Questões de Medicina - Legislação Profissional do Médico para Concurso - Página 17

Q3274021

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Médico |

Q3274021 Medicina

A prática médica deve seguir princípios éticos e legais que garantam a segurança do paciente e a responsabilidade do profissional. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)O Código de Ética Médica estabelece que o sigilo profissional deve ser preservado, exceto em situações previstas em Lei, como risco à vida de terceiros.
(__)O médico pode divulgar publicamente o nome de seus pacientes e casos clínicos, desde que sem fins comerciais.
(__)A autonomia do paciente deve ser respeitada, inclusive no direito de recusar tratamentos, desde que esteja devidamente esclarecido sobre os riscos dessa decisão.
(__)A Lei do Ato Médico define que somente o profissional médico pode diagnosticar doenças e prescrever tratamentos, garantindo a segurança do paciente.

A sequência está correta em:

A

V − F − F − F.

B

F − F − V − V.

C

V − V − V − V.

D

V − F − V − V.

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Q3249783

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Neurologia |

Q3249783 Medicina

Um jovem que morava em uma pequena cidade do interior do estado do Rio de Janeiro foi assassinado. Sua cidade não possuiu Instituto Médico Legal (IML).
Esse atestado de óbito deve ser emitido pelo

A

médico da localidade ou outro profissional investido pela autoridade judicial ou ainda por policial na função de perito legista eventual.

B

Cartório de Registro Civil dessa cidade.

C

Serviço de Verificação de Óbito.

D

médico do serviço público de saúde mais próximo ao local

E

Cartório de Registro Civil da cidade mais próxima que tenha Instituto Médico Legal.

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Q3226115

Ano: 2025 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2025 - SES-PE - Residência Médica - Medicina de Família e Comunidade, Saúde do Campo, da Floresta e das Águas |

Q3226115 Medicina

Qual é o papel do médico de família em relação à legislação sobre saúde ocupacional, conforme descrito no Tratado de Medicina de Família e Comunidade, 2ª Edição?

A

Ignorar as normas regulamentadoras, pois elas não se aplicam à medicina de família.

B

Conhecer as Normas Regulamentadoras (NR) e utilizá-las para orientar suas ações na atenção primária.

C

Ser o único responsável por emitir laudos de saúde ocupacional sem a necessidade de formação específica.

D

Focar apenas no tratamento de doenças, sem considerar o ambiente de trabalho do paciente.

E

Ser o único responsável pela reabilitação dos trabalhadores após acidentes de trabalho.

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Q3224093

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Rio do Oeste - SC Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Médico Pediatra |

Q3224093 Medicina

O prontuário é um documento essencial para o adequado tratamento médico. Em conformidade com o Código de Ética Médica, sobre a quem será atribuída a guarda do prontuário antes da alta médica, analisar os itens.

I. Ao médico.
II. Ao paciente.
III. À instituição que assiste o paciente.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas nos itens I e II.

B

Apenas nos itens I e III.

C

Apenas nos itens II e III.

D

Em todos os itens.

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Q3214441

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Osasco - SP - Médico Regulador e Intervencionista |

Q3214441 Medicina

Em relação à legislação em atendimento pré-hospitalar e à regulação médica das urgências no âmbito do Sistema Único de Saúde, é correto afirmar acerca da denominada “Sala de Estabilização (SE)”:

A

a solicitação para adesão de SE deve estar obrigatoriamente atrelada à existência de uma central de SAMU próxima na grade referenciada da rede de urgências.

B

deve estar presente em todos os prontos-socorros pré-hospitalares municipais (UPA’s).

C

deve existir um hospital de referência pactuado com, no mínimo, 100 leitos para dar continuidade do cuidado do usuário.

D

especialmente útil em municípios de grandes distâncias e/ou isolamento geográfico, sobretudo com população menor que 50000 habitantes.

E

unidade básica de saúde e unidade de saúde da família não são contempladas para a solicitação de habilitação para SE.

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Q3214429

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Osasco - SP - Médico Regulador e Intervencionista |

Q3214429 Medicina

De acordo com o Ministério da Saúde do Brasil, as portas de entrada hospitalares de urgência serão consideradas qualificadas ao se adequarem a qual dos seguintes critérios?

A

Estabelecimento e adoção de protocolos de classificação de risco, protocolos clínico-assistenciais e procedimentos administrativos no hospital.

B

Garantia do uso racional, universal e equitativo dos recursos institucionais, por meio do controle sobre os processos de trabalho.

C

Implantação de mecanismos de “Gestão da Clínica”, tendo como objetivos principais a redução dos custos, implantação de protocolos e de educação continuada a distância.

D

Implantação de processo de acolhimento com classificação de risco e obrigatoriedade de existirem referências pactuadas para pneumonia, pediatria e psiquiatria.

E

Monitorização do uso dinâmico dos leitos hospitalares, promovendo a interface com as centrais de regulação de urgência e internação.

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Q3210065

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MPS - Perito Médico Federal |

Q3210065 Medicina

Texto associado

Um segurança particular de 49 anos de idade sofreu infarto agudo do miocárdio (IAM) anterior extenso, tendo sido submetido a tratamento conservador. Retornou ao trabalho assintomático e em condições clínicas satisfatórias após 30 dias de afastamento e, passados seis meses do IAM, teve insuficiência cardíaca classe funcional III (NYHA). Na ocasião, foi afastado do trabalho e submetido a cateterismo cardíaco, cujo resultado revelou disfunção ventricular esquerda severa, oclusão proximal da artéria descendente anterior e lesões graves das artérias coronárias direita, circunflexa e diagonal, todas sem condições técnicas de revascularização miocárdica. Ele permaneceu em licença para tratamento de saúde desde então. Após três anos do IAM, o paciente ainda se queixava de dispneia aos mínimos esforços, a despeito de tratamento clínico otimizado, e o resultado do ecocardiograma apresentou FE = 36%. No último mês, apresentou dois episódios de síncope sem pródromos.

Com base nessa situação hipotética, julgue o próximo item.

O primeiro dia do IAM deve ser considerado como a data do início da incapacidade.

Certo

Errado

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Q3198187

Ano: 2025 Banca: CEFET-MG Órgão: CEFET-MG Prova: CEFET-MG - 2025 - CEFET-MG - Medicina/Área Psiquiatra |

Q3198187 Medicina

Servidor público federal, 43 anos, auditor fiscal, apresenta-se à perícia oficial em saúde manifestando quadro psicopatológico caracterizado por sintomatologia depressiva-ansiosa grave (Patient Health Questionnaire-9 [PHQ-9] = 22/27; Generalized Anxiety Disorder-7 [GAD-7] = 18/21) com elementos melancólicos proeminentes (Hamilton Depression Rating Scale [HDRS] subescala melancólica = 12/14) e comprometimento cognitivo objetivamente documentado (Montreal Cognitive Assessment [MoCA] = 22/30, com déficits específicos em funções executivas e memória operacional). A avaliação neuropsicológica padronizada evidencia comprometimento significativo em múltiplos domínios cognitivos (Wisconsin Card Sorting Test [WCST]: percentil <5 em erros perseverativos; Trail Making Test B: z-score -2.8).
Considerando os parâmetros técnico-científicos estabelecidos no Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal (3ª edição/2017) para caracterização de incapacidade laborativa em transtornos mentais, a conclusão pericial mais apropriada para o caso descrito é

A

a caracterização de incapacidade laborativa temporária, fundamentada em critérios objetivos, com estabelecimento de prazo para reavaliação, baseado em evidências prognósticas.

B

o estabelecimento de restrições funcionais e readaptação por pelo menos seis meses antes de se caracterizar a incapacidade permanente para o trabalho.

C

a determinação de capacidade laborativa, baseada em critérios diagnósticos e indicação por médico assistente.

D

a licença para tratamento de saúde por até 120 dias e indicação de retorno ao trabalho com horário especial para servidor com deficiência.

E

a caracterização de incapacidade permanente para o trabalho, com reavaliação após 24 meses.

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Q3198186

Ano: 2025 Banca: CEFET-MG Órgão: CEFET-MG Prova: CEFET-MG - 2025 - CEFET-MG - Medicina/Área Psiquiatra |

Q3198186 Medicina

Servidora pública federal, 39 anos, docente, manifesta quadro psicopatológico caracterizado por sintomatologia ansiosa-depressiva com correlação temporal estabelecida com episódios documentados de assédio moral no ambiente laboral. A avaliação semiológica evidencia: transtorno de adaptação com sintomas mistos de ansiedade e depressão (CID-10 F43.22); comprometimento funcional objetivamente mensurado. Documentação técnica demonstra nexo causal estabelecido por médico assistente.
Considerando os parâmetros técnico-científicos para estabelecimento de nexo causal em saúde mental do trabalho e a legislação vigente, a proposição que apresenta a abordagem pericial mais apropriada para esse caso é:

A

Aceitação do nexo estabelecido pelo médico assistente, pelo princípio de presunção de veracidade, pela gravidade da sintomatologia e pelo prejuízo funcional objetivamente documentado.

B

A presença de sintomas ansiosos ou situações estressoras pessoais pregressas permitem a exclusão de nexo causal pela presença de vulnerabilidade individual prévia e origem multifatorial do quadro atual.

C

Impossibilidade de definição do nexo causal por não haver processo judicial de dano moral com trânsito em julgado.

D

Estabelecimento de nexo técnico previdenciário fundamentado em critérios rigorosamente documentados, com caracterização objetiva dos fatores ocupacionais precipitantes e quantificação do comprometimento funcional.

E

Caracterização baseada exclusivamente em documentação institucional para garantia da imparcialidade.

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Q3198185

Ano: 2025 Banca: CEFET-MG Órgão: CEFET-MG Prova: CEFET-MG - 2025 - CEFET-MG - Medicina/Área Psiquiatra |

Q3198185 Medicina

Servidora pública federal, 47 anos, apresenta-se para perícia singular em contexto de licença para tratamento de saúde prolongada (180 dias consecutivos). A documentação técnica evidencia diagnóstico de transtorno depressivo recorrente, episódio atual grave sem sintomas psicóticos (CID-10 F33.2), com história prévia de dois episódios moderados responsivos à farmacoterapia. Apresenta psicopatologia e prejuízo funcional significativos, documentados por escalas psicométricas padronizadas.
Conforme o Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal (3ª edição/2017) e a legislação vigente, a conduta pericial mais apropriada para esse caso é

A

a proposição de aposentadoria por invalidez após perícia singular, baseada na gravidade atual do quadro depressivo e no comprometimento funcional evidenciado pelas escalas psicométricas padronizadas, considerando o histórico de episódios prévios.

B

a determinação de retorno ao trabalho com restrições laborais específicas, incluindo redução temporária da carga horária e limitação de atividades com maior demanda cognitiva, associada a acompanhamento ambulatorial regular.

C

o encaminhamento para avaliação por junta médica oficial, considerando o período acumulado de licença superior a 120 dias no intervalo de 12 meses, com documentação detalhada da evolução psicopatológica e impacto funcional objetivamente mensurado.

D

o encaminhamento para programa estruturado de reabilitação profissional com foco em readequação funcional, associado à monitorização psicométrica seriada e adequação ergonômica do ambiente laboral, mantendo-se o afastamento durante o processo.

E

a manutenção de avaliação por perícia singular com reavaliação em 30 dias, fundamentada na necessidade de observação longitudinal do quadro psicopatológico e resposta terapêutica, com estabelecimento de metas funcionais específicas para o retorno laboral.

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Q3198184

Ano: 2025 Banca: CEFET-MG Órgão: CEFET-MG Prova: CEFET-MG - 2025 - CEFET-MG - Medicina/Área Psiquiatra |

Q3198184 Medicina

Servidora pública federal, 52 anos, solicita isenção de imposto de renda por alienação mental. Apresenta documentação comprobatória de diagnóstico de esquizofrenia paranoide (CID-10 F20.0) estabelecido há 12 anos, com múltiplas internações psiquiátricas. Atualmente em uso de clozapina 400mg/dia e apresentando remissão parcial da sintomatologia positiva, porém com significativo comprometimento funcional (Global Assessment of Functioning [GAF] = 45; WHODAS 2.0 = 78/100 (indicando comprometimento grave) e PANSS evidenciando sintomas negativos proeminentes (subescala negativa = 32/49).
Considerando os parâmetros técnicos estabelecidos para caracterização de alienação mental conforme a Lei 8.112/90 e jurisprudência correlata, o raciocínio pericial mais apropriado para esse caso é:

A

A caracterização de alienação mental requer evidência de comprometimento grave e persistente do juízo de realidade e/ou da capacidade de autodeterminação, com prejuízo funcional significativo documentado por instrumentos validados, independentemente de resposta parcial ao tratamento farmacológico instituído.

B

A caracterização de alienação mental deve priorizar a análise da sintomatologia atual e resposta ao tratamento instituído, sabendo que a evolução longitudinal e o histórico de internações prévias têm relevância secundária para a conclusão técnica.

C

O estabelecimento do quadro de alienação mental fundamenta-se na presença do diagnóstico de esquizofrenia com evolução crônica documentada por múltiplas internações psiquiátricas, associado ao uso contínuo de antipsicótico atípico em doses otimizadas.

D

A instituição de tratamento com antipsicótico atípico de alta eficácia, como a clozapina, associada à remissão parcial dos sintomas positivos, estabelece potencial de recuperação funcional que inviabiliza a caracterização pericial de alienação mental.

E

A evidência de remissão parcial dos sintomas positivos, mesmo com persistência de importante comprometimento funcional e sintomatologia negativa, indica estabilização do quadro psicopatológico suficiente para descaracterizar a condição de alienação mental.

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Q3198183

Ano: 2025 Banca: CEFET-MG Órgão: CEFET-MG Prova: CEFET-MG - 2025 - CEFET-MG - Medicina/Área Psiquiatra |

Q3198183 Medicina

Servidor público federal, 45 anos, é encaminhado para avaliação pericial em contexto de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que apura faltas injustificadas reiteradas e comportamento inadequado no ambiente laboral. Durante a perícia psiquiátrica, constata-se histórico de transtorno bipolar tipo I com múltiplas internações prévias documentadas, apresentando atualmente quadro caracterizado por aceleração psicomotora, grandiosidade, irritabilidade e comprometimento do juízo crítico. Escalas Young Mania Rating Scale (YMRS) = 28/60, Brief Psychiatric Rating Scale (BPRS) = 52/126.
Conforme a Lei 8.112/90 e o Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal (3ª edição/2017), a conclusão pericial mais apropriada para esse caso é:

A

A análise pericial em processo administrativo disciplinar deve levar em conta que transtornos mentais graves, com evidência de comprometimento do juízo ao exame pericial, são condições crônicas com alteração estabelecido e perene na crítica e capacidade de discernimento, tornando redundante a avaliação específica do estado mental à época dos fatos em análise.

B

A constatação do diagnóstico de transtorno bipolar tipo I com múltiplas internações documentadas, associado à evidência atual de sintomatologia maníaca significativa mensurada por instrumentos padronizados, estabelece critério suficiente para isenção de responsabilidade administrativa sobre os atos praticados no período em análise.

C

O exame pericial atual evidenciando alterações psicopatológicas significativas fornece elementos técnicos suficientes para estabelecer o diagnóstico e a capacidade laborativa no momento, mas não tem relação com a caracterização retrospectiva de comprometimento da capacidade de entendimento à época dos atos em análise.

D

A avaliação pericial em processo administrativo disciplinar deve limitar-se à caracterização diagnóstica atual e histórica do transtorno mental, abstendo-se de análises sobre capacidade de entendimento ou determinação, as quais devem ser estabelecidas pela comissão processante com base na documentação fornecida.

E

O servidor deve ser considerado parcialmente comprometido em sua capacidade de entendimento e determinação à época dos fatos, fundamentando-se na documentação de alterações psicopatológicas significativas com correlação temporal estabelecida, evidenciando diminuição do juízo crítico sem caracterizar incapacidade total.

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Q3198182

Ano: 2025 Banca: CEFET-MG Órgão: CEFET-MG Prova: CEFET-MG - 2025 - CEFET-MG - Medicina/Área Psiquiatra |

Q3198182 Medicina

Servidor público federal, 35 anos, analista de sistemas, comparece à perícia oficial em saúde solicitando horário especial por deficiência e caracterização de deficiência para fins previdenciários. Apresenta laudo particular com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) nível 1, realizado há 6 meses. Durante a avaliação, descreve detalhadamente dificuldades na interação social e sensibilidade sensorial, citando literatura científica sobre o tema. Entretanto, a observação clínica evidencia adequação do comportamento social, reciprocidade na comunicação e flexibilidade cognitiva preservada. Histórico social, acadêmico e profissional demonstra excelente desempenho, embora tenha queixas subjetivas importantes. Avaliação neuropsicológica particular apresenta resultados heterogêneos, com preservação da maioria dos domínios cognitivos.
Considerando a Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF) e os parâmetros técnicos para avaliação biopsicossocial da deficiência, a conduta pericial mais apropriada para esse servidor é

A

caracterizar deficiência baseando-se no diagnóstico especializado e valorizando o autorrelato detalhado das dificuldades, reconhecendo que indivíduos com TEA nível 1 frequentemente mascaram seus déficits.

B

indeferir a solicitação pela incompatibilidade entre o alto funcionamento demonstrado e o diagnóstico de TEA, devido à ausência de prejuízos observáveis na entrevista pericial.

C

solicitar nova avaliação neuropsicológica em serviço de referência, priorizando testes específicos para TEA, para confirmação diagnóstica antes de concluir a avaliação de funcionalidade.

D

encaminhar para avaliação multiprofissional conforme estabelecido em lei, fundamentando-se em critérios objetivos de funcionalidade, sem prejulgar o diagnóstico apenas pela adequação comportamental observada.

E

conceder o benefício temporariamente condicionado à reavaliação após tratamento especializado, incluindo treino de habilidades sociais e adaptação laboral.

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Q3197586

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Médico - Ginecologista |

Q3197586 Medicina

De acordo com a Resolução 2217 do Conselho Federal de Medicina/2018, é correto afirmar que:

A

é vedado ao médico revelar fato que tenha conhecimento em virtude do exercício profissional sob qualquer circunstância

B

o paciente capaz, que não esteja em risco de morte iminente, poderá aceitar ou recusar o tratamento (diagnóstico ou terapêutico) que lhe seja prescrito e orientado por profissional qualificado

C

o médico só tem direito de liberar/fornecer o prontuário médico mediante autorização judicial

D

o médico pode recusar atendimento, mesmo quando não houver outro médico disponível para assumir o caso

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Q3197580

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Médico - Ginecologista |

Q3197580 Medicina

Segundo a Lei nº 14.443 / 2022, no que se refere à laqueadura tubária , é correto afirmar que:

A

é necessário consentimento por escrito do cônjuge ou representante legal

B

é necessário ter o mínimo de 25 anos para ser elegível ao método

C

o procedimento de laqueadura tubária pode ser realizado durante o parto, desde que observado o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o parto

D

é necessário ter prole constituída de no mínimo 2 filhos vivos, mesmo por paciente acima de 25 anos

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Q3197568

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Médico - Ginecologista |

Q3197568 Medicina

Segundo a resolução 2.265/2019 do CFM, que discorre sobre transexualidade, podemos afirmar que:

A

crianças e adolescentes pré-púberes já podem iniciar acompanhamento psicológico, psiquiátrico e hormonização

B

adolescentes na puberdade (Tunner 2) podem iniciar bloqueio hormonal com propósito de interromper o desenvolvimento de caracteres sexuais secundários

C

adolescentes a partir de 14 anos já podem iniciar a hormonioterapia cruzada

D

indivíduos acima de 16 anos já podem ser encaminhados à cirurgia de redesignação sexual

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Q3185665

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico do Trabalho |

Q3185665 Medicina

A Resolução CFM nº 2.297/2021 estabelece normas específicas para médicos que atendem trabalhadores, com foco na relação médico-paciente, na confidencialidade das informações e nos limites éticos de atuação. Considerando as disposições da referida normativa, assinale a alternativa correta.

A

O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) deve conter detalhes sobre diagnósticos e tratamentos, a fim de justificar as conclusões médicas apresentadas ao empregador.

B

A confidencialidade das informações médicas do trabalhador deve ser respeitada, exceto nos casos em que houver solicitação judicial ou autorização expressa do empregador.

C

O médico do trabalho deve fornecer ao empregador todas as informações sobre a condição clínica do trabalhador, desde que sejam consideradas relevantes para justificar restrições ou inaptidões.

D

O médico pode elaborar laudos médicos ocupacionais com informações detalhadas sobre a condição de saúde do trabalhador, desde que esses documentos sejam restritos ao departamento de recursos humanos da empresa.

E

O médico que atende trabalhadores deve priorizar a saúde e a segurança do paciente, garantindo que informações confidenciais só sejam compartilhadas mediante consentimento formal do trabalhador ou por exigência legal.

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Q3183212

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Aratiba - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Médico I |

Q3183212 Medicina

Um médico é acionado judicialmente por realizar uma cirurgia eletiva em um paciente que, após o procedimento, alegou não ter compreendido os riscos envolvidos. Considerando o Código de Ética Médica e os aspectos legais do exercício da profissão, assinale a alternativa correta.

A

O consentimento informado pode ser substituído por uma explicação verbal simples, desde que feita na presença de um familiar do paciente.

B

O médico é obrigado a fornecer informações completas sobre o procedimento, riscos, benefícios e alternativas, independentemente do nível de escolaridade do paciente.

C

Em situações não emergenciais, o médico pode realizar o procedimento sem consentimento prévio, desde que este seja registrado após a cirurgia.

D

O registro do consentimento no prontuário é opcional, sendo suficiente o preenchimento do termo de consentimento assinado pelo paciente.

E

O Código de Ética Médica não prevê sanções éticas para ausência de consentimento quando o procedimento for considerado de rotina.

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Q3176168

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Médico Regulador |

Q3176168 Medicina

Um paciente sem documentos de identificação busca atendimento em situação de urgência. Durante o atendimento, o médico identifica sinais de violência física no paciente, que nega a ocorrência de agressões. Após estabilizar a condição clínica do paciente, o médico percebe que a situação exige a comunicação a autoridades competentes. Considerando os aspectos legais do exercício profissional da medicina no Brasil e as orientações do Conselho Federal de Medicina (CFM), assinale a alternativa correta.

A

O médico deve comunicar imediatamente o caso à polícia, independentemente do consentimento do paciente, e fornecer todos os dados clínicos disponíveis, conforme estabelece o princípio da transparência.

B

O médico está obrigado a garantir o sigilo médico-paciente, mas deve notificar casos de violência suspeita ou confirmada às autoridades competentes, mesmo contra a vontade do paciente, quando isso se enquadrar em obrigações legais.

C

A prestação de atendimento médico em situações de urgência ou emergência deve ser condicionada à comprovação de identidade, conforme diretrizes do CFM.

D

Nos casos de violência identificada, o médico deve buscar autorização judicial prévia para a comunicação às autoridades, a fim de assegurar o respeito ao sigilo médico, sob pena de responsabilidade ética.

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Q3169540

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 6ª REGIÃO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Medicina (Ramo: Ortopedia) |

Q3169540 Medicina

Julgue o próximo item, em relação aos documentos médicos.

É vedada pelo Código de Ética Médica a emissão de laudos ou atestados sem a devida identificação do número de registro do médico no Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação profissional do médico em medicina

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