Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação profissional do médico em medicina
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(__)A ortotanásia consiste no não prolongamento artificial do processo de morte, permitindo que esta ocorra em seu tempo natural, sem abreviação ou postergação fútil.
(__)O testamento vital, modalidade de Diretiva Antecipada de Vontade, possui validade legal imediata no Brasil, desde que registrado em cartório na presença de três testemunhas.
(__)A distanásia é considerada uma prática ética aceitável em pacientes terminais quando o objetivo é a manutenção de funções vitais para fins de doação de órgãos.
(__)O sigilo profissional pode ser quebrado pelo médico sem o consentimento do paciente em casos de notificação compulsória de doenças, conforme dever legal.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
No campo dos agravos relacionados ao trabalho, a perícia médica tem por objetivo:
Considerando essas disposições, não constitui proibição ética ao médico
Acerca do preenchimento da declaração de óbito, é correto afirmar que
Sobre nossa atual legislação e doutrina acerca dos transplantes de órgãos, é correto afirmar que
O estabelecimento do diagnóstico de morte encefálica (ME), estritamente definido pelo nosso CFM, bem como o preenchimento do laudo da ME, dentre outros requisitos, exige, especificamente, que
Em relação às alterações do CEM, assinale a opção correta.
Segundo a Resolução CFMV no 829/2006, qual é a obrigação ético-profissional imediata do veterinário nesse contexto?
I.É vedado ao médico revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por motivo justo, dever legal ou consentimento, por escrito, do paciente.
II.Nos casos de violência sexual contra a mulher, a legislação prevê a notificação compulsória à autoridade sanitária, caracterizando hipótese de dever legal que autoriza a comunicação dos dados estritamente necessários, sem afastar integralmente o dever de sigilo médico, o qual deve ser preservado quanto às demais informações não exigidas pela notificação.
III.O sigilo profissional deve ser mantido mesmo após a morte do paciente, abrangendo todas as informações obtidas no exercício da atividade profissional, somente podendo ser relativizado nas hipóteses legalmente previstas, por dever legal, por justa causa, por determinação judicial devidamente fundamentada ou mediante autorização prévia, expressa e inequívoca do próprio paciente, manifestada em vida.
IV.O médico pode revelar segredo profissional referente a paciente menor de idade aos pais ou representantes legais quando o menor não possuir capacidade de discernimento; caso contrário, o sigilo deve ser respeitado, salvo em situações de risco à vida ou de dano relevante ao paciente.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
Assinale a alternativa que classifica corretamente o ato do médico no caso descrito, caracterizado por omissão ou descuido no atendimento, mesmo com competência técnica presente, de acordo com o Código de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina (Resolução CFM nº 2.217/2018).
Diante da situação, a médica deve
Qual a conduta correta quanto ao sigilo médico nesse caso?
A relação entre médicos, bem como a responsabilidade profissional perante procedimentos complexos e equipes multidisciplinares, é regulada estritamente para evitar a mercantilização e garantir a segurança do paciente. Considere um cenário onde um cirurgião principal precisa se ausentar durante um procedimento e delega a continuidade a um assistente, ou situações envolvendo a prescrição de órteses e próteses. Assim, analise as afirmativas a seguir.
I. É vedado ao médico deixar de assumir a responsabilidade por procedimento médico que indicou ou do qual participou, mesmo quando vários médicos tenham assistido o paciente.
II. É direito do médico, ao indicar órteses, próteses ou materiais implantáveis, escolher a marca comercial de sua preferência, sendo vedado, no entanto, receber benefícios financeiros diretos da indústria.
III. É vedado ao médico afastar-se de suas atividades profissionais, mesmo temporariamente, sem deixar outro médico encarregado do atendimento de seus pacientes internados ou em estado grave.
Assinale a alternativa que apresenta somente a(s) proposição(ões) CORRETA(S):
O sigilo profissional é um dos pilares da relação médico-paciente, todavia, não é absoluto, havendo situações específicas tipificadas no Código de Ética em que sua quebra é permitida ou obrigatória. Um médico atende um paciente menor de idade que revela um fato grave, solicitando segredo aos pais, e, posteriormente, o médico é intimado a depor como testemunha sobre este paciente. Com base na Resolução CFM nº 2.217/2018, analise as afirmativas a seguir sobre o sigilo médico e classifique-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F).
(__) É vedado ao médico revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por motivo justo, dever legal ou consentimento, por escrito, do paciente.
(__) O sigilo profissional deve ser mantido mesmo se o fato for de conhecimento público ou se o paciente tiver falecido, não havendo exceções para o caso de morte.
(__) No caso do paciente menor de idade que tem capacidade de discernimento, o médico não poderá revelar o segredo aos pais ou responsáveis, salvo quando a não revelação possa acarretar danos ao paciente.
(__) Quando convocado a depor como testemunha, o médico poderá revelar o segredo profissional se for intimado por autoridade judicial, devendo responder a todas as perguntas do magistrado sobre o caso clínico do paciente.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: