Questões de Concurso Comentadas sobre legislação profissional do médico em medicina

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Q3868899 Medicina
A prática da Medicina Interna frequentemente confronta o profissional com dilemas sobre a autonomia do paciente e o dever de beneficência, especialmente em cuidados paliativos. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A ortotanásia consiste no não prolongamento artificial do processo de morte, permitindo que esta ocorra em seu tempo natural, sem abreviação ou postergação fútil.
(__)O testamento vital, modalidade de Diretiva Antecipada de Vontade, possui validade legal imediata no Brasil, desde que registrado em cartório na presença de três testemunhas.
(__)A distanásia é considerada uma prática ética aceitável em pacientes terminais quando o objetivo é a manutenção de funções vitais para fins de doação de órgãos.
(__)O sigilo profissional pode ser quebrado pelo médico sem o consentimento do paciente em casos de notificação compulsória de doenças, conforme dever legal.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 
Alternativas
Q3865436 Medicina
A perícia médica é uma atividade privativa do médico, segundo o Art. 3o da Resolução CFM 1.627/2001 e inciso XII do Art. 4o da Lei no 12.842/2013. Essa atividade se assemelha a uma consulta médica e, por suas características gerais, é composta por anamnese, exame físico e solicitação de exames complementares, se necessário. A partir dessa avaliação, elabora-se um laudo do caso.
No campo dos agravos relacionados ao trabalho, a perícia médica tem por objetivo:
Alternativas
Q3856234 Medicina
O Código de Ética Médica, estabelecido pela Resolução CFM nº 2.217/2018, reúne normas que disciplinam a conduta profissional do médico, prevendo diversas proibições éticas.

Considerando essas disposições, não constitui proibição ética ao médico
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Q3856220 Medicina
De acordo com o Código de Ética Médica, assinale a opção que apresenta conduta que constitui uma violação ética grave por parte do perito psiquiatra.
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Q3852413 Medicina
A declaração de óbito (DO) é um documento médico-legal, constante do nosso Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da saúde, fundamental para as estatísticas e análises da morbimortalidade no país. Seu correto preenchimento, infelizmente, nem sempre é realizado a contento pelos nossos médicos.

Acerca do preenchimento da declaração de óbito, é correto afirmar que
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Q3852407 Medicina
Todo médico deve ter algum conhecimento sobre a legislação dos transplantes em nosso país, para se evitar a perda de preciosos órgãos de possíveis doadores.

Sobre nossa atual legislação e doutrina acerca dos transplantes de órgãos, é correto afirmar que 
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Q3852406 Medicina
Vivemos na era dos transplantes de órgãos e o conceito de morte encefálica é fundamental para a realização da retirada dos órgãos de doador nesta situação.

O estabelecimento do diagnóstico de morte encefálica (ME), estritamente definido pelo nosso CFM, bem como o preenchimento do laudo da ME, dentre outros requisitos, exige, especificamente, que
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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: PC-PI Prova: FGV - 2026 - PC-PI - Perito Médico Legista |
Q3850367 Medicina
O Código de Ética Médica (CEM) vigente, aprovado pela Resolução CFM nº 2.217/2018 do Conselho Federal de Medicina (CFM), é o conjunto de normas que estabelece os princípios, direitos e deveres dos médicos no Brasil. A atualização do Código de Ética Médica trouxe importantes mudanças e reforços, adequando a prática médica ao contexto contemporâneo.
Em relação às alterações do CEM, assinale a opção correta.
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Q3849157 Medicina
Durante o atendimento clínico de um animal silvestre, o médico veterinário identifica que o paciente é um indivíduo de uma espécie listada como ameaçada de extinção e que seu detentor não possui a autorização do órgão ambiental competente para mantê-lo.

Segundo a Resolução CFMV no 829/2006, qual é a obrigação ético-profissional imediata do veterinário nesse contexto? 
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Q3848343 Medicina
Em relação aos protocolos de prescrição e uso racional de medicamentos no SUS, qual é o esquema terapêutico básico recomendado para o tratamento da tuberculose sensível aos medicamentos em adultos, conforme as diretrizes atualizadas do Ministério da Saúde do Brasil em 2025?
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Q3833728 Medicina
O Código de Ética Médica e a legislação brasileira estabelecem normas para o sigilo profissional, especialmente no atendimento a mulheres e adolescentes. Assim, analise as afirmativas a seguir.

I.É vedado ao médico revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por motivo justo, dever legal ou consentimento, por escrito, do paciente.

II.Nos casos de violência sexual contra a mulher, a legislação prevê a notificação compulsória à autoridade sanitária, caracterizando hipótese de dever legal que autoriza a comunicação dos dados estritamente necessários, sem afastar integralmente o dever de sigilo médico, o qual deve ser preservado quanto às demais informações não exigidas pela notificação.

III.O sigilo profissional deve ser mantido mesmo após a morte do paciente, abrangendo todas as informações obtidas no exercício da atividade profissional, somente podendo ser relativizado nas hipóteses legalmente previstas, por dever legal, por justa causa, por determinação judicial devidamente fundamentada ou mediante autorização prévia, expressa e inequívoca do próprio paciente, manifestada em vida.

IV.O médico pode revelar segredo profissional referente a paciente menor de idade aos pais ou representantes legais quando o menor não possuir capacidade de discernimento; caso contrário, o sigilo deve ser respeitado, salvo em situações de risco à vida ou de dano relevante ao paciente.


Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
Alternativas
Q3832977 Medicina
Homem, 50 anos, hipertenso controlado com medicação, apresenta-se em consulta ambulatorial com queixa de dor torácica intermitente há 3 dias, associada à dispneia aos esforços. O médico realiza exame físico superficial, prescreve analgésico sintomático e orienta retorno em 15 dias, sem solicitar exames complementares, como ECG ou avaliação cardiológica, apesar dos fatores de risco cardiovascular evidentes. Dois dias após, o paciente sofre infarto agudo do miocárdio e é internado em emergência.

Assinale a alternativa que classifica corretamente o ato do médico no caso descrito, caracterizado por omissão ou descuido no atendimento, mesmo com competência técnica presente, de acordo com o Código de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina (Resolução CFM nº 2.217/2018).
Alternativas
Q4215107 Medicina
A cirurgia plástica é uma especialidade muito explorada nas mídias sociais, tanto por profissionais, quanto por pacientes. De acordo com as resoluções vigentes do Conselho Federal de Medicina (CFM) e os princípios éticos da publicidade médica, assinale a alternativa correta.
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Q4214030 Medicina
Em relação aos princípios fundamentais da ética médica, é requerido ao médico durante o exercício profissional:
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Q4131202 Medicina
Uma médica atende uma paciente de 35 anos para uma consulta de rotina. A paciente está acompanhada por sua esposa e, ao iniciar o exame físico, a médica informa que a presença da esposa não é permitida no consultório por questões de privacidade e por não ter sido agendada previamente. A paciente insiste na permanência da esposa.
Diante da situação, a médica deve
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Q4131174 Medicina
Adolescente de 14 anos de idade, vem desacompanhada ao hospital com queixa de algúria e polaciúria há 2 dias. Nega febre. Ela relata durante a consulta que tem vida sexualmente ativa desde os 13 anos de idade, sem parceiro fixo. Relata ainda que sempre faz uso de preservativo durante as relações sexuais e que sempre são de forma consentida. Refere nunca ter sido consultada por ginecologista, por ter receio de que os pais fiquem sabendo, pois ela acredita que eles não aceitariam seu modo de viver. Os exames solicitados sugerem infecção do trato urinário baixo, sendo orientado à paciente tratamento antimicrobiano oral, orientações de higiene íntima e métodos contraceptivos, e a importância do acompanhamento ginecológico especializado.
Qual a conduta correta quanto ao sigilo médico nesse caso?
Alternativas
Q4131173 Medicina
Está sendo elaborado um projeto de pesquisa com o objetivo de avaliar o grau de satisfação de adolescentes e adultos quanto a sua compleição física. A metodologia inclui obtenção de dados antropométricos e entrevista com os participantes individualmente. De acordo com a Resolução CFM no 2.217, de 27 de setembro de 2018, modificada pelas Resoluções CFM nº 2.222/2018 e 2.226/2019, do Código de Ética Médica, para a participação do adolescente nessa pesquisa, é necessário obter
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Q4112266 Medicina

A relação entre médicos, bem como a responsabilidade profissional perante procedimentos complexos e equipes multidisciplinares, é regulada estritamente para evitar a mercantilização e garantir a segurança do paciente. Considere um cenário onde um cirurgião principal precisa se ausentar durante um procedimento e delega a continuidade a um assistente, ou situações envolvendo a prescrição de órteses e próteses. Assim, analise as afirmativas a seguir.



I. É vedado ao médico deixar de assumir a responsabilidade por procedimento médico que indicou ou do qual participou, mesmo quando vários médicos tenham assistido o paciente.


II. É direito do médico, ao indicar órteses, próteses ou materiais implantáveis, escolher a marca comercial de sua preferência, sendo vedado, no entanto, receber benefícios financeiros diretos da indústria.


III. É vedado ao médico afastar-se de suas atividades profissionais, mesmo temporariamente, sem deixar outro médico encarregado do atendimento de seus pacientes internados ou em estado grave.



Assinale a alternativa que apresenta somente a(s) proposição(ões) CORRETA(S): 

Alternativas
Q4112265 Medicina

O sigilo profissional é um dos pilares da relação médico-paciente, todavia, não é absoluto, havendo situações específicas tipificadas no Código de Ética em que sua quebra é permitida ou obrigatória. Um médico atende um paciente menor de idade que revela um fato grave, solicitando segredo aos pais, e, posteriormente, o médico é intimado a depor como testemunha sobre este paciente. Com base na Resolução CFM nº 2.217/2018, analise as afirmativas a seguir sobre o sigilo médico e classifique-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F).



(__) É vedado ao médico revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por motivo justo, dever legal ou consentimento, por escrito, do paciente.


(__) O sigilo profissional deve ser mantido mesmo se o fato for de conhecimento público ou se o paciente tiver falecido, não havendo exceções para o caso de morte.


(__) No caso do paciente menor de idade que tem capacidade de discernimento, o médico não poderá revelar o segredo aos pais ou responsáveis, salvo quando a não revelação possa acarretar danos ao paciente.


(__) Quando convocado a depor como testemunha, o médico poderá revelar o segredo profissional se for intimado por autoridade judicial, devendo responder a todas as perguntas do magistrado sobre o caso clínico do paciente.



Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Alternativas
Q4098866 Medicina
Todas as profissões estão submetidas ao controle da conduta moral de quem as exerce, com base em código de comportamento ético-profissional e mecanismos de fiscalização. São regras que explicitam direitos e deveres. Referente a Relação com pacientes e familiares prescrito no Códico de Ética Médica assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
241: A
242: E
243: A
244: B
245: A
246: E
247: B
248: B
249: D
250: C
251: D
252: C
253: D
254: E
255: D
256: C
257: E
258: A
259: A
260: A