidade mórbida, segundo o Conselho Federal de Medicina, é o seguinte:
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Q4151630 Medicina
Sobre o código de ética médica é um dever do médico ter conhecimento e saber dos direitos e deveres em relação a profissão e aos pacientes. Sobre o assunto, analise os itens a seguir e assinale a alternativa CORRETA:
I - Sobre os princípios fundamentais do código de ética médica: IV - Ao médico cabe zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da medicina, bem como pelo prestígio e bom conceito da profissão.
II - Direto dos Médicos: VIII - Decidir, em qualquer circunstância, levando em consideração sua experiência e capacidade profissional, o tempo a ser dedicado ao paciente sem permitir que o acúmulo de encargos ou de consultas venha prejudicar seu trabalho.
III - Responsabilidade Profissional: - Art. 9º Deixar de comparecer a plantão em horário preestabelecido ou abandoná-lo sem a presença de substituto, salvo por justo impedimento.
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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Médico |
Q4150929 Medicina
O Código de Ética Médica (CEM), aprovado pela Resolução CFM nº 2.217/2018 do Conselho Federal de Medicina (CFM), é o conjunto de normas que estabelece os princípios, direitos e deveres dos médicos no Brasil.

Com base no CEM, analise as afirmativas a seguir.

I. O médico é obrigado a elaborar e entregar o sumário de alta ou documento equivalente ao paciente ou a seu representante legal, quando solicitado.

II. O médico pode recusar-se a prestar atendimento em uma instituição, pública ou privada, quando as condições de trabalho expuserem pacientes e profissionais a risco.

III. O médico deve atuar com respeito absoluto ao ser humano, e atuar em prol da saúde do indivíduo e da coletividade.

Está correto o que se afirma em 
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Médico |
Q4150927 Medicina
Uma criança de 12 meses apresenta sinais sugestivos de agressão, compatíveis com a síndrome da criança espancada, além de hemorragia intracraniana.

Diante do caso, o médico se vê diante do conflito entre o sigilo profissional e o dever legal de notificação.

Sobre a conduta adequada a ser adotada pelo médico responsável pelo atendimento, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Médico |
Q4150926 Medicina
Considere a seguinte situação hipotética:

Um neurocirurgião pediátrico opera uma criança de 12 meses de idade, com hemorragia intracraniana e múltiplas equimoses pelo corpo, em fases diferentes de evolução. Os exames de imagem mostram fraturas em fases diferentes de consolidação.

Com base no Código de Ética Médica, acerca da conduta a ser adotada pelo médico no caso, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Médico |
Q4150925 Medicina
A propaganda médica não é proibida, mas o marketing médico está sujeito a limites estritos, definidos nas normas de propaganda médica, as quais se pautam nos seguintes critérios:

Técnico-científico e Verdade: não pode ser inverídico ou sensacionalista.

Respeito: não pode expor o paciente, ainda que haja consentimento.

Caráter Educacional: deve ter o objetivo esclarecer e educar a sociedade, e não apenas atrair clientes ou promover o lucro.

Quanto à propaganda médica, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Respostas
21: A
22: A
23: E
24: A
25: E
26: E
27: A
28: C
29: D
30: B
31: C
32: A
33: A
34: B
35: D
36: D
37: A
38: C
39: C
40: D